quarta-feira, 14 de setembro de 2011

VERGONHOSO!!! TRF anula provas da Operação Dallas, que investigou a gestão de Eduardo Requião no Porto de Paranaguá

Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) anulou ontem todas as provas obtidas pela Operação Dallas por meio de escutas telefônicas e interceptação de e-mails. A operação foi desencadeada pela Polícia Federal (PF) em janeiro deste ano para investigar supostas fraudes cometidas no Porto de Paranaguá. Também foram anuladas as provas colhidas por meio da busca e apreensão de documentos e outros materias durante a ação da PF.

A decisão do TRF4, tomada pela 7.ª Turma do tribunal, deve beneficiar todos os investigados na Operação Dallas – tais como como os dois ex-superintendentes da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Daniel Lúcio de Oliveira e Eduardo Requião, este último irmão do ex-governador e senador Roberto Requião (PMDB). Também pode ser beneficiado o empresário Luís Mussi, ex-secretário especial no governo Requião e segundo suplente do senador.

O TRF4 entendeu que, pela natureza das irregularidades, a competência para autorizar a investigação seria das Varas Especializadas em Crimes contra o Sistema Financeiro, da Justiça Federal de Curitiba. Mas quem autorizou a coleta de provas e a operação foi a Vara Federal de 1.° Grau de Paranaguá.

A decisão proferida ontem acatou um habeas corpus proposto pelo advogado Juliano Breda, que representa os empresários An­­derson e Fabrício Slavieiro Fu­­magalli, diretores da Com­­panhia Brasileira de Logística (CBL), que estavam entre os dez detidos pela PF em janeiro.

Breda informou que a decisão não representa o trancamento do inquérito policial que investiga o caso. Mas, segundo ele, todas as provas obtidas irregularmente devem ser retiradas da investigação. “Houve um erro do Ministério Público [Federal] em solicitar, para o juízo incompetente, a intercepção telefônica e a obtenção de ou­­tras provas”, disse.

A reportagem procurou a Procuradoria Regional Federal sobre a possibilidade de entrar com recurso contra a decisão. Mas, até o fechamento desta edição, não obteve resposta. O procurador federal de Paranaguá, Alessandro José Fernandes, disse que não poderia comentar o caso, pois não conhecia detalhes da decisão.

Desvios

A Operação Dallas investigava os responsáveis pelo desvio de cargas a granel destinadas à exportação no silo da CBL. Também fazia parte da operação a investigação do favorecimento de empresas responsáveis pela retirada de resíduos do Porto de Paranaguá, além dos crimes de corrupção ativa e passiva, desvio de dinheiro público, superfaturamento, fraude em licitação e formação de quadrilha. Segundo a Receita Federal estimou à época, apenas os desvios de carga podem ter lesado os cofres públicos em até R$ 8,5 milhões.

CPI

As denúncias contra altos ex-dirigentes da Appa motivaram a criação da CPI dos Portos na Assembleia Legislativa do Para­­­ná. De acordo com o deputado Douglas Fabrício (PPS), presidente da comissão parlamentar de inquérito, a decisão do TRF4 não vai atrapalhar o andamento dos trabalhos. “As informações da PF eram só uma parte dos trabalhos da CPI. Pretendemos chamar os envolvidos para que esclareçam [as denúncias] publicamente”, explicou o deputado.

Fabrício conta que a CPI en­­­controu pontos suspeitos que a Justiça não estava investigando, como o valor de R$ 400 milhões em ações trabalhistas e contratos de licitação duvidosos no porto. Segundo ele, a partir da semana que vem, a CPI deve começar a ouvir os investigados. (GP)

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