Kielse conseguiu as assinaturas necessárias para instalar CPI do Pedágio

Quebra de sigilo bancário-fiscal e bloqueio do caixa de arrecadação das concessionárias de pedágio. Estas são apenas algumas das possibilidades anunciadas pelo deputado estadual Cleiton Kielse (PMDB) ao reunir 29 assinaturas para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o Programa de Concessão de Rodovias no Paraná.
Em discurso realizado durante a Sessão Plenária desta quarta-feira (23), Kielse demonstrou a necessidade da abertura de uma CPI apartidária baseada nas denúncias já divulgadas pelo parlamentar desde o ano de 2008 e investigadas pelo Ministério Público Estadual e Federal.

O objetivo, segundo Kielse e fundamentado nos artigos 136 e 148 da Lei de Licitações e Contratos, é garantir a execução futura das obras credenciadas e declarar ilegais quaisquer mudanças concedidas nos contratos originais dos anos de 2000 e 2002.

“As modificações destes termos aditivos sugerem fortes indícios de improbidade administrativa e condução para lesa-pátria, sendo um dos maiores erros administrativos já vistos. Não existe qualquer homologação dessas mudanças nos Tribunais de Contas nem na Assembleia Legislativa”, destacou.

Para Kielse, chegou a hora dos deputados se unirem e investigarem o tema com seriedade. “Não é um questionamento partidário, quero ajudar o governador Beto Richa a resolver esse problema; sem acordos com essas empresas, mas com investigações. Queremos que as concessionárias venham à Assembleia e expliquem o que aconteceu. Os números são claros. Posso usar como exemplo a retirada do contrato de todas as obras referentes ao contorno de Ponta Grossa, com custo estimado de R$ 41 milhões. Os termos aditivos de 2000 e 2002 são quiçá o maior assalto já visto num Estado brasileiro”, reiterou.

Lucros

Através de tabelas e dados oficiais tornados públicos pelo parlamentar, Kielse demonstrou que as concessionárias de pedágio vêm causando prejuízo diretamente aos paranaenses pela falta de execução das obras de infraestrutura (como duplicações, viadutos, contornos, vias de segurança e trincheiras). Somam-se ainda pontos de deficiência na prestação de contas, como o superfaturamento baseado na arrecadação de aproximadamente R$ 16 bilhões desde 1998 e pouco menos de R$ 2 bilhões de investimentos de retorno.

O mesmo estudo demonstrou os principais pontos do desequilíbrio financeiro das empresas, seus lucros exorbitantes e a base da ilegalidade jurídica decorrente das mudanças que retiraram 1.950 quilômetros de obras e duplicações de rodovias paranaenses.

“Essa Casa, mais do que nunca, deve ter um papel regimental e constitucional para demonstrar todas as irregularidades e proteger os nossos cidadãos. Quero ver essa CPI não como uma pizza enrolada, que pode servir a outros, mas não a mim”, enfatizou Kielse.