Em época de relembrar as privatizações um texto importante: A irmandade dos fundos de pensão

Gushiken é o PC Farias do esquema petista de privatização da Previdência Social. Ricardo Berzoini, Aloizio Mercadante, Benedita da Silva e José Pimentel fazem parte da maracutaia para favorecer o grande capital com o sacrifício dos servidores.

Intrigado com a pressa dos dois últimos governos em aprovar a privatização da previdência, apesar da constatação de que o sistema é superavitário, e desconfiado das surpreendentes mudanças de posição do presidente Lula, cuja trajetória política foi sempre contrária às privatizações do Estado, o advogado Magno Mello, assessor legislativo da Câmara dos Deputados, decidiu investigar os motivos que levaram os governos tucano e petista a tentar mudar a Constituição para subtrair direitos do funcionalismo sem qualquer discussão com a sociedade, maior interessada no fortalecimento do Estado e dos serviços públicos.

Na pesquisa que passou a desenvolver, Magno começou a desvendar uma trama que expõe interesses pessoais de políticos dos dois partidos ligados a fundos de pensão de empresas estatais, um negócio bilionário que envolve escândalos em privatizações com dinheiro de servidores. Magno conseguiu a primeira pista da existência de uma confraria interessada na privatização da Previdência em 1998, em Belém (PA), quando, durante uma palestra, recebeu um jornal de campanha eleitoral da Previ, fundo de pensão do Banco do Brasil.

Era o jornal da chapa 1, que estampava na capa as fotos de alguns de seus apoiadores, entre os quais o atual ministro da Previdência Social, Ricaedo Berzoini; o secretário de Comunicação e Gestão Estratégica do Governo federal, Luiz Gushiken; o deputado federal e relator da Reforma da Previdência na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), José Pimentel (PT-CE); e a Deputada distrital do PT, Érica Jucá Kokay. O jornalzinho trazia ainda como apoiadores da chapa os nomes da secretária de Assistência e Promoção Social, Benedita da Silva (PT-RJ), e do Senador Aloizio Mercadante (PT-SP).

Magno Melo não entendia como pessoas ligadas ao PT, que sempre combateram as privatizações e defendiam a previdência pública, apoiavam uma chapa de fundo de pensão do Banco do Brasil, embora um deles, o atual ministro Berzoini, pertencesse aos quadros da empresa e tivesse atuado como diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo.

A ficha começou a cair em novembro do ano passado, logo após a vitória eleitoral de Lula, quando leu uma matéria em um jornal paulista dando conta de que a reforma da previdência que o governo petista iria fazer teria sido elaborada num escritório de consultoria chamado Francisco Gushiken e Associados S/C Ltda, cujo nome hoje é Global Previ. Magno começou então a encontrar as peças que faltavam para montar o quebra cabeças.

“Isso ficou na minha cabeça durante algum tempo e achei que alguma coisa estava errada. Não é normal que um escritório da iniciativa privada faça proposta para um partido e depois o sujeito (Gushiken) se transforme em ministro curinga e ainda indique o ministro da previdência”, estranha o assessor legislativo.

Desconfiado de que a Previ estava envolvido na campanha pela privatização da Previdência, Magno voltou suas atenções para aquele fundo de pensões e descobriu que os ministros Gushiken e Berzoini, bem como o deputado federal José Pimentel, tinham sido funcionários do BB e a Previ era o único fundo de pensão que tinha uma diretoria eleita com poderes de gestão sobre o fundo.

De fato, com a mudança no estatuto, peomovido em 1997, os diretores eleitos da Previ passaram a influenciar no fundo de pensão tanto quanto os indicados pelo governo. Até então, o normal era ter apenas um representante eleito, que teria um papel decorativo. A mudança fez com que os empregados do BB e o próprio banco passassem a comandar a Previ com grande força política.

No verso do jornal de campanha da chapa 1 na eleição do ano passado da Previ, segundo Magno, havia promessas irresponsáveis e, além dos apoiadores do ano anteriores, apareciam agora os nomes do ministro da casa civil, José Dirceu e do próprio presidente Lula.

Mas a principal descoberta do Assessor da Câmara ainda estava por vir. Melo constatou que o grupo petista havia montado, por meio da Previ, uma estrutura de previdência complementar que envolvia diretamente o ministro Gushiken e o senador Mercadante, o qual indicou também, para ministro da fazenda, Antônio Palocci, bem como o secretário da previdência, Adarcy Reis, que tem como função fiscalizar os fundos de pensão.

