Projeto da Comissão da Verdade emperra no governo e no Câmara

Enviado há quase um ano pelo governo ao Congresso, o projeto de lei que institui a Comissão Nacional da Verdade, encarregada de aprofundar as investigações dos crimes cometidos durante o regime militar (1964-1985), não deverá ser votado tão cedo. Além de a comissão especial criada para analisar a proposta não ter começado a funcionar, o projeto enfrenta resistências dentro do Executivo, principalmente da área militar.

"A ideia é chegar a um entendimento, a um acordo, primeiro entre o governo, que precisa afinar sua opinião sobre essa matéria. Depois é preciso fazer um contato entre os líderes e os partidos para tentar construir uma opinião que permita a instalação e votação do projeto", disse o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). "É um absurdo essa situação. O governo federal detém os dados sobre esse período, mas precisa criar uma comissão para pedir esses dados", afirmou o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ).

Os militares voltaram a criticar a criação da Comissão da Verdade em documento elaborado pelo Exército, em setembro do ano passado. No documento, escreveram que o Brasil "superou muito bem essa etapa de sua história". O Palácio do Planalto pediu explicações ao Ministério da Defesa sobre o documento. No fim de 2010, antes de assumir o governo, a presidente Dilma Rousseff se reuniu com os comandantes das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) para exigir discrição sobre o tema. Essa foi a condição para que permanecessem no cargo.

Encaminhado ao Congresso em maio do ano passado pelo ex-presidente Lula, o projeto prevê que a Comissão da Verdade será integrada por sete pessoas, com prazo de dois anos para concluir o trabalho. O colegiado deverá trazer as recomendações sobre as investigações dos casos de tortura e desaparecimentos ocorridos durante a ditadura militar.