Reforma previdenciária: Governo quer aumentar tempo de serviço das mulheres

Para aplicar o plano de austeridade realizado pelo FMI, Dilma pretende atacar os direitos das mulheres. Setor já excluído e muito prejudicado pelo atual sistema previdenciário brasileiro

A reforma previdenciária prevista pelo governo Dilma Rousseff terá impacto especial sobre as mulheres. O governo quer aumentar em três anos o tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria das mulheres.

A idéia é aumentar de 30 para 33 anos o tempo que elas têm que pagar ao INSS para conseguir a aposentadoria por tempo de contribuição.

A proposta está em discussão no Congresso Nacional e tem como objetivo substituir o famigerado fator previdenciário, instituído em 1999 e mantido pelo governo Lula.

O fator previdenciário é uma fórmula que leva em conta o tempo de contribuição do trabalhador, sua idade e a expectativa de vida dos brasileiros no momento da aposentadoria. É uma maneira de adiar a aposentadoria, prolongando o tempo de contribuição dos trabalhadores e reduz o valor do benefício de quem se aposenta mais cedo. Por isso a medida é amplamente rejeitada pela população.

Ainda existe a proposta de substituir o fator previdenciário pelo chamado fator 85/95, fazendo o calculo para aposentadoria com base na soma do tempo de contribuição e da idade. Essa soma teria de resultar em 85, para mulheres, ou 95, para homens criando a idade mínima de 60 anos, para mulheres, e 65 anos para homens se aposentarem pelo INSS.

Mas a proposta que tem maior apoio no Congresso consiste no aumento do tempo de contribuição das mulheres de 30 para 33 anos. O mínimo de contribuição para os homens, de 35 anos, não mudaria.

A proposta de nova reforma previdenciária Dilma é parte do plano de austeridade dos governos capitalistas para tentar conter a crise econômica que avança em todo mundo.

A solução apresentada pelo governo Dilma para tentar salvar os capitalistas é atacar os direitos elementares de toda população. Sendo que os direitos femininos são mais uma vez são os primeiros a serem atacados.

A campanha do suposto déficit da previdência para justificar as reformas no sistema previdenciário brasileiro é inaceitável, principalmente se for utilizado para ampliar a exploração e restringir os direitos femininos.

As mulheres são atualmente excluídas dos planos de Seguridade Social por serem maioria na informalidade, ambulantes, feirantes, donas de casa; são 95% do trabalho doméstico que tem apenas 29% do total de mais de sete milhões de trabalhadoras com carteira assinada; trabalhadoras do campo etc. Incluir todo esse contingente de trabalhadoras no sistema de seguridade social seria uma alternativa muito mais eficiente e democrática para garantir a arrecadação da Previdência. O fato de não haver preocupação ou propostas nesse sentido confirmam que o problema não é o tal déficit na previdência ou coisa que o valha, mas garantir o lucro e a exploração capitalista da força de trabalho, em detrimento dos direitos e necessidades dos trabalhadores.

Não à reforma previdenciária do FMI aplicada por Dilma! Não ao aumento do tempo de serviço para as mulheres!