quarta-feira, 23 de março de 2011

E A CPI DOS CORREIOS???? Senado aprova MP que prorroga franquias dos Correios

O Senado aprovou nesta quarta-feira (23), a Medida Provisória (MP) 509/10, que prorroga até 30 de setembro de 2012 todos os contratos de franquia de serviços a serem prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que ainda não foram licitados ou estão sob interpelação judicial. A votação ocorreu de maneira simbólica (sem conferência de votos), sob novos protestos da oposição contra as investidas legislativas do Executivo por meio de medidas provisórias. Se não fosse votada até hoje, a MP perderia validade.

Apesar da indisposição de senadores em relação às medidas, a oposição resolveu aceitar votar a MP 509, uma vez que a perda de efeito de seu conteúdo afetaria milhares de empregos e diversos serviços sofreriam prejudicados. Segundo estimativas do governo, encontram-se na condição descrita na medida cerca de 1.400 empresas de pequeno e médio porte – que, caso a MP seja mantida, terão prazo de 12 meses para se adequar às normas técnicas definidas pela ECT.

A medida, que altera a Lei 11.668/08 (dispõe sobre franquia postal), recebeu emendas na Câmara, onde teve relatoria do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP). Uma das alterações é justamente a que amplia o prazo das franquias para 30 de setembro de 2012 – no texto original da MP, o Executivo fixava o prazo 11 de junho de 2011.

Outro destaque apresentado, e acatado por Berzoini, concede prazo de um ano para novas agências franqueadas pela ECT se enquadrarem na padronização técnica da estatal. Como recebeu modificação, a MP passou a tramitar como Projeto de Lei de Conversão 5/2011, e recebeu relatoria do senador José Pimentel (PT-CE). (Congresso em Foco)

Histórico de corrupção:

CPI investiga esquema de propina em franquias dos Correios

Segundo denúncia, dinheiro arrecadado era destinado a parlamentares com base nas cidades com maior concentração de agências

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) investiga outro esquema de mensalão, que operava no sistema de franquias da Empresa de Correios e Telégrafos. Os parlamentares da CPI dos Correios receberam denúncia sobre suposta coleta de propinas entre franqueados.

O dinheiro arrecadado era destinado a deputados com base nas cidades e regiões com maior concentração de agências dos Correios que operam sob o regime de franquia.

"Estamos recebendo de forma muito intensa informações que apontam para o pagamento de mesada em troca das franquias dos Correios", declarou o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que integra a CPI. Ele disse que decidiu investigar esse desdobramento das fraudes na estatal antes mesmo do depoimento prestado pelo ex-diretor administrativo dos Correios Antonio Osório.

Segundo Osório, as indicações para ocupação de superintendências regionais da empresa e para concessão de franquias sempre obedeceram "critérios políticos". O ex-dirigente contou que os Correios não autorizam nova franquia desde que ele chegou à estatal, no início do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Sampaio pedirá ao presidente da comissão, senador Delcídio Amaral (PT-MS), que tome medidas para que a CPI ofereça garantias aos franqueados que se disponham a denunciar o esquema. As concessões têm validade até 2007. "Minha proposta é que os franqueados tenham total proteção e garantia de que não perderão as concessões se resolverem contar tudo o que sabem, quanto pagam e a quem pagam", anotou o deputado.

LARANJAS

A CPI já está de posse da relação completa das franquias e os nomes dos concessionários. Mas os deputados desconfiam que muitos deles são laranjas ou foram terceirizados pelos verdadeiros beneficiários. "Há indícios de que franqueados tinham que pagar uma quantia por mês, inclusive a políticos que viabilizavam a tramitação para autorização dos Correios", destacou o deputado ACM Neto (PFL-BA).

Os parlamentares da CPI pretendem fazer um "estudo minucioso" sobre cada uma das franquias. "Por amostragem podemos escolher os maiores franqueados, aqueles que detêm as maiores receitas, para tentar desvendar esse mistério", disse ACM Neto. A meta é identificar como os franqueados foram contemplados e se tiveram que pagar. "Temos informações de que podem ter colocado laranjas nas representações ligados ao PT."

Carlos Sampaio suspeita que concessionários que operam nas regiões de Sorocaba, Campinas e São Paulo estariam envolvidos no esquema do mensalão das franquias. "Há informações reiteradas (sobre o pagamento de mesada), por isso temos que chamar esse pessoal. O uso de critério eminentemente político nesse tipo de transação com recursos públicos é muito ruim. Não é bom que a concessão de franquias passe por apadrinhamento político, por interferências de ministro ou algum deputado que tem ligações com a área dos Correios."

A CPI vai alertar os franqueados que, mesmo que não colaborem com a apuração, será possível chegar à identificação dos verdadeiros beneficiários. O primeiro passo será o levantamento da constituição das sociedades que eles montaram para fechar negócio com os Correios. O passo seguinte será a possível abertura do sigilo dos franqueados. Sampaio disse que recebeu denúncia também de que superintendentes regionais dos Correios contribuíam com o mensalão.

A direção da estatal informou que não identificou irregularidades nas franquias. No ano passado, o dirigente de uma entidade de franqueados no Rio denunciou o suposto esquema e divulgou gravação entre envolvidos. Segundo os Correios não foi aberta investigação interna porque o caso seria de natureza policial. (Estadão)

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