Prefeitura cancela contrato com a empresa Consilux

O prefeito de Curitiba Luciano Ducci afirmou, nesta terça-feira (15), que pediu o cancelamento do contrato com a empresa Consilux Tecnologia. “Pedi à Procuradoria do Município para rescindir o contrato com a empresa Consilux e, ao mesmo tempo, pedi para que a Urbs e a Diretran assumam o sistema. Nós vamos estatizar o sistema de radares”, disse Ducci.

Sobre a anulação de multas de radares, que foi apresentado em reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, no domingo, Ducci chamou o procedimento de antiético. “O radar é importante para proteger vidas, precisamos resgatar a confiabilidade no sistema”, explicou o prefeito.

O presidente da Urbanização de Curitiba S/A, Urbs, Marcos Isfer, disse que provavelmente a Urbs vai tentar comprar os equipamentos da empresa. Ele não soube dizer quanto custará a compra de equipamentos, mas deve negociar com a empresa. Caso seja positivo a negociação com a Consilux, a prefeitura cogita comprar mais equipamentos no futuro.

Com o cancelamento do contrato da empresa, existe a possibilidade de que as multas que forem aplicadas no período de negociação não tenham validade jurídica. O presidente da Urbs informou que esta questão deverá ainda ser investigada.

Isfer não soube explicar qual será a justificativa apontada para o cancelamento do contrato da Consilux. O presidente da Urbs explicou ainda que a causa do cancelamento vai depender de estudos da Procuradoria do Município.

Câmara de Curitiba

O líder do PT na Câmara de Vereadores, Jonny Stica, relatou que pretende montar uma CPI sobre o caso. O vereador disse que o prefeito teve uma postura firme. “Curitiba não podia ficar desacreditada no cenário nacional", apontou o vereador. Stica explicou que a prefeitura mostrou que a empresa não tem mais credibilidade para atuar em Curitiba. “Montar uma CPI é importante para investigar os contratos da empresa com o município, para que não fique nenhuma dúvida”, argumentou.

Com relação ao cancelamento de contrato anunciado pelo prefeito Luciano Ducci, a empresa Consilux informou em nota enviada nesta tarde de terça-feira que aguarda com tranqüilidade o desenrolar dos fatos. A proprietária do sistema e dos equipamentos de controle de velocidade reafirmou a idoneidade do sistema instalado em Curitiba.

A Consilux reiterou e que manterá a operação de radares e lombadas eletrônicas em funcionamento normal até que seja decidido oficialmente qual serão os procedimentos que devem ser tomados, já que não há qualquer suspeição sobre os contratos vigentes.

Entenda o caso

A prefeitura determinou a abertura do procedimento administrativo para investigar possíveis irregularidades nos serviços da Consilux na segunda-feira (14). A empresa arrecada cerca de R$ 950 mil por mês para operar 140 radares e 50 lombadas eletrônicas em Curitiba. A empresa foi flagrada pelo programa Fantástico, da Rede Globo, oferecendo pagamento de propina pela assinatura de contrato.

Além disso, funcionários da Consilux já teriam apagado multa dos radares da cidade a pedido de alguns motoristas. Mesmo com a investigação, os equipamentos continuam funcionando normalmente.

Assim como a prefeitura, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado também estão analisando as denúncias e já chegaram a investigaram a empresa no passado. A Consilux possui contratos com a Prefeitura de Curitiba desde 1998, sendo que alguns deles são considerados irregulares.

Outra empresa apontada pela reportagem do Fantástico como sendo membro da “indústria das multas” no país é a Perkons. Esta outra empresa paranaense é suspeita de cometer irregularidades nas licitações para a instalação de radares. A empresa é responsável pela operação de 30 lombadas eletrônicas que pertencem à Urbs e recebe R$ 94,5 mil pelo trabalho. (GP)