Idealizado por Hauly, Dilma sanciona reajuste do Supersimples

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira a lei que atualiza as faixas de receita das empresas enquadradas no Supersimples, tributação diferenciada para as empresas de menor porte. O governador Beto Richa e o secretário da Fazenda Luiz Carlos Hauly foram ontem a Brasília para participar da solenidade.

A lei que a presidente Dilma Rousseff sancionou que amplia em 50% os limites de enquadramento do Supersimples, e que também corrige o limite máximo permitido para a receita bruta anual do empreendedor individual de R$ 36 mil para R$ 60 mil, entre outras alterações.

Dilma agiu a tempo porque estudos apontavam que muitas das 5,6 milhões de empresas que hoje estão nesse sistema especial de tributação se encontravam na eminência de serem excluídas a partir de janeiro de 2012. Sinal de que estavam faturando um pouco mais.

De acordo com Hauly, um dos mentores do Supersimples quando estava no Congresso, a medida vai beneficiar 230 mil micro e pequenas empresas e 90 mil empreendedores individuais no Estado, responsáveis por gerar milhares de empregos.

Hauly corrigiu informações anteriores sobre o número de beneficiados no Paraná, bem maior do que o noticiado pelo Sebrae. “Ao longo dos últimos 16 anos, o segmento tem tido benefícios fiscais e de crédito, resultado do trabalho conjunto da União, Estados, municípios e do Congresso Nacional, por intermédio da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa", explicou.
Em agosto, o governo elevou em 50% os limites de faturamento dessas empresas, que com o Supersimples podem fazer o pagamento de seis tributos em apenas um único imposto. A receita bruta anual máxima para as microempresas ingressarem no Supersimples subiu de R$ 240 mil para R$ 360 mil.

Dilma destacou que as novas regras ajudam o Brasil a manter o crescimento econômico e ao mesmo tempo, distante de uma possível impacto da crise econômica internacional.

"A palavra que eu mais escutei[na semana passada, na reunião do G20] foi crise. Crise da dívida soberana, crise dos bancos europeus e uma ausência absoluta de retomada de crescimento econômico daqueles países, e acredito que o Brasil, com esse evento, dá um exemplo de que nós estamos em outra pauta", afirmou a presidente.

"Depende de nós ter uma atitude em relação a essa turbulência internacional, uma atitude de sobriedade", completou.

Serão consideradas de pequeno porte as empresas com faturamento anual bruto entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões. Os microempreendedores individuais também foram beneficiados. A receita máxima anual sobe de R$ 36 mil para R$ 60 mil.