Ministério da Saúde interrompe 18,8 mil repasses a municípios com irregularidades no cadastro de equipes de agentes comunitários

O repasse de recursos para 18,8 mil equipes de programas vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país foram suspensos parcialmente pelo Ministério da Saúde entre janeiro e julho deste ano. O motivo: irregularidades no cadastro dos profissionais que trabalham nos municípios. Quase 98% dos repasses foram congelados devido a problemas detectados em auditorias e pesquisas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. Os programas mais afetados são os Agentes Comunitários de Saúde, Estratégia Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal.

A suspensão temporária dos recursos é parte da estratégia do Ministério da Saúde para ampliar o controle e a vigilância sobre os gastos dos municípios. Apesar dos cadastros dos profissionais serem acompanhados pela pasta, pelo menos 80 cortes partiram de irregularidades detectadas em auditorias da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União.

Na prática, as suspensões ocorrem quando há duplicidade de cadastro dos profissionais, composição incompleta das equipes, impropriedades na inserção e atualização dos dados dos sistemas de informações do SUS e descumprimento da carga horária semanal prevista para os integrantes dos programas. Os municípios citados nas portarias deixam de receber somente a parcela mensal do incentivo correspondente às equipes e agentes com irregularidades.

Recursos

A transferência dos recursos, inclusive com valores retroativos, é restabelecida assim que os gestores locais comprovam ao Ministério da Saúde que as inadequações foram solucionadas. O ministério não informou à reportagem quantos municípios citados nas portarias efetivamente regularizam sua situação ou o total de recursos bloqueados. Porém, somente no dia 20 de abril foram suspensos por meio de portarias R$ 6,2 milhões para 345 municípios.

O ministério defende que, mesmo com o grande número de bloqueios, não há prejuízos efetivos à população, já que não ocorre a interrupção total dos programas nos municípios. O órgão informa também que, normalmente, grande parte dos gestores regularizam a situação assim que são comunicados dos bloqueios.

Para o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Antônio Carlos Figueiredo Nardi, o número de repasses suspensos não representa “má-fé” por parte dos municípios quanto à gestão dos valores recebidos. Ele reconhece, porém, que as medidas tomadas pelo ministério são uma forma de coibir abusos.

“Esse foi o meio legal encontrado para solucionar esse tipo de problema, principalmente o não cumprimento da jornada de trabalho de 40 horas por parte de alguns profissionais”, relata Nardi. “Apesar de ser exceção, encontramos médicos que estavam lotados em até cinco municípios ao mesmo tempo”.

MG e Bahia lideram bloqueios

O programa de Agentes Comunitários da Saúde responde por 78% das equipes que tiveram repasses suspensos de janeiro a julho deste ano. No total, 14.734 profissionais tiveram os salários bloqueados temporariamente devido a irregularidades constatadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Minas Gerais, que tem o maior número de municípios do país, lidera o ranking de estados com mais recursos bloqueados, seguido por Bahia e Pará. O Paraná aparece no 16.º lugar, com 477 repasses suspensos por meio de portarias em 45 municípios.

Apesar dos bloqueios atingirem, em grande parte, cidades de menor porte, as capitais também constam da relação dos municípios com irregularidades. Somente nas três primeiras portarias expedidas pelo Ministério da Saúde este ano, em 3 de fevereiro, entre os 280 municípios relacionados estão 11 capitais: Aracaju (SE), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Campo Grande (MS), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Porto Velho (RO), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Salvador (BA) e Teresina (PI). As irregularidades fazem menção à duplicação do cadastro de profissionais, ausência de agentes na composição das equipes e não cumprimento da carga horária.

Curitiba também teve recursos suspensos temporariamente, em uma portaria expedida dia 24 de junho, que afetaram uma equipe da Estratégia Saúde da Família (ESF), outra equipe de Saúde Bucal e três agentes comunitários de saúde.

Ministério da Saúde amplia fiscalização sobre gastos

A suspensão temporária de recursos para programas de saúde nos municípios faz parte das medidas do Ministério da Saúde para ampliar o controle sobre os repasses. O “pente-fi­no” nas informações dos mu­­nicípios também integra outras ações ainda em implantação. A partir de setembro, os municípios só poderão receber verbas por meio de contas específicas para a saúde e terão de movimentar os valores apenas por meios eletrônicos.

O mesmo decreto que prevê as mudanças veta o saque “na boca do caixa”, em espécie, dos recursos federais. Para efetuar pagamentos, os municípios terão de fazer depósitos diretamente na conta dos fornecedores e prestadores de serviços, em contas onde eles sejam os titulares.

As regras do Sistema de Cadastro Nacional de Esta­bele­cimentos de Saúde (SCNES) tam­­bém passaram por atualizações. Desde abril, o cadastro não aceita que o mesmo profissional ocupe mais do que dois empregos públicos. E caso o trabalhador esteja vinculado a mais de cinco estabelecimentos privados, o município precisa comprovar o cumprimento da carga horária pela rede pública.

O Ministério da Saúde afirma que pretende intensificar ainda mais os meios de fiscalização. Um grupo de trabalho, em parceria com a Contro­ladoria-Geral da União (CGU), foi criado para aperfeiçoar os mecanismos de controle dos repasses. (GM)