TRF-3 mantém condenação contra herdeiros de Nenê Constantino sobre dívida fiscal

Os herdeiros de Nenê Constantino, dono da Gol Linhas Aéreas, terão que arcar com a dívida fiscal de R$ 6,8 milhões da Viação Santa Catarina. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) para que a família Constantino pague os valores devidos sobre contribuições previdenciárias, além dos acréscimos legais relativos ao ano de 2000.

 De acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a saída de Constantino de Oliveira Junior, Ricardo Constantino, Joaquim Constantino Neto e Henrique Constantino, que foram sócios da Viação Santa Catarina até agosto de 1998, ocorreu de forma fraudulenta, com o objetivo de esvaziar o patrimônio da viação e lesar os credores. 

A Procuradoria pediu a inclusão dos Constantino no pólo passivo da Execução Fiscal ajuizada pelo INSS contra a empresa. O pedido foi acatado pela Justiça em primeira instância e mantida pelo TRF-3, de forma unânime.

 Os desembargadores da Quinta Turma negaram o pedido dos Constantino para que fossem excluídos de qualquer responsabilidade fiscal com o INSS. O relator do caso, desembargador federal André Nekatchalow, afirmou que a decisão de responsabilizá-los pela dívida é baseada em jurisprudência. (Conjur)