Dilma vetou artigo que poderia reduzir tarifa de transporte coletivo em 5%

O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 29/11, que alterava a incidência das contribuições previdenciárias das empresas prestadoras de serviço de transporte coletivo, foi vetado parcialmente pela presidenta Dilma Rousseff. O trecho vetado, parágrafo 5º do artigo 7º, fixava a alíquota de 2% sobre o valor da receita bruta, substituindo o valor de 20% sobre a folha de pagamento. De acordo com as razões do veto, manifestadas pelo Ministério da Fazenda, o dispositivo gerava aumento de encargo para União.

Se o texto do PLV, derivado da Medida Provisória 540/2011, tivesse sido mantido na íntegra, estimativas da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) apontam que o valor das tarifas de transportes públicos cobradas nas cidades poderia ser reduzido em cerca de 5%, tendo em vista a desoneração que o parágrafo vetado previa.

Para o presidente da Frente Nacional de Prefeito e prefeito de Vitória (ES), João Coser, a entidade seguirá promovendo e participando de debates em busca de alternativas para a redução de tarifas no transporte público. “Precisamos assegurar transporte coletivo de qualidade e de baixo custo”, afirmou Coser.

A FNP permanece, em outra frente de mobilização, apoiando o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 310/2009, que institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (REITUP). Um dos pontos do projeto prevê a redução das tarifas cobradas dos usuários dos serviços de transporte público de passageiros, por meio de benefícios fiscais, além de redução da carga tributária.

O projeto prevê, ainda, que a contribuição social incida no faturamento das empresas concessionárias e permissionárias, com alíquota de 3,5% a 0,5% sobre o montante total da receita bruta da empresa.