100% dos royalties das novas concessões do petróleo vão para a educação, diz Mercadante

Ao anunciar a nova divisão dos royalties do petróleo nesta sexta-feira (30), o ministro Aloizio Mercadante (Educação) afirmou que a presidente Dilma Rousseff editou uma medida provisória que garante a destinação dos recursos dos royalties de novas áreas de petróleo no país para a educação.

O ministro afirmou ainda que metade do que será obtido pelo regime de partilha, que vai para o Fundo Social, será destinada para a educação. O Fundo Social foi criado em 2010 e funciona como uma espécie de poupança pública que utilizará as receitas da União para projetos sociais como o combate à pobreza, esporte e saúde, entre outros. Agora, o fundo passará a destinar 50% do que recebe somente para educação."Todos os royalties, a partir das futuras concessões, irão para a educação. Isso envolve todas as prefeituras do Brasil, os Estados e a União, porque só a educação vai fazer o Brasil ser uma nação efetivamente desenvolvida", disse o ministro. “100% dos royalties futuros irão para a educação, e 50% de todo o rendimento do fundo social irá para a educação.”

Hoje era o último dia do prazo para Dilma sancionar o projeto de lei que trata da distribuição dos royalties. Em entrevista coletiva, ministros anunciaram que a presidente vetou o artigo que muda as regras de distribuição referentes a campos já explorados.

A nova MP tratará apenas dos poços de petróleo que trabalharam no regime de concessão em poços ainda não licitados e será publicada no Diário Oficial na próxima segunda-feira (3) junto com as justificativas dos vetos do projeto.

"O município tem que aplicar 25% [de sua receita], os Estados 25% e a União 18%. Então, a receita do petróleo é acima dos 25% dos municípios, acima dos 25% dos Estados e acima dos 18% da União. Ou seja, é um acréscimo da receita efetiva. O que vier de receitas do petróleo é para acrescer ao mínimo constitucional", detalhou Mercadante.De acordo com Mercadante, a receita da educação de todos os royalties em regime de concessão futuro será em acréscimo ao mínimo obrigatório que cada um dos entes federativos (União, Estados e municípios) já se compromete com a área.

Legislação atual

Com o veto anunciado hoje, a legislação atual será mantida no que se refere aos contratos já firmados. Rio de Janeiro e o Espírito Santo, que juntos somam quase 90% da produção nacional, continuam recebendo da mesma forma, como pediam os governos dos dois Estados.

A regra atual estabelece que a União fica com 30% dos royalties, os Estados produtores (ou confrontantes) recebem 26,25%, os municípios confrontantes ficam com 26,25% e os municípios afetados, 8,75%. (Uol)

O restante (8,75%) é distribuído entre os municípios (7%) e Estados (1,75%) da federação, conforme as regras do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do FPE (Fundo de Participação dos Estados), que consideram os indicadores sociais e pagam mais aos Estados e municípios mais pobres em detrimento dos mais ricos.