Beto Richa diz que Paraná cumprirá a Emenda 29 para investimentos em Saúde em 2012

O governador Beto Richa disse nesta terça-feira (13), em entrevista ao jornalista Milton Jung, da rádio CBN, que o Paraná vai cumprir os limites estabelecidos pela Emenda 29 para investimentos em saúde no orçamento de 2012, mesmo que a proposta não seja regulamentada pelo Congresso Nacional. “O Governo do Paraná vai aplicar 12% das suas receitas em saúde no ano que vem”, afirmou.

De acordo com o governador, no orçamento do próximo ano, o primeiro a ser elaborado pela atual equipe de governo, vai garantir mais R$ 300 milhões para aplicação direta em ações de saúde. Serão eliminadas da rubrica gastos como o financiamento do Serviço de Assistência a Saúde (SAS), que atende ao quadro de servidores do Estado, repasses ao Hospital da Polícia Militar e despesas da área de saneamento, que antes eram computadas para a saúde.

O governador Beto Richa disse que é contra a criação de um novo imposto para aumentar os investimentos em saúde, no moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). “Antes de tudo é preciso adotar medidas saneadoras das contas públicas, como a redução de gastos supérfluos e o combate à corrupção, que é o maior ralo de desvio de recursos públicos”, afirmou.

Richa lembrou que no período de cobrança da CPMF, cerca de 42% dos recursos arrecadados não iam para a área da saúde, mas para cobrir outros gastos e gerar superávit primário nas contas do governo. “Essa contribuição já existia e traz transtornos à sociedade brasileira, que não agüenta mais a carga tributária pesadíssima do País”, afirmou Richa.

QUESTÃO DE GESTÃO — Richa reforçou a tese de que a solução para aumentar os investimentos em saúde passa por outros mecanismos mais eficazes, como uma boa gestão dos recursos públicos. “O problema maior na área de saúde é de gestão e a solução passa por uma gestão de resultados, com austeridade. Também é preciso criar mecanismos de combate à sonegação e principalmente de combate enérgico aos desvios de conduta e à corrupção”, afirmou Richa. “Caso contrário, não adianta um novo imposto. A CPMF não cumpriu seu objetivo”, afirmou.

De acordo com o governador Beto Richa, o governo federal tem batido recordes na arrecadação de impostos nos últimos anos e não precisaria de novos tributos para garantir novos recursos para a saúde. “Somente no primeiro semestre a arrecadação da União cresceu perto de R$ 100 bilhões. Então, antes da criação de impostos deve haver um debate amplo e com transparência para discutir o cumprimento da Emenda 29”, disse.

Richa defendeu a necessidade de mais recursos para um setor essencial para a população como a saúde. “A população brasileira precisa sim de uma saúde pública de melhor qualidade e mais ágil. Mas é preciso que qualquer proposta de custeio seja acompanhada de medidas de austeridade”, disse. “É preciso cortar despesas, eliminar gastos supérfluos e ter uma correta aplicação dos recursos públicos. É o que a sociedade brasileira espera hoje dos governantes”, afirmou.

NOVO ORÇAMENTO — A proposta orçamentária que o governo do Paraná está encaminhando à Assembleia Legislativa prevê a aplicação de R$ 2,8 bilhões em saúde para 2012. Deste valor, R$ 1,6 bilhão são para a compra de equipamentos e execução de obras, como a construção de unidades de atenção primária de saúde.

Para cumprir o que preconiza a Emenda 29, o governo retirou do orçamento de saúde despesas com as chamadas clientelas fechadas, que são o Sistema de Assistência à Saúde dos servidores públicos (SAS), o Hospital da Polícia Militar e os encargos com pensões especiais (hansenianos), que somavam R$ 142 milhões e eram contabilizadas pela gestão passada como gastos em saúde pública. Outros R$ 197 milhões que serão acrescentados ao orçamento da saúde representam atualização de receita.

EMENDA 29 — O debate sobre a Emenda 29 veio à tona porque o Congresso Nacional deve votar a regulamentação do texto constitucional até o final de setembro.

A emenda foi aprovada em 2000 e obrigou a União a investir naquele ano 5% a mais em saúde do que havia investido no ano anterior. Nos anos seguintes o valor deveria ser corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) do País. Os estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%.

Essa regra era transitória e deveria ter vigorado até 2004, mas continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda. Esse fator permitia distorções como a aplicação de recursos de saneamento básico nas contas de saúde pública, como exemplifica o governador Beto Richa. (AEN)