Nova lei obriga ONGs do PR a prestar contas na internet

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem, em segunda votação, projeto que exige que Organizações Não Gover­­­na­­mentais (ONGs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), Organizações Sociais (OS) e outras entidades privadas sem fim lucrativo que têm convênios com o estado do Paraná ou com os municípios paranaenses apresentem o balanço das transferências governamentais em suas páginas na internet. De acordo com o projeto, a prestação de contas deverá ser feita mensalmente, sob pena de suspensão dos repasses e responsabilização criminal dos responsáveis pela gestão do recurso.

Segundo o deputado Caíto Quintana (PMDB), autor da proposta, o projeto é importante para a transparência dos contratos públicos. “Se uma entidade recebe uma verba para, por exemplo, fazer um curso, quem fica sabendo? No instante que isso está publicado, a população inteira pode ter conhecimento e fiscalizar”, comenta.

A lei vale para todas as entidades sem fins lucrativos, independentemente do montante, ao contrário da lei federal que dispõe sobre o assunto – que vale apenas para contratos superiores a R$ 200 mil. Segundo Quintana, 90% dos contratos firmados por essas entidades com o poder público paranaense não atingem esse valor. “Dinheiro público é dinheiro público. Pouco ou bastante, é dinheiro do cidadão”, afirma.

A proposta foi aprovada justamente em um momento que a relação entre os municípios e as entidades sem fins lucrativos vive um momento delicado. No último ano, esquemas de desvio de verbas foram descobertos em diversos municípios do Paraná, sendo o maior deles Londrina. Em 2010, foi descoberto esquema de corrupção envolvendo uma Oscip que fornecia serviços de saúde em diversas prefeituras, o Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap). No esquema, descoberto pela Operação Parceria, da Polícia Federal, R$ 300 milhões foram desviados, R$ 14 milhões deles em Londrina. A instituição também tinha contratos em Campo Largo e Rolândia. No total, 21 pessoas foram denunciadas.

Já em abril deste ano, as duas Oscips que substituíram o Ciap em Londrina, Atlântico e Gálatas, foram também denunciadas em um esquema de desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro. Nesse segundo escândalo, o Ministério Público chegou a pedir o afastamento do prefeito da cidade, Barbosa Neto (PDT), que foi acusado de receber R$ 20 mil de uma das instituições envoldidas.

Para o cientista político da UFPR Emerson Cervi, antes de condenar as ONGs e outras instituições sem fins lucrativos, é preciso separar o joio do trigo. “Há uma parcela das ONGs que tem contrato com o poder público. Geralmente elas são criadas para se vincular ao estado e captar recursos”, comenta. De acordo com ele, é necessário criar mecanismos para fiscalizar essas relações entre instituições. (GP)