sexta-feira, 8 de abril de 2011

Fórum Nacional Contra o Pedágio apoia iniciativa do governador goiano Marconi Perillo


Ao saber da aprovação do projeto que permite o fim do pedágio nas rodovias de Goiás, os coordenadores do Fórum Nacional Contra o Pedágio, que reúne diversas entidades, enviaram nota de apoio ao governador Marconi Perillo e ao seu posicionamento na questão do pedágio.

“Este exemplo é referencial que deveria ser seguido por todo administrador público, cujo interesse maior é o bem-estar de todo cidadão, que tem como um dos maiores anseios o cumprimento dos seus direitos e garantias constituídas”, afirma Acir Mezzadri.

Diz ele que, em tempos onde o desmonte da máquina pública, e o descaso aos princípios constitucionais fundamentais são menosprezados, “em detrimento à submissão perante o poderio econômico, lutas justas e corajosas, dignificam e incentivam aqueles que se doam à causa da proteção do patrimônio público.

Sua posição firme e corajosa é uma preleção para aqueles que preferem ficar indiferentes, ou ainda, não reconhecerem o risco dos pedágios”.

Na nota, ele lembra de um parecer feito pelo ex-subprocurador-geral da República, Aurélio Veiga Rios, representante do Ministério Público da Federal, que afirmou que este modelo de pedagiamento “só é comparável ao tráfico internacional de drogas. Apenas ele (tráfico de drogas) dá lucro maior do que ser, hoje, concessionário de um trecho de rodovia, por 20 ou 30 anos no País”.

www.pedagio.org
www.projetodelei.com.br
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Governo de Goiás Veda PEDÁGIO nas Rodovias Goianas

Fundo de Transporte é aprovado em segunda votação em plenário

Plenário aprovou, na tarde desta quinta-feira, 7, quatro projetos da Governadoria, em segunda e última votação, entre eles o que cria Fundo de Transporte. Na primeira fase de tramitação, o projeto recebeu emenda apresentada pelo líder do Governo, Helder Valin, que veda a cobrança de pedágio nas rodovias goianas.



O Plenário da Assembleia aprovou, na tarde desta quinta-feira, 7, em segunda e última votação, o projeto de lei nº 1.100, da Governadoria do Estado, que cria o Fundo de Transporte (FT). A matéria foi apreciada em primeira votação na última terça-feira, 5, após intenso debate nas Comissões Técnicas e também em Plenário.

Na primeira votação, o projeto que cria o Fundo de Transporte recebeu votos contrários dos deputados petistas Luis Cesar Bueno, Mauro Rubem, Karlos Cabral e de Francisco Gedda (PTN).

Os recursos a serem destinados ao Fundo seriam no valor de R$ 300 milhões por ano, vindos de fontes como o Tesouro Estadual, incremento do ICMS e taxas do Detran. A administração e fiscalização ficarão a cargo de um Conselho Diretor, que terá o Governador do Estado como presidente, e a participação do secretário de Infraestrutura e do presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras.

O projeto prevê ainda a possibilidade de os municípios goianos usufruírem dos recursos do Fundo, mediante a celebração de convênio com o Estado.

Na primeira fase de tramitação do projeto, os deputados da oposição apresentaram emendas. Mas o deputado Helder Valin (PSDB), líder do Governo, solicitou pedido de vista sobre o processo, quando, além de rejeitar as propostas da oposição, apresentou, em seu voto em separado, as emendas supressiva e modificativa.

As emendas apresentadas pela oposição foram assinadas em conjunto pelos deputados Isaura Lemos (PDT), Bruno Peixoto (PMDB), Nélio Fortunato (PMDB), Luis Cesar Bueno (PT) e Wagner Siqueira (PMDB).

A proposta é de que o Fundo seja vinculado à Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) e se destine à captação de recursos para o custeio de despesas com manutenção, conservação e melhoramento da malha rodoviária estadual, além do planejamento e acompanhamento das respectivas obras a serem realizadas. (Assembleia legislativa de Goiás)

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