As 27 unidades da federação poderão entrar no rateio dos royalties do petróleo

O governo federal entrou no debate federativo da divisão dos royalties do petróleo, vai coordenar as negociações com os governadores e o Congresso Nacional e, pela primeira vez, mostrou a disposição de contribuir com o rateio entre as 27 unidades da federação, da parte que lhe cabe das riquezas do petróleo explorado nas camadas do pós e do pré-sal.

Foi com essa disposição de trazer a União para a mesa de negociações, forçando a participação política e financeira do governo federal no novo sistema de partilha, que governadores de seis estados (SP, RJ, ES, BA, PE e SE) reuniram-se ontem com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e o ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa. Foram mais de duas horas e meia de conversa e, embora o encontro não tenha sido conclusivo, os governadores saíram satisfeitos.

“A reunião não foi deliberativa, mas foi boa, proveitosa. Várias alternativas foram colocadas e houve boa disposição de diálogo”, resumiu ao final o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), lembrando que o que está em jogo é o futuro, já que seu estado recebe “pouco” em royalties hoje (foram R$ 19 milhões no ano passado). “O governo recebeu nossas propostas, vai negociar conosco e com o Congresso e mais: manifestou, claramente, que o caminho do veto e da judicialização é o pior caminho”, completou o governador capixaba Renato Casagrande (PSB).

Casagrande referiu-se ao risco iminente de o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao novo sistema de distribuição dos royalties, que acabou com o ganho exclusivo dos estados produtores. Nesse caso, o governo já avisou que recorrerá à Justiça.

É precisamente isso que preocupa os governadores e fez com que os estados produtores recuassem, aceitando antecipar a distribuição das riquezas do petróleo do pós-sal. “Os não produtores têm de ter acesso aos recursos logo e a União tem papel de destaque. Ela ganha sozinha na nova legislação”, cobrou o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB). (AE)