Melo descobriu também que Gushiken passou a nomear todos os dirigentes de fundos de pensão estatais. “Há um Conselho de Gestão da previdência complementar e, segundo um decreto expedido pelo governo Lula, esse conselho teria oito membros, seis dos quais indicados pelo governo e os outros dois indicados pela Associação das Entidades de Previdência Complementar Fechada (Abrapp), além de outro pela Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar)”. Os representantes da Abrapp são Fernando Pimentel e José Ricardo Sasseron, o qual fazia parte dos apoiadores da chapa à eleição da Previ no ano passado.

Os representantes das empresas patrocinadores dos fundos, por sua vez, também são indicados pelo governo e, segundo Magno, elas não têm acesso às indicações . Para fechar o círculo de articulações políticas sobre a rede de apoiadores de fundos de pensão, há também a figura do superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Rene Garcia, o qual controla os fundos de pensão privados, cuja foto também aparece no jornal de campanha da chapa 1. (Jornal do Planalto Central)

Escândalo dos Fundos de Pensão

Foi desmarcarado durante a CPI dos Correios que apurou irregularidades vinculadas às empresas estatais e transferência ilegal de valores dos fundos de pensão, além de indícios de sua utilização para lavagem de dinheiro.

O escândalo dos fundos de pensão foi descoberto com a CPI dos Correios, criada em maio de 2005, que apontou irregularidades na administração desses fundos entre os anos de 2000 e 2005, conforme relatório da sub-relatoria de Fundos de Pensão.

Essa CPI, criada para investigar denúncias de irregularidades na estatal Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT ou simplesmente Correios), acabou descobrindo a existência de um esquema de transferência de vultosas quantias para parlamentares, empresas e empresários indicados pelo então tesoureiro do PT, Delúbio Soares, chamado de Mensalão.

No percurso das investigações, surgiram denúncias envolvendo fundos de pensão de empresas estatais, revelando que a partir de 2003, “mais de R$ 100 milhões da poupança para a aposentadoria de 75 mil funcionários públicos foram parar na mão de operadores do Mensalão”,escreveu a revista Época, em 29/08/2005. Um bom pedaço da bolada havia sido desviada para paraísos fiscais do Caribe, e ajudou a pagar os pró-labores de Duda Mendonça, marqueteiro da campanha vitoriosa de Lula, em 2002. O publicitário confessou durante audiência na CPI ter recebido R$ 10 milhões do PT, nas Ilhas Virgens.

Os fundos de pensão são instituições de previdência privada com a finalidade de servir de complemento para a aposentadoria de funcionários. Para cada quantia que o trabalhador destina ao fundo, a empresa contribui com outra quantia. Na época, três fundos de pensão de estatais - Previ, Petros e Funcef - aplicavam juntos cerca de R$ 300 bilhões no mercado.

Os fundos investigados foram: Previ (Banco do Brasil); Centrus (Banco Central); Funcef (Caixa Econômica Federal); Eletros (Eletrobrás); Petros (Petrobrás); Geap (funcionários públicos federais); Postalis (Correios); Portus (portuários das docas estatais), Real Grandeza (Furnas Centrais Elétricas) e Serpros (processamento de dados, do Ministério da Fazenda).

As irregularidades assumiram maiores proporções nas entidades vinculadas às empresas estatais, devido às indicações políticas para cargos na sua administração, surgindo a conjunção de dois fatores explosivos: o poder econômico manipulado em proveito do poder político.

Durante 5 anos, a partir de 2000, fundos de estatais aplicaram R$ 900 milhões em títulos no Banco Rural e BMG, os maiores envolvidos no esquema de mesadas pagas a parlamentares.

A primeira denúncia que motivou a investigação aos fundos de pensão foi feita pelo deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) durante o seu depoimento na CPI dos Correios em 30/06/2005. Ele disse que uma das áreas mais cobiçadas para a nomeação de cargos eram as relacionadas aos fundos de pensão.

