quarta-feira, 28 de setembro de 2011

Assembleia Legislativa do Paraná presta homenagem ao ex-presidente João Goulart

O resgate da história recente do país foi defendido nesta terça-feira (27) pelo ex-deputado gaúcho João Vicente Goulart, filho do ex-presidente da República João Belchior Marques Goulart – o Jango, durante pronunciamento realizado na Assembleia Legislativa do Paraná. “Morrer pela Pátria não é pouca sorte. E Jango, apesar das saudades, está presente entre nós. 2014 não será somente o ano da Copa do Mundo no Brasil. 2014 será a passagem da queda da democracia brasileira em 1964”, declarou João Vicente, num apelo à sociedade para que aproveite a data, quando se completarão cinco décadas do Golpe Militar, para reflexões e mudanças. Segundo João Vicente, que em 64, aos 7 anos de idade, foi com sua família para o exílio, há muito ainda para ser esclarecido. “O país precisa de uma ampla reforma para caminhar rumo ao futuro. E para isso precisamos reviver aqueles momentos, analisar o que estava acontecendo naquela ocasião, para avançar socialmente”, alertou. Na avaliação do ex-deputado, a reforma agrária pouco evoluiu e são inaceitáveis os dados sobre o analfabetismo, que ainda assola o Brasil. “É preciso refletir sobre tantas tragédias, tantas mortes e tanto obscurantismo. Ainda há muito para se investigar e apurar. Cinquenta anos depois, ainda há resistência à liberação de muitos documentos e informações. Mais de 50 mil vidas foram exterminadas neste período de luta pela liberdade”, acrescentou. Assim, entende que “nosso desafio hoje é construir através de um diálogo popular e democrático a conquista do Brasil para todos os brasileiros. Para isso é necessário reencontrar nossa identidade nacional, mobilizando o povo em defesa de seus direitos, em defesa de suas atribuições, em defesa da nacionalidade”, frisou.


Homenagem

João Vicente Goulart esteve na Assembleia participando de uma homenagem póstuma ao ex-presidente da República João Belchior Marques Goulart, por proposição do deputado Fernando Scanavaca, líder do PDT. O evento relembrou os 50 anos da posse de Jango, que foi presidente da República entre setembro de 1961 a março de 1964, após a renúncia do presidente Jânio Quadros. Jango faleceu depois de parada cardíaca, quando estava exilado na Argentina, em 1976, e a morte é atualmente investigada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul. Sua família quer que a Procuradoria-Geral da República assuma o caso. O ex-deputado fez questão de destacar que a morte do Chefe de Estado, forçado a morrer no exílio, “não está até hoje bem esclarecida”. A família suspeita de sua morte estar sob o manto da Operação Condor, também conhecida como Carcará, no Brasil. Essa operação foi uma aliança político-militar entre os vários regimes militares da América do Sul (Brasil, Argentina, Chile, Bolívia, Paraguai e Uruguai), criada com o objetivo de coordenar a repressão a opositores dessas ditaduras e eliminar líderes de esquerda instalados nos seis países do Cone Sul. Durante o evento também foram relembrados os 50 anos da Campanha da Legalidade, movimento que lutava pela manutenção da ordem jurídica e da condução de João Goulart ao poder, conforme a Constituição de 1946, que determinava a posse do vice-presidente eleito, na ausência do presidente. O movimento foi liderado pelo então governador gaúcho Leonel Brizola. “Este é um momento histórico”, disse Scanavaca, recordando o legado trabalhista, especialmente o fato de que o Governo Goulart, com suas iniciativas, norteou o Brasil para os rumos do desenvolvimento.

O presidente do Legislativo paranaense, deputado Valdir Rossoni (PSDB), considerou o momento especial e, igualmente, frisou a importância “do resgate da história” para o crescimento e evolução da sociedade.

Durante a sessão, João Vicente Goulart recebeu uma menção honrosa e uma escultura em forma de uma Araucária, árvore símbolo do Paraná. Ele também foi agraciado com uma placa comemorativa assinada pela bancada pedetista. Prestigiaram essa sessão diversas lideranças do PDT e do PTB, entre elas o ex-deputado Léo de Almeida Neves. Ele, igualmente, fez questão de destacar a luta e os compromissos de Jango com a paz e com o futuro do Brasil. (ALEP)


Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,

Agradeço neste momento à Assembléia Legislativa do Paraná, através do deputado Fernando Scanavacca, líder do PDT, e demais membros da Casa, representante legítima do povo paranaense, que proporciona através desta Homenagem o tributo a Jango, ex-presidente do Brasil, meu pai, em quem pesou o triste e covarde golpe de 1964 dado contra as instituições brasileiras, seu povo e sua Constituição.

Neste ano que lembramos e realçamos os 50 anos da Legalidade, movimento civil-militar liderado por meu tio Leonel Brizola, que permitiu quebrar as resistências militares a posse de Jango, é com emoção que agradeço o acordo de lideranças deste parlamento, que nos permite recordar aquele momento de brio nacional que elevou o espírito público e constitucionalista da luta de nosso povo em defesa da liberdade e da democracia.

O Brasil, estarrecido no dia 25 de agosto de 1961, quando após as comemorações do dia do soldado, a Nação é tomada de surpresa pela renúncia ao cargo de presidente da República do Sr. Jânio Quadros, quem havia tomado posse há apenas sete meses e com o vice-presidente em viagem oficial á China, o país é sacudido com a manifestação golpista dos ministros militares de Janio Quadros, Silvio Heck, Grunn Moss e Odilio Denny, de que a nossa Constituição não seria respeitada, e que João Goulart, eleito de forma direta, sem chapa, derrotando inclusive o vice de Jânio Quadros, o senador Milton Campos, não poderia assumir a presidência, pois sua ideologia não combinava com o da vontade dos militares golpistas.

Cria-se então o maior movimento de resistência para impedir que o golpe á Nação Brasileira se perpetuasse naquele momento. Leonel Brizola, então governador do Rio Grande do Sul lidera o Movimento da Legalidade como forma de enfrentar as resistências e fazer valer a Constituição de nosso país de 1946.

Brizola, junto ao povo gaúcho inicia entrincheirado no Palácio Piratini, a resistência ao golpe e ao autoritarismo que os golpistas queriam imprimir à Nação, desde 1954 quando o Presidente Getulio Vargas se imolou em nome do povo trabalhador que já naquele momento ia ser golpeado pelas forças reacionárias e das elites conservadoras que sempre, historicamente impediram os avanços sociais de nosso país.

Após dias de resistência popular veio então à adesão do III Exército, liderado por Machado Lopes que se une as forças populares e sepulta de vez a intenção do comando golpista das forças armadas. Pela primeira vez no Brasil é quebrada por um civil, Leonel Brizola, a homogeneidade das forças armadas que são obrigadas a recuar de suas intenções de subverter a ordem constitucional.

Teríamos ainda, por parte do Congresso Nacional a ressuscitação de um projeto, do gaúcho Raúl Pilla, da Emenda Adicional No. quatro, instituindo o parlamentarismo, que foi votada as pressas pelos representantes do povo brasileiro, como forma de diminuir os poderes de João Goulart.

Os argumentos eram sem dúvidas as mais esdrúxulas possíveis; a visita de Jango á China Popular e ser recebido pessoalmente pelo Presidente Mao Tsé Tung, construindo nuvens especulativas de Jango poderiam ser comunistas por estar visitando aquele país.

Nixon, dez anos após, teve que botar a cartola embaixo do braço, pedir para realizar a mesma visita feita á China por Jango, pois não podia ignorar um mercado de consumo daquela magnitude, não reconhecer Taiwan e depois disso, que eu me lembre, eu sua volta aos EUA, nenhum militar daquele país tentou impedir a sua volta.

Adotando, então, um improvisado regime parlamentar que logo se mostraria inviável diante das realidades nacionais, acaba sendo repudiado pela vontade popular manifestada em memorável plebiscito quando a presença de Jango na presidência foi mais uma vez consagrada pelo povo brasileiro.

Muitos foram os atos e inúmeras as iniciativas do governo João Goulart, no sentido de encaminhar o país para uma verdadeira democracia social promovendo e estimulando as Reformas de Base, dentro de um clima de plena liberdade de opinião e amplo debate político com a sociedade e o Congresso Nacional.

Em um de SUS primeiros atos o Governo João Goulart deixou bem claro sua firme disposição de defender, sem vacilações, os interesses nacionais como, por exemplo: cancelou concessões irregulares feitas a empresas multinacionais para explorar as jazidas situadas no quadrilátero ferrífero de Minas Gerais.

Contra essa decisão de soberania logo protestou o então embaixador norte-americano Sr. Lincoln Gordon, o que provocou a necessidade imperiosa do Governo João Goulart de atender os anseios e reclamos da Nação pelas Reformas de Base.

Em 1° de abril de 1964 tanques e tropas foram lançadas as ruas para derrubar o governo eleito pelo povo que não admitia que se prolongasse o doloroso processo de espoliação nacional que durante mais de quatro séculos condenou milhões de brasileiros a condições sub-humanas de existência. Esses brasileiros que até um passado recente, por força das própias condições de atraso, estavam submetidos despertaram e de debatiam seus pró-pios problemas, organizam-se reclamando nova posição no quadro nacional, a favor da manutenção do presidente João Goulart no poder. Porém violências de toda a sorte passaram então a ser praticadas contra o povo. Tudo em nome de um movimento armado que auto-proclamava de ”revolução”.

Fato é que o país passou a ser governado pelos militares de maneira totalmente arbitraria, sem respeito aos mais elementares direitos do cidadão. O projeto da Reformas de Base, que poderia ter sido a derradeira alternativa para o drama brasileiro, amedrontou os poderosos e acovardou influente lideranças políticas. O Congresso foi mutilado e cerceado em suas decisões e por fim interditado.

O país foi amordaçado, o povo brasileiro foi sufocado em suas esperanças e o Brasil ultrajado pela traição daqueles que haviam jurado defender suas instituições democráticas.

O país passou a ser administrado através de atos institucionais, um deles batizado de AI-5 em que o governo militar atribuiu a si mesmo poderes absolutos, não levado em conta a Constituição Nacional que foi alterada, reduzida e por fim simplesmente abolida.