MENSAGEM CRIANDO A DEFENSORIA PÚBLICA CHEGA A ALEP NO DIA 20 DE MAIO

“No dia 20 de maio a mensagem assinada pelo governador Beto Richa criando a Defensoria Pública do Paraná será entregue na Assembleia Legislativa”, garantiu nesta terça-feira (22) o deputado Ademar Traiano (PSDB), líder do Governo, durante pronunciamento na tribuna do Plenário. Ele informou também que no dia 18 de março acontecerá uma reunião com órgãos vinculados às atividades da Defensoria para levantar sugestões para a elaboração do projeto de lei.

Segundo Traiano, foi também solicitada ao governador, pela secretária de Estado da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, a criação de 150 cargos provisórios de assessores jurídicos para atendimento em unidades penais. A finalidade é garantir o direito constitucional de assistência jurídica gratuita aos presos que não possuem condições financeiras para contratar advogados, enquanto o governo trabalha no texto de um novo projeto de estruturação da Defensoria Pública e criação da carreira de defensor público no Paraná. Conforme o líder do Governo, logo que isso venha a ocorrer e os novos defensores públicos sejam aprovados em concurso, os 150 cargos de assessores de estabelecimento penal serão extintos.

A mensagem governamental de autoria do Governo anterior, que criava a Defensoria Pública do Paraná e que tramitava na Assembléia, foi restituída – a pedido - ao Executivo, juntamente com outros projetos. O Governo argumentou que precisa reanalisar essas matérias para readequá-las aos objetivos de sua administração.