sexta-feira, julho 29, 2011
Molina com muita prosa & muitos versos
As propostas que tratam da compra de terras por estrangeiros são a prioridade da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para votação no segundo semestre. Atualmente, tramitam na Câmara seis projetos de lei que ampliam as restrições para esse tipo de compra e o governo estuda enviar mais um ainda neste ano. Além disso, uma proposta que limita a aquisição de terras na Amazônia Legal já foi aprovada pela Câmara e enviada ao Senado.
De acordo com dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de janeiro deste ano, estrangeiros têm posse de 4,5 milhões de hectares de terras no Brasil - área equivalente ao território da Suíça ou do Rio Grande do Norte. O número em 2010 era de 4,35 milhões de hectares, houve aumento de 3,44 %.
Essas terras estão distribuídas em 3.692 municípios, principalmente nos estados de Mato Grosso (19,9% do total), São Paulo (11,9%), Minas Gerais (11,3%) e Mato Grosso do Sul (10,8%). São Paulo é o estado com maior número de propriedades em mãos estrangeiras: 12.272 imóveis rurais.
Para analisar o tema mais detalhadamente, a Comissão de Agricultura criou uma subcomissão no dia 22 de junho, a pedido do deputado Beto Faro (PT-PA). Ele é autor do Projeto de Lei 2289/07, que proíbe pessoas físicas e jurídicas estrangeiras de comprar ou arrendar terras com mais de 35 módulos fiscais, em área contínua ou descontínua, ou com área superior a 2,5 mil hectares. A proposta, que tramita com três projetos apensados, está sendo analisada pela comissão e tem o deputado Homero Pereira (PR-MT) como relator.
Na avaliação de Faro, o processo de aquisição de terras ainda não está bem regulamentado e as informações não são precisas. “O Executivo não sabe qual a destinação das áreas”, criticou.
Investimento
Ao mesmo tempo em que reconhece a necessidade de regulamentar o assunto, o presidente da Comissão de Agricultura, deputado Lira Maia (DEM-PA), afirma que a lei não pode inibir o investimento estrangeiro. “Deve-se definir regras, mas não se pode vetar ou proibir. A participação estrangeira na agropecuária brasileira é importante”, afirmou.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PPS-RO), acredita que aumentar a restrição para compra de terras é um desestímulo aos investimentos. “A Constituição já tem mecanismos para assegurar a soberania nacional”, disse. Segundo ele, é importante “por o debate às claras” para esclarecer a opinião pública sobre o assunto. “Estão fazendo muito carnaval.”
Para Beto Faro, porém, o objetivo da subcomissão não é “criar dificuldades”, mas tornar o processo de compra mais transparente.
Regras atuais
Atualmente, o assunto é regulado pela Lei 5709/71. Estrangeiros (pessoas físicas e jurídicas) não podem adquirir imóveis com área superior a 50 módulos de exploração indefinida (MEI) em área contínua ou descontínua – a MEI varia de 5 a 100 hectares, dependendo do município.
Hoje, a lei estabelece que, no máximo, um quarto das terras de cada município pode estar em mãos de estrangeiros. Pessoas da mesma nacionalidade só podem ter, juntas, 40% desse percentual - ou seja, um décimo da área municipal.
A legislação exige ainda que a aquisição de imóveis rurais com mais de 3 e menos de 50 MEI seja precedida de autorização do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Já os imóveis com área de até 3 módulos podem ser adquiridos livremente.
As aquisições de área superior a 100 módulos, para pessoa jurídica, a 50 módulos, para pessoa física, dependem de autorização do Congresso Nacional, de acordo com a legislação.
Íntegra da proposta:
Proposta do Executivo pode ajudar na discussão, avaliam deputados
Integrantes da Comissão de Agricultura acreditam que a proposta para alterar a legislação de compra de terras por estrangeiros em elaboração pelo Executivo vai ajudar na discussão do tema. Para o deputado Beto Faro (PT-PA), relator da subcomissão que trata do assunto, a repercussão da primeira audiência pública sobre compra de terras, realizada no início deste mês, mostra que há interesse no debate.
“É um tema que as populações dessas regiões (com presença de estrangeiros) já debatem. Todos os setores da imprensa vieram para a audiência”, ressaltou o parlamentar.
Outra audiência, prevista para 12 de julho, foi remarcada para 2 de agosto em razão da ausência de representantes do Incra. De acordo com Faro, nos próximos debates, serão ouvidos os órgãos do governo que estão elaborando o projeto de lei, como os ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário.
