Denúncias de violência doméstica crescem

Com base nas estatísticas de 11 fóruns regionais, uma pesquisa inédita mapeou pela primeira vez os índices de violência doméstica contra a mulher em São Paulo. A pesquisa encomendada pela juíza assessora da presidência da Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo Maria Domitila Domingos mostra que este é um problema comum a todas as áreas da cidade - e não só às regiões mais carentes.

“O estudo reforça a necessidade de um trabalho mais especializado”, diz Maria Domitila. Desde que a Lei Maria da Penha foi aprovada, em 2006, a Justiça ganhou instrumentos legais para combater esse tipo de crime. Muitos casos, no entanto, não chegam ao tribunal. Bem antes disso, ainda na delegacia, caem na vala comum dos crimes, e não raro são encarados como uma “briguinha de marido e mulher”. “É um crime que acontece dentro de quatro paredes e acaba sendo banalizado pela sociedade”, diz a promotora Maria Gabriela Manssur. “Identificá-lo com rapidez pode significar salvar uma vida.”

“Os números reais da violência contra a mulher são superiores ao volume que chega à Justiça”, diz Maria Gabriela. Há dois anos, no Fórum da Barra Funda, foi criada a primeira vara especializada, o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. “Na época, questionava-se se haveria demanda que justificasse seu funcionamento”, lembra a desembargadora Angélica de Maria de Almeida Mello, do Tribunal de Justiça de São Paulo. “Bastou criar um sistema especializado para as denúncias surgirem.”

Quando o serviço abriu as portas eram 49 casos. A vara fechou 2010 com 2.522 inquéritos e processos em andamento. Não por outra razão, o Fórum da Barra Funda aparece no mapa da violência como o campeão em volume de processos e inquéritos, seguido pelo Fórum de Santo Amaro, com 1.595, e Itaquera, 1.385.

Isso não quer dizer que a região do Fórum da Barra Funda seja a com maior número de vítimas, mas sim onde elas encontram recursos mais ágeis e específicos para seguirem com suas denúncias. Ali foi montada uma equipe multidisciplinar, com uma psicóloga e uma assistente social, responsáveis por analisar o caso e encaminhar a vítima e o agressor, quando necessário, para ONGs e serviços públicos, como grupos de dependentes químicos e alcoólicos anônimos, entre outros. A vítima tem facilidades como o direito a um defensor público - e não apenas o réu. Além disso, a vara concentra os casos da região e de toda capital, quando graves, cujas vítimas correm risco de morte. (AE)

Paraná

No Paraná, existem duas Promotorias de Justiça que atuam junto a Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, uma em Curitiba, criada em janeiro de 2007, e outra em Londrina, inaugurada em outubro de 2010.

Na Promotoria da Capital, há 16 mil procedimentos em andamento, entre inquéritos policiais, medidas protetivas e ações penais. A Promotoria especializada realiza atendimento ao público e recebe denúncias diárias de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Além disso, uma equipe interdisciplinar, vinculada ao Poder Judiciário, atende de forma diferenciada mulheres que registraram boletim de ocorrência pela primeira vez.

Para a promotora de Justiça Cláudia Cristina Martins, esse atendimento humanizado é uma das principais ferramentas de enfrentamento ao problema da violência doméstica e familiar contra mulheres. Ela diz que a integração de ações nesse sentido deve trazer maior resultado ao trabalho na área.

"Qualquer proposta de enfrentamento do fenômeno da violência doméstica precisa de um olhar para o atendimento psicossocial da vítima, isso por conta da complexidade do tema, uma vez que a demanda das mulheres que sofrem violência não é só jurídica e sim social", afirma Cláudia Martins.

Embora recente, a Promotoria especializada de Londrina tem registrado grande demanda na área. Em apenas seis meses de funcionamento, cerca de 4 mil procedimentos estão em andamento, grande parte trata de ameaça e lesão corporal. Susana Broglia Feitosa de Lacerda, promotora de Justiça titular da Promotoria, acredita que a demanda possui duas justificativas: "como Londrina tem, há quase dez anos, a Secretaria Municipal da Mulher, essa cultura de atendimento à população já existe. Além disso, com uma maior resolução dos processos na área, a procura tende a aumentar", afirma Susana.

A promotora conta que foi criada uma Central de Penas Alternativas, em convênio com a Universidade Estadual de Londrina (UEL), que permite também o atendimento ao agressor, antes e depois de condenado.

"A violência doméstica está ligada também à questão das drogas. Enquanto não existir um trabalho efetivo para o tratamento de drogaditos, a violência, infelizmente, tende a continuar", afirma Susana de Lacerda. (MP)