A CPI fez um cruzamento das informações recebidas, e levantou várias suspeitas de irregularidades, entre elas: perdas recorrentes em operações de compras e de vendas tanto em carteiras próprias, como por meio de fundos de investimento exclusivos e presença significativa de corretoras de pequeno e médio porte, não vinculadas a bancos de grande porte, que realizaram operações com resultado negativo para os fundos de pensão.

O sub-relator que comandou as investigações, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL, hoje DEM-BA), afirmou que havia indícios de que os fundos foram usados para lavagem de dinheiro. Segundo a CPI, a diferença entre os valores de rentabilidade e os investimentos era usada no interesse de pessoas envolvidas.

Segundo o relatório final da CPI, “a suspeita de interferência foi mais evidenciada no depoimento de Daniel Dantas, em 21/09/2005, quando afirmou, com relação aos seus negócios com os fundos de pensão: “(...) desde que fizemos esses investimentos, é uma constante a interferência política nessas estruturas com objetivos diferentes dos objetivos de gerar o máximo possível de retorno para os investidores”.

Nesse mesmo depoimento ficou evidente as tentativas de Daniel Dantas em buscar entendimentos diretamente com o então ministro da Casa Civil, José Dirceu (exonerado em junho de 2005), e com o próprio ex-ministro Luiz Gushiken, então secretário de Comunicação da Presidência da República, para que não houvesse pressões do governo sobre os negócios privados dos fundos de pensão. Gushiken, ex-bancário, tinha grande influência em alguns fundos de pensão.

Em 14/09/2005, a Agência Estado informou aos seus assinantes que Gushiken havia enfatizado sua inimizade com o banqueiro Daniel Dantas, durante seu depoimento à CPI. O rancor teria nascido quando o Banco Opportunity, de Dantas, contratou a Kroll Associates para investigar políticos ligados a fundos de pensão, entre eles Gushiken.

Nas Ilhas Caymann - Desde 1996, o Opportunity Fund de Daniel Dantas operava nas Ilhas Cayman, se aproveitando do Anexo IV, da Resolução nº 1.289, editada em 20/03/1987, pelo Conselho Monetário Nacional, que, para atrair capital estrangeiro para o país, abria mão da cobrança de Imposto de Renda (alíquota de 20%), mas exigia o cumprimento de algumas regras como: o investidor não podia ser residente no Brasil, e nem negociar ações fora da Bolsa de Valores. Essas regras valeram até 26/01/2000.

O jornalista Bob Fernandes explicou em Magazine Terra, de 08/07/2008, que em abril de 1997, dez meses após ter deixado a presidência do Banco Central, Pérsio Arida já era diretor associado de Daniel e sua irmã Verônica Dantas no Opportunity. Arida havia sido presidente do BNDES, de setembro de 93 a janeiro de 95, enquanto sua esposa, Elena Landau, era diretora de privatização do mesmo banco. Landau deixou o BNDES para trabalhar como consultora do Opportunity.

O Opportunity Fund também recebeu os reforços do advogado Luiz Leonardo Cantidiano, que esteve, de 1996 a 1998, no Conselho da BNDESPar, braço de participações do BNDES. Em outubro de 1996, Cantidiano foi advogado do Opportunity Fund junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Mais tarde, em 2002, Leonardo Cantidiano virou presidente da CVM, órgão responsável por fiscalizar o mercado de capitais.

Com esse time de estrelas, e mais a administração de R$ 1 bilhão dos fundos de pensão Previ (Banco do Brasil), Funcef (Caixa Econômica Federal), Petrus (Petrobrás), e US$ 1 bilhão do Citibank, entrou em campo o CVC/Opportunity Equity Partners Ltd, com sede no paraíso fiscal das Ilhas Caymann, para participar da privatização do Sistema Telebrás, em 1998. A sigla CVC significa Citigroup Venture Capital.

Assim, o Opportunity Fund foi o principal veículo com que o Banco Opportunity investiu e controlou as empresas adquiridas pelos consórcios liderados e que arremataram várias empresas no leilão da Telebras, em julho de 1998, quando 27 empresas de telefonia fixa e 26 de celular foram privatizadas.

Em novembro de 98, o jornalista Elio Gaspari revelou na sua coluna na Folha de São Paulo a existência de “um pacote de fitas com gravações de conversas telefônicas”, de um grampo ilegal em telefones BNDES, que levantava suspeitas, nunca comprovadas, de favorecimento ao consórcio liderado pelo Opportunity.

