Governo e Congresso discutem futuro do fator previdenciário

O fim do fator previdenciário deve movimentar o Congresso nos próximos meses. Desde abril, um projeto que extingue esse cálculo tramita com urgência na Câmara. A expectativa era que ele fosse votado já na semana passada, mas o governo conseguiu adiar a discussão e marcou uma reunião para amanhã, com os deputados, para avaliar a proposta e apresentar sua visão. O assunto deve ir a plenário na Câmara em agosto. O fim do fator previdenciário representa uma aposentadoria maior para parte dos beneficiários do INSS, mas implica mais gastos para a previdência.

O tema é tratado como delicado pelo governo federal. Por um lado, o fator previdenciário é impopular na maior parte dos segmentos da sociedade, já que significa redução nos benefícios dos aposentados. Entretanto, há o temor de que, sem esse fator, o equilíbrio financeiro da Previdência Social en­­tre em colapso. Na última terça-feira, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, deixou claro que o fator previdenciário não será extinto sem um mecanismo que o substitua.

Equilíbrio

Setor rural, causador do déficit, deve ser alvo de mudanças

As mudanças na Previdência Social não devem atingir as aposentadorias rurais, principais causadoras do déficit atual nos cofres da instituição. Atualmente, a previdência urbana é superavitária; em 2011, a arrecadação foi R$ 20,8 bilhões maior do que as despesas com aposentadoria. Entretanto, o setor rural teve um prejuízo de R$ 57,3 bilhões. Houve um aporte do Tesouro Nacional para cobrir esse déficit.

Para o consultor em previdência Renato Follador, como a maior parte das aposentadorias rurais são de pessoas que não contribuíram para a previdência, esses gastos deveriam ser tratados como assistência social e relocados para outro ministério. Isso deixaria o caixa da previdência mais equilibrado. Outro problema apontado por Follador e que não será discutido nesses projetos é a questão das pensões. Para o consultor, os gastos da previdência com pensões são exagerados, já que muitas pessoas recebem pensões vitalícias com plena condição de trabalhar.

Números

No ano passado, o déficit total da previdência foi de R$ 36,5 bilhões. Apesar de ser um número alto, o resultado foi o melhor desde 2002. Em 2010, por exemplo, o rombo foi de R$ 47 bilhões.

Números

• 60 anos pode ser a idade mínima de aposentadoria para mulheres, e 65 para homens, dependendo de qual proposta o governo apresentar como substituição ao fator previdenciário.

• R$ 40 bilhões é o valor que se estima que o governo federal tenha economizado desde 1999 em pagamentos a aposentados em razão da existência do fator previdenciário.

A proposta considerada mais viável dentro do Congresso é do deputado licenciado Pepe Vargas (PT-RS), e cria a fórmula 85/95. Por essa proposta, para ter direito a se aposentar, a soma da idade e do tempo de contribuição do segurado teria de ser superior a 85 para mulheres e 95 para homens. Por exemplo: um homem que começou a trabalhar com carteira assinada aos 20 anos poderia se aposentar aos 57,5, após 37,5 anos de contribuição. Hoje, ele pode se aposentar aos 55, mas sem ter direito à aposentadoria integral, já que há o fator previdenciário.

O planalto, entretanto, dá sinais de que deve apresentar uma proposta diferente. “Ainda estamos discutindo internamente. Há quem defenda votar a proposta de Pepe Vargas, do 85/95, mas ela muda o cálculo para as 70 maiores contribuições, não as 80 maiores contribuições como é hoje, o que, para a Previdência, se constitui em um prejuízo”, comentou Garibaldi. É possível que o governo apresente uma proposta de idade mínima para a aposentadoria, de 65 anos para homens e 60 para mulheres.

Congresso

Segundo o vice-líder da bancada de apoio ao governo, Osmar Serraglio (PMDB-PR), independente do que venha substituir o fator, é pouco provável que ele não seja derrubado. “Há um consenso sobre a injustiça do fator, tanto no Legislativo quanto no Executivo”, afirma. O deputado pondera que o formato cria distorções que penalizam muitos trabalhadores brasileiros, mas diz que é preciso manter o equilíbrio das contas da previdência. Portanto, o assunto só deve ir para votação depois de muita discussão entre o Executivo e o Legislativo. (GP)