OAB divulga lista das 90 instituições “recomendadas”

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou hoje a lista das 90 instituições de ensino superior que receberam o selo OAB Recomenda, de 2011. Do Paraná foram indicadas oito instituições. O objetivo da Ordem é pressionar pelo aumento da qualidade do ensino jurídico. No universo de 1.219 cursos de Direito no país, as 90 elencadas representam apenas 7,4%. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (23) na 21.ª Conferência Nacional dos Advogados, promovida pela OAB em Curitiba.

As universidades paranaenses que receberam o selo OAB recomenda são:

- Centro Universitário Curitiba (UniCuritiba), em Curitiba - Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro (Fundinopi), em Jacarezinho - Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), em Curitiba - Universidade Estadual de Londrina (UEL), em Londrina - Universidade Estadual de Maringá (UEM), em Maringá - Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), em Ponta Grossa - Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), em Francisco Beltrão - Universidade Federal do Paraná (UFPR), em Curitiba

>>> Veja a lista completa das universidades indicadas.

A OAB analisou 791 cursos de Direito no país que possuíam alguns pré-requisitos mínimos, como a presença de pelo menos 20 alunos noExame de Ordem. Técnicos da entidade fizeram uma média ponderada das notas obtidas pelos estudantes das instituições em três Exames de Ordem (2010.2, 2010.3 e 2011.1) e da pontuação alcançada no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) de 2009.

“Na lista das 90 recomendadas estão todas as universidades que obtiveram a nota mínima de “5” em um intervalo de 0 a 7,25”, explica o membro das comissões de Educação Jurídica e do Selo da OAB Álvaro Melo Filho. Os estados do Acre e do Mato Grosso ficaram fora da lista, pois nenhuma das sua instituições de ensino atingiu a nota mínima estipulada pela OAB.

O Brasil conta hoje com 1.219 cursos de Direito e 655 mil alunos matriculados. Por ano, formam-se entre 80 e 100 mil bacharéis – o equivalente a dez alunos por hora. O crescimento desse exército de bacharéis foi responsável pelo aumento em 310% no número de inscritos nos últimos dez Exames Unificados de Ordem. Nesse mesmo período, a aprovação no Exame caiu 50% – na última edição apenas 15% dos 121 mil inscritos superaram as provas.

“O ensino jurídico no Brasil registra hoje um estado caótico e o MEC, reduzindo cada vez mais as exigências de qualidade dos cursos, só favorece os donos das indústrias de diplomas”, lamentou nesta terça-feira(22) o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante Júnior. “Temos de privilegiar o ensino superior no Brasil, mas sem prejudicar a qualidade com o afrouxamento das regras, como tem acontecido”, continuou. O ministro da Educação, Fernando Haddad, havia confirmado a presença ontem no evento da OAB, mas não compareceu, o que acirrou as críticas ao MEC durante os painéis sobre educação. .

Sobre a possibilidade de acabar excluindo da lista alguma instituição de qualidade, que teve problemas com a participação dos alunos no Exame de Ordem ou no Enade, Melo Filho insistiu que o objetivo da OAB não é punir ninguém. “O selo não pode ser injusto. O selo existe apenas para premiar as instituições exemplares que levam em conta a qualidade e não a quantidade do ensino jurídico”, afirma.

De acordo com Melo Filho, o argumento utilizado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) – o da necessidade social – não pode ser utilizado para justificar a criação de novos cursos de Direito. “A necessidade social deve atender aos postulados constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade. Se uma cidade tem apenas 100 mil habitantes, não se justificam mais de 100 vagas para cursos de Direito. E não é só isso, é preciso ver se a instituição contemplada tem capacidade para oferecer cursos de qualidade com todos os re¬¬quisitos para que o curso de Direito seja como se espera, o que não acontece em muitas instituições”, afirmou. “Mesmo assim os cursos são aprovados e o MEC é conivente com isso”, complementou.

A história do selo

Até 2007, o selo foi um dos principais instrumentos da OAB para orientar estudantes que pretendiam seguir a carreira de advogado sem correr o risco de receber uma formação inferior ao nível exigido pelo Exame de Ordem. No entanto, constantes reclamações de algumas faculdades sobre os critérios adotados na concessão do selo levaram a OAB a interromper a prática. Como o nível das instituições não melhorou, a entidade decidiu voltar a utilizá-lo. (GP)