MEIO AMBIENTE Produção em área de preservação é "inaceitável", diz ministra

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou nesta quinta-feira (30), durante audiência pública conjunta das comissões de Agricultura e de Meio Ambiente do Senado sobre o Código Florestal, que a manutenção da atividade agrícola em áreas de preservação permanente (APP) induz ao desmatamento e é “inaceitável”.

“A proposta enseja o fim das APPs nas propriedades rurais. Isso é inaceitável. A APP é quem assegura a água e o solo. Sem isso não há produção sustentável. APP é vida”, disse a ministra.

As APPs são locais como margens de rios, topos de morros e encostas considerados frágeis e que por isso devem ter a vegetação original protegida. “Precisamos ter uma visão estratégica sobre isso, sobre as APPs”, disse a ministra.O texto aprovado pela Câmara em 25 de maio traz uma emenda, a 164, que permitiria a produção em APPs. A emenda divide entre União e estados a responsabilidade de criar regras sobre a produção agrícola em áreas de preservação permanente já ocupadas.

Izabella Teixeira também disse ser contra a anistia a desmatadores. “Não concordamos com a anistia [a desmatadores]. Quem cumpriu a lei não pode ser colocado no mesmo patamar de quem não cumpriu”, afirmou.“Quem cumpriu a lei tem que ter seu benefício. Quem não cumpriu deve ser punido”, concluiu.

Para a ministra, os produtores que respeitaram as regras devem ser beneficiados pelas políticas do governo, mas os agricultores que desrespeitaram a lei e desmataram devem ter a oportunidade de regularizar sua situação de acordo com os mecanismos a serem previstos em lei.

Negociação

A ministra disse aos senadores que, no projeto do Código Florestal aprovado pela Câmar,a a situação está “desbalanceada” e pediu alguns ajustes. Ela disse que o governo deseja promover no Senado um debate “sem exagero e sem fundamentalismo, com a visão objetiva de que para produzir é preciso meio ambiente”.

Segundo ela, é uma “bobagem” a divisão entre ruralistas e ambientalistas. A ministra afirmou que o objetivo do governo é buscar o consenso no Senado e aprovar o código com os ajustes necessários.