ASSEMBLEIA REVISA TODOS OS CONTRATOS E FARÁ NOVAS LICITAÇÕES

Levantamento parcial determinado pelo 1º secretário da Mesa Executiva da Assembleia Legislativa, deputado Plauto Miró, mostra que 14 dos 35 contratos administrativos que vinham sendo mantidos até a posse da nova Mesa Executiva já estão vencidos. O contrato que apresenta vencimento há mais tempo foi firmado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em 23 de setembro de 2008, expirou após um ano e permanece sem renovação.

O balanço do número de contratos existentes e da situação de cada um deles faz parte da série de medidas que vem sendo adotada desde a posse da nova Mesa Executiva da Casa, no último dia 1º de fevereiro e que tem o objetivo de dar maior transparência a todos os atos da Assembleia e garantir a qualidade da gestão administrativa.

Plauto Miró (DEM), 1º secretário da Assembleia Legislativa do Paraná e gestor da Casa na atual Mesa Executiva, explica que, a partir dos dados apontados, a Assembleia já está fazendo a revisão de todos os contratos já sem validade. “Em breve, iniciaremos processos licitatórios para contratarmos aqueles que, efetivamente, apresentarem as melhores condições de execução dos serviços e os melhores preços”, explica.

O levantamento mostra que dos 14 contratos vencidos, dez expiraram em dezembro de 2010. É o caso de dois contratos com a Ticcolor Vídeo Foto Som Ltda, para fornecimento de materiais e prestação de serviços fotográficos; um com a Tecniline Telecomunicações e Informática, para manutenção da central telefônica; e outros dois com a Taques Martins & Cia Ltda, contratada para fazer a remoção de detritos e de lixo orgânico.

Também venceu em dezembro do ano passado um contrato com a empresa Leda Comércio de Alimentos Ltda, que autoriza o funcionamento de um restaurante dentro do prédio da Assembleia. Com a mesma empresa também estão vencidos outros dois contratos, um para fornecimento de coffee break e outro para refeições servidas na Presidência e na 1.ª Secretaria, para deputados, autoridades e convidados. Neste último caso, o contrato expirou em janeiro de 2010.

O levantamento também detectou o vencimento há quase dois meses do contrato com a Agapanthus Floricultura Ltda, para serviços de floricultura; com o Centro de Educação Infantil Hora de Aprender que atende os filhos de funcionários da Assembleia; com a Yax – Jardim e Floresta Ltda, contratada para a jardinagem da Assembleia, escola e estacionamentos; e com a Phidellis Indústria e Comércio e Produtos Eletrônicos, contratada para a manutenção e reparos de equipamentos de sonorização.

Outros contratos já vencidos foram firmados com a Copy-Fax Soluções em Cópias Ltda, para serviços de fotocópias e que venceu em setembro de 2010; e com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, expirado em setembro de 2009.

Preços exorbitantes

Com o levantamento foi possível detectar ainda a prática de preços abusivos em alguns fornecimentos contratados pela Assembleia. É o caso do contrato que garantiu a aquisição de latas de refrigerante ao preço de R$ 1,85 a unidade, o dobro do encontrado no comércio. Cabe destacar que a empresa contratada para esse fornecimento atua também no setor de eletroeletrônicos. Registrada com o nome Master Auction Comércio de Eletro-eletrônicos Ltda, a mesma empresa é a contratada para fornecer sucos e água mineral. O valor cobrado: R$ 4,69 por unidade de suco de um litro e R$ 1,31 a garrafa de água de 500 ml.

A licitude de todos os contratos firmados pela gestão anterior será analisada pelo Tribunal de Contas (TC), órgão responsável pela avaliação da prestação de contas de toda a administração pública do Estado.

Licitação

O procurador-geral da Assembleia Legislativa, Luiz Carlos Caldas, ressaltou que a Casa buscará transparência e embasamento legal em todas as ações adotadas, conforme determinação da Mesa Executiva, respeitando inclusive o princípio básico da licitude na administração pública. “Estamos trabalhando por uma filosofia básica, respeitando a lei de licitações. Portanto, os contratos estão sendo revisados e vamos fazer novas licitações”.