quarta-feira, 29 de maio de 2013

PSOL cobra investigação da PGR sobre denúncias em votação na Câmara da MP dos Portos

O PSOL protocolou, nesta terça-feira 28, na Procuradoria Geral da República (PGR) pedido de instauração de inquérito sobre as denúncias feitas pelo deputado Anthony Garotinho durante a votação da MP dos Portos (nº 595/2012), concluída há 12 dias no Congresso Nacional. O pedido de investigação é assinado pela bancada do PSOL, deputados Ivan Valente (SP), líder do partido na Câmara, Chico Alencar (RJ) e Jean Wyllys (RJ).
No documento é relatado que na sessão da Câmara do dia 8 de maio, o deputado Anthony Garotinho (PR/RJ), afirmou, indiretamente, que houve lobby e venda de votos para aprovação da emenda aglutinativa apresentada pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), que determinava, entre outros pontos, a prorrogação automática de contratos de arrendamentos de portos, sem qualquer revisão. No dia seguinte, o deputado Garotinho reafirmou as acusações: “Aquilo que eu disse aqui, eu repito: aquela era a medida provisória dos porcos, daqueles que usam o parlamento para fazer negócio (...) Ontem, Sr. Presidente, e durante a semana, lobistas conhecidos, famosos, do setor portuário, que representam, entre outras figuras - só vou citar uma, para não me alongar -, o Sr. Daniel Dantas, circulavam aqui, em reuniões, em salas separadas, com conversas nada republicanas. E o que eu sei todo mundo sabe.”.
No dia 17 de maio, o jornal Folha de São Paulo, publicou matéria afirmando que um lobby empresarial do setor portuário preparou a emenda apresentada pelo deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG). Em outra matéria, o jornal afirma que o deputado Garotinho “disse que um consórcio interessado na medida ofereceu valores milionários em troca de votos. O acordo envolveria quatro siglas.”.
A bancada do PSOL pede abertura de investigação e que se configurada conduta indevida ou ilícita dos envolvidos sejam tomadas as medidas cabíveis, penal, civil e administrativa. (Psol)

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