segunda-feira, 4 de julho de 2011

Lei da Prisão Preventiva pode libertar 50% dos presos no Paraná, estima presidente do Conselho Penitenciário

Cerca de 50% dos presos do Paraná poderão ser soltos com a entrada em vigor da Lei da Prisão Preventiva. A estimativa é do presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Paraná, Dálio Zippin. “Temos atualmente 15 mil presos no sistema penitenciário estadual e mais 16 mil em delegacias. Nas delegacias, 99% são provisórios”, disse à Agência Brasil.

Segundo o advogado, para que isso ocorra com mais rapidez, será organizado um mutirão formado por representantes do governo estadual e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para trabalhar nos processos que serão enviados para serem julgados . “Um juiz vai analisar caso a caso. Na próxima semana faremos uma reunião que vai viabilizar a formação dessa comissão”.

A partir daí, conforme explicou Zippin, os advogados poderão requerer a aplicação da nova lei, que, em sua opinião, é altamente benéfica para o sistema porque respeita e faz cumprir a constitucionalidade da presunção da inocência.

A Lei da Prisão Preventiva deve resultar na liberação, em todo o país, de milhares de presos que ainda não foram julgados. Deverão ser beneficiados presos não reincidentes que cometeram crimes leves, puníveis com menos de quatro anos de reclusão. Em tais casos, a prisão poderá ser substituída por medidas como pagamento de fiança e monitoramento eletrônico.

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