TJ quer saber quantas armas estão em fóruns

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) iniciou um mutirão para catalogar todas as armas e munições hoje armazenadas nos 157 fóruns criminais do estado. A medida atende à Resolução 134 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), decretada em junho deste ano. Na semana passada, os juízes criminais começaram a receber ofícios informando sobre a necessidade do levantamento. O armamento, apreendido dos criminosos, serve como prova em ações que tramitam nos fóruns.

Segundo o corregedor-geral do TJ-PR, Noeval de Quadros, o inventário deve estar pronto até setembro a fim de que se faça um planejamento estratégico para o transporte dos arsenais. Todo o material passível de destruição será encaminhado para quartéis do Exército, o que deve ocorrer entre outubro e novembro. A presença de armas nos fóruns preocupa as autoridades públicas porque as unidades do Judiciário não estão preparadas para guardar o armamento com segurança.

Por medida de cautela, o TJ-PR não informa o número de armas e munições nos fóruns. Segundo a assessoria militar do tribunal, isso poderia ameaçar a segurança nas unidades do Judiciário. Mas estima-se que, de acordo com informações do próprio TJ-PR divulgadas em dezembro do ano passado, existam cerca de 50 mil armas em sua dependência.

Procedimentos

Os juízes e funcionários dos fóruns estão incumbidos de relatar no inventário os tipos de arma, calibres, fabricação, numeração de registro e todas as informações referentes aos objetos. Para conseguir terminar esse trabalho até o fim de setembro, eles deverão fazer mutirões fora dos horários normais de expediente. “Tempo­­rariamente, vão ter que trabalhar fora do horário”, explica Quadros.

Segundo o corregedor, esse mutirão será fundamental para melhorar a segurança dos fóruns, diminuindo o atrativo para criminosos. O TJ-PR espera também diminuir a possibilidade de corrupção entre funcionários. Em São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, por exemplo, um estagiário de Direito já foi detido furtando armas e revendendo a criminosos locais no ano passado. “Com menos armas, fica mais fácil fiscalizar”, ressalta.

Os magistrados, além das pesquisas nos processos, deverão notificar promotorias e advogados para saber se eles concordam com a destruição das armas ou se gostariam de utilizá-las ainda no processo. Hoje, a lei determina que as armas sejam encaminhadas ao Exército para destruição assim que a perícia conclua o laudo e as partes dos processos tenham total conhecimento do resultado.

De acordo com o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), o juiz Gil Guerra, a segurança dos fóruns deve ser uma preocupação de todos. Ele disse ser totalmente favorável à transferência do armamento. “A própria resolução partiu de um apelo nosso aqui no Paraná”, diz.

Sobre o pouco tempo para fazer o inventário das armas, ele acredita que a Corregedoria do TJ-PR terá bom senso para flexibilizar o prazo caso o inventário não fique pronto até 30 de setembro, conforme previsto. “Se for necessário, o prazo será aumentado.” (GP)