Em agosto de 2001, a CVM abriu um inquérito para apurar a se pessoas residentes no Brasil teriam investido no Opportunity Fund, procedimento vedado pelo Anexo IV, pois suspeitava que 200 investidores tivessem burlado a legislação. A denúncia, publicada pelo O Globo, partiu de Luiz Roberto Demarco, ex-sócio de Daniel Dantas, que admitiu ter aplicado US$ 500 mil.

O Correio Braziliense, de 04/06/2002, teve acesso à relação nominal de 21 investidores residentes no Brasil, 7 deles eram diretores do fundo, e 3 eram investidores: além de Demarco, o casal Percival Lafer e sua esposa Branca, que informaram à CVM terem desistido do negócio após o preenchimento da subscrição.

Convocado para prestar depoimento na CVM, Dantas teria exigido sigilo absoluto, e por escrito, de tudo que fosse dito sobre o Opportunity Fund. O segredo, segundo Bob Fernandes, de Terra Magazine, era para que fosse mantido o sigilo sobre os cotistas, principal patrimônio do Opportunity Fund.

Sobre a origem do dinheiro investido no Opportunity Fund, um ex-presidente da CVM foi taxativo ao afirmar para o Correio Braziliense: “Esses recursos podem ter vindo de tudo que é lugar, inclusive de pagamentos de propinas”.

Anulação da condenação de Dantas - Dantas, que havia sido condenado, em novembro de 2008, à pena de 10 anos de reclusão e mais R$12 milhões de multa patrimonial por consumada corrupção, pelo juiz federal Fausto de Santis, ganhou no final de 2009, segundo o Bahia em Pauta, de 22/12/2009, um presente de Papai Noel: o Superior Tribunal de Justiça, por decisão cautelar do ministro Arnaldo Esteves Lima, suspendeu as apurações Operação Satiagraha, da Polícia Federal, afastou o juiz de Santis, e paralisou todos os atos investigatórios e processuais em curso.

No jargão popular, colocou no congelador um oceano de indicativos de crimes graves. A medida teve alcance ilimitado. Bloqueou qualquer ato relativo à Satiagraha, inclusive a ação penal que culminou na condenação de Dantas, que era alvo de apelação da defesa.

Em junho de 2011, todas as provas obtidas pela Operação Satiagraha, foram anuladas pelo STJ, ao concluir que fora ilegal a participação de integrantes da Agência Nacional de Inteligência (Abin) nas investigações da PF. Essa decisão acatou um pedido de habeas corpus dos advogados do banqueiro, que solicitava a anulação das provas e a extinção da pena de Dantas por tentativa de suborno de policiais.

O tamanho do Estado - Em 10/06/2011, a revista Época publicou um levantamento que identificou “675 empresas na órbita do governo federal”, revelando que a interferência estatal na economia brasileira estava intimamente ligada ao controle que exercia sobre os fundos de pensão das estatais, os maiores investidores do mercado brasileiro.

Durante três meses, a uma equipe de jornalistas da revista, com apoio de especialistas buscou desvendar o emaranhado de relatórios ministeriais, balanços e planilhas de dados do BNDES, das estatais, da Bolsa de Valores e empresas privadas sob influência do governo, para revelar o tamanho da interferência do Estado brasileiro na economia, que inclui frigoríficos, empresas de segurança de informação, metalurgia, telefonia e por aí afora.

“A teia de interesses estatais nos negócios é tão complexa”, prosseguiu a revista, “tem tantas facetas e envolve tantos conflitos de interesse que o próprio governo não consegue avaliá-la de modo preciso. Nem o Ministério do Planejamento, a que está ligado o Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais, nem a Secretaria do Tesouro Nacional, que controla o caixa federal, sabem quantas empresas no país têm participação estatal. E não há, em nenhuma repartição de Brasília, um diagnóstico completo da atuação e da influência do governo sobre nossa economia.”

Segundo Época, durante oito anos Lula criou e recriou estatais, como a Telebrás e Banco Popular do Brasil, comprou participações em grandes grupos privados, estimulou fusões empresariais, tirou do papel a construção de hidrelétricas sempre com dinheiro dos fundos de pensão das empresas estatais, quadro que não se modificou nos seis primeiros meses do governo de Dilma Rousseff: em abril o Congresso aprovou a criação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade.