PROJETO PREVÊ UTILIZAÇÃO DE BIODIESEL NA FROTA DE VEÍCULOS DO GOVERNO DO ESTADO

O deputado Osmar Bertoldi (DEM) quer que o Governo do Estado passe a priorizar o uso do biodiesel na renovação da frota de veículos de sua propriedade ou locados, de uso das secretarias e demais órgãos da administração estadual. Projeto de lei neste sentido foi apresentado por ele e já tramita nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa.

De acordo com o deputado, o projeto visa melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, proporcionar economia nos gastos do Poder Público com transporte, mas principalmente zelar pelo meio ambiente, criando uma atmosfera mais saudável. Segundo ele, o momento impõe um desenvolvimento sustentável da economia, fazendo com que o uso do biocombustível seja um instrumento de desenvolvimento e de equilíbrio ao meio ambiente.

Constituição Federal -Como argumento em defesa do projeto o deputado cita o artigo 225 da Constituição Federal, que determina que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preserva-lo para as presentes e futuras gerações”.

O projeto de lei proposto por Bertoldi também prevê que os editais de licitações para locação de veículos deverão, preferencialmente, selecionar veículos movidos a biodiesel. As despesas decorrentes do processo de renovação ainda deverão ser suportadas pelas dotações orçamentárias vigentes, precedidas de estudo de viabilidade técnico-financeira, de modo que se opte sempre pelos princípios da qualidade e da economicidade e demais disposições legais que regem as despesas públicas.