sexta-feira, junho 10, 2011
Molina com muita prosa & muitos versos
Na operação a PF investigou supostos crimes financeiros e de corrupção cometidos por diretores da construtora Camargo Corrêa.
Por meio do recurso, o Ministério Público afirma que o acórdão (sentença de um grupo de magistrados) do STJ no caso possui contradições e ambiguidades.
De acordo com a Procuradoria, a decisão do tribunal confunde o pedido da PF de acesso a dados e registros de telefonemas de um investigado com o posterior requerimento de gravação das ligações do suspeito, entre outros equívocos.
A apelação já protocolada, tecnicamente chamada de Embargos de Declaração, ainda não é o principal recurso que o Ministério Público pode usar para reverter o julgamento do STJ.
Em geral, os embargos conseguem no máximo alterar pontos vagos ou corrigir erros materiais das sentenças, mas dificilmente levam a mudanças nos resultados.
Para cassar a decisão o meio mais importante de que a Procuradoria dispõe é o recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal), que poderá ser apresentado após o julgamento dos embargos.
O advogado dos diretores da Camargo Corrêa, Celso Vilardi, diz que "a decisão do STJ é definitiva".
Segundo o defensor dos executivos, novos recursos do Ministério Público não vão conseguir apontar violações a regras da Constituição no julgamento do STJ, o que é um requisito básico para que o Supremo aceite julgar recursos.
"Os fatos do processo apreciados pelo STJ não poderão ser rediscutidos pelo Supremo Tribunal Federal", disse Vilardi.
O Ministério Público Federal vai iniciar uma batalha jurídica para reverter ou no mínimo limitar os efeitos das decisões do Superior Tribunal de Justiça que anularam provas das operações Satiagraha e Castelo de Areia da Polícia Federal.
Complexos e extensos, esses casos geraram vários inquéritos e processos judiciais. A meta da Procuradoria é salvar pelo menos parte desses procedimentos.
De outro lado, as defesas dos réus vão à Justiça para pedir que as decisões do tribunal possam ser usadas para anular por completo todas as ações relativas aos casos.
Esse cabo de guerra jurídico vai se dar, principalmente, em torno da tese conhecida como "teoria da contaminação dos frutos da árvore envenenada". Segundo ela, a ilegalidade de uma prova "contamina" e torna nula as apurações resultantes dela.
Na Satiagraha, que investigou supostos crimes financeiros do banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity, o STJ considerou ilegal a participação de agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) nas apurações.
Dantas e os outros acusados nas investigações negam ter cometido os crimes.
Esse entendimento levou a corte a declarar a nulidade do processo em que Dantas foi condenado sob a acusação de corrupção, cujas investigações teriam contado com servidores da Abin.
O procurador da República Rodrigo de Grandis, responsável pelo caso em primeira instância, diz que não houve ilegalidade na participação dos agentes da Abin, pois eles trabalharam sob coordenação da PF e em atividades secundárias.
Segundo ele, mesmo que a participação dos agentes da Abin seja considerada ilegal pela Justiça, há inquéritos resultantes da Satiagraha que poderão continuar válidos.
Diz que a "teoria da contaminação dos frutos" não é absoluta e possui exceções no Código de Processo Penal.
Segundo Grandis a regra pode ser afastada em dois casos: 1) quando não há "nexo de causalidade" entre a prova considerada ilegal e as outras; 2) as apurações resultantes da prova ilegal poderiam ter sido feitas por meio de "fontes independentes", ou seja, começado a partir de meios de investigação lícitos.
A defesa de Dantas, porém, poderá tentar anular todas as ações e inquéritos do caso, sobretudo com base no voto do ministro Jorge Mussi, que citou a teoria no julgamento de anteontem no STJ. (UOL)
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