Segundo Homero Pereira (PR-MT), presidente da subcomissão, a proposta do Executivo pode ajudar no debate, mas o texto deve estar em diálogo com as discussões na Câmara. “Não dá para caminharmos para um lado e a proposta do Executivo, para outro”, disse.
Minuta
No final de junho, a imprensa publicou o conteúdo de uma minuta da proposta do Executivo para o controle da aquisição de terras por estrangeiros. De acordo com o texto, em elaboração desde 2009, a compra de imóveis rurais de 5 a 500 mil hectares dependeria da aprovação do governo, que seria dada por um órgão a ser criado, o Conselho Nacional de Terras (Conater). A regra valeria para pessoas físicas e jurídicas estrangeiras, além de empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro.
Para aquisições acima de 500 mil hectares seria necessária também autorização do Congresso. A proposta vedaria a compra por empresas estrangeiras não autorizadas a funcionar no País. O texto está em elaboração pela Advocacia Geral da União (AGU) em pareceria com pelo menos dois ministérios (Desenvolvimento Agrário e Agricultura), além do Incra. As assessorias dos órgãos disseram que não iriam comentar sobre minutas.
Íntegra da proposta:
Trabalhadores e ruralistas divergem sobre investimento estrangeiro
Enquanto os produtores rurais discordam de novas restrições à compra de terras por estrangeiros, representantes de trabalhadores rurais defendem a proibição da prática. Para o secretário de Política Agrária da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), William Clementino, a posse de imóveis rurais por empresas e pessoas estrangeiras fere a soberania nacional e compromete a reforma agrária.
“O desenvolvimento do Brasil não passa pela ‘estrangeirização’ da terra”, disse. Segundo ele, a compra de terras por estrangeiros encarece o valor dos imóveis rurais, dificulta a reforma agrária, aumenta o índice de produção de monocultura e o uso de venenos químicos. “É uma agressão territorial. Precisamos fazer de nossas terras um espaço para desenvolvimento do trabalho de brasileiros.”
Essa é a mesma opinião da organização não governamental (ONG) Grain, sediada na Espanha e com filiais em oito países, dedicada a apoiar movimentos sociais e pequenos agricultores. A ONG tem um site de denúncia sobre a aquisição de terras por estrangeiros ao redor do mundo.
Segundo o responsável pela organização na América Latina, Carlos Vicente, os imóveis rurais na mão de estrangeiros servem, na maioria das vezes, para produzir monoculturas para exportação e gerar deslocamento de produtores locais e aumentar o uso de agrotóxicos. “Significa deixar nas mãos de grupos especulativos e fundos de investimento a produção agrícola do Brasil”, disse.
Segundo o Incra, a maioria dos estrangeiros que possuem terras no Brasil é de japoneses (23%) e italianos (7%).
Defesa
A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), defendeu a possibilidade de estrangeiros comprarem terras no País como forma de favorecer o desenvolvimento nacional. Segundo ela, a presença de cidadãos e empresas estrangeiras é um fato positivo em todos os seus aspectos e deveria ser incentivada, e não restringida.
Em nota, Abreu afirmou que é “inconcebível” um regime diferente para o agronegócio em relação a outros setores da economia com forte presença estrangeira, como indústrias, bancos, serviços públicos e companhias aéreas. A resistência à participação de estrangeiros na economia, segundo a senadora, se deve a “danosos preconceitos arraigados” na América Latina.
A presidente da CNA diz ainda que a presença de produtores estrangeiros é essencial para o agronegócio em setores como celulose, etanol e laranja. “Acima de tudo, o agronegócio precisa que se proteja a liberdade de iniciativa para todos”, afirma Kátia Abreu.
Dados sobre propriedade estrangeira são imprecisos
Uma das dificuldades para a regulamentação da compra de terra por estrangeiros é a imprecisão dos dados reunidos pelo governo. A Lei 5709/71 determina que os cartórios de registros de imóveis enviem ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a cada três meses, a relação de todas as aquisições de terra por pessoas jurídicas e físicas estrangeiras, mas nem todos cumprem a regra, o que torna as estatísticas imprecisas.
A medida vinha sendo questionada desde 1988, quando a Constituição entrou em vigor. Somente em junho do ano passado, a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça determinou o cumprimento dessa regra pelos tabeliães.
Segundo a coordenadora-geral de Cadastro Geral do Incra, Luciméri Selivon, os cartórios não informam corretamente os registros de compra – dados que são reunidos no Sistema Nacional de Cadastro Rural, gerenciado pelo órgão. “Até dois anos atrás os cartórios não informavam quase nada”, disse.
Ela acrescentou que o Incra não possui qualquer informação, de 1998 a 2010, sobre a compra de terras por empresas brasileiras com maioria de capital estrangeiro. Um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) de 1998 liberou essas empresas para adquirir terras sem necessidade de registro no Incra. A obrigação foi retomada em 2010, com novo parecer da AGU.
Durante audiência pública realizada pela Comissão de Agricultura, no início deste mês, o advogado da União Fernando Luiz Albuquerque Faria disse que a carência de informações é um entrave para a compreensão do tema. Ele sugeriu um recadastramento das propriedades. “Entendo que, até para políticas públicas, é importante ao menos haver recadastramento para que se saiba quem detém a propriedade no País e as atividades exercidas”, sugeriu.
Íntegra da proposta:
Governo quer recadastrar todos os imóveis rurais do Brasil
O governo avalia fazer um megarrecadastramento de todos os imóveis rurais do país como forma de apertar o controle sobre as terras em mãos de estrangeiros. Em troca, admite afrouxar restrições para a aquisição de áreas por empresas e cidadãos de outros países.
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu ontem um "pente-fino" em 330 milhões de hectares de quase 5,2 milhões de estabelecimentos rurais do país. "Há a necessidade de um recadastramento para saber quem tem a posse da terra e qual atividade está desenvolvendo nessa terra", afirmou o advogado-geral da União substituto, Fernando Albuquerque Faria, aos deputados da subcomissão da Câmara criada para tratar do assunto.
Diante da forte pressão empresarial contra o aperto a aquisições, a AGU avalia ser "menos rigorosa" nas barreiras impostas à compra de terras por estrangeiros. Mas insiste em ampliar o controle das informações sobre a propriedade da terra. "Podemos até ser menos rigorosos em limitações e restrições desde que tenhamos mais controle de informações", disse Faria.
O tema está na alçada da AGU desde a revisão, no fim de 2010, da interpretação da lei de controles sobre as aquisições de terras por estrangeiros no Brasil. Desde então, um parecer da AGU, avalizado pelo então presidente Lula, equiparou os conceitos de empresa nacional de capital estrangeiro e companhia controlada por acionistas não-residentes no país ou com sede no exterior.
A AGU determinou aos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento a ampliação dos controles sobre a participação do capital estrangeiro em empresas nacionais detentoras de terras. Antes, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já havia determinado aos cartórios a necessidade de informar todos os registros de posse em mãos internacionais.
Atualmente, nenhum órgão do governo tem controle total sobre o tamanho das áreas em mãos estrangeiras. "Os dados são estimados. O Incra não faz controle desde um parecer anterior da AGU", disse Fernando Faria. O recadastramento teria como principal objetivo levantar dados especialmente sobre o período entre 1994 e 2010, quando passou a valer a nova interpretação mais restritiva da AGU.
O novo parecer da AGU também abriu a possibilidade de questionamentos jurídicos nos casos de aquisições e fusões anteriores à sua interpretação da Lei nº 5.709, de 1971 - criada no regime militar para barrar a compra de propriedades por estrangeiros. O texto limitava as compras a um quarto da área de cada município brasileiro e previa que cidadãos de mesma nacionalidade não podiam ser donos de mais de 40% desse limite.
"É possível anular compras", afirmou o advogado-geral substituto aos deputados. "E se o dono não produzir ou descumprir a função social da terra pode ser desapropriado", disse. O advogado afirmou, ainda, que o governo já pode tomar outras medidas restritivas, como a imposição de um imposto de exportação ou a criação de estoques reguladores compulsórios.
Na audiência, Fernando Albuquerque Faria afirmou aos deputados que é "apenas um dos cenários" a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), que contaria com uma ação "golden share" dando poder de veto ao governo, para aquisições de terras em determinadas escalas e setores estratégicos. A AGU defende que alguns segmentos não teriam necessidade de ter a titularidade da terra. Em outros casos, isso seria fundamental para o negócio.
"No caso das florestas plantadas, precisariam ter a propriedade", disse o advogado-geral substituto. "No setor de cana, talvez não seja tão necessário. O arrendamento seria a solução". Daí, a necessidade de "conversar" com os vários segmentos, segundo ele. "Estamos dispostos a ouvir. Estamos atentos às peculiaridades".
A AGU lembrou que a maioria dos países mantém restrições à aquisição de terras nacionais por estrangeiros. "A grande maioria veda. Alguns começaram a estimular, como a Rússia", afirmou.
Por Mauro Zanatta, Valor Econômico, Brasília, 07.07.2011
Postagens
0 comentários :
Postar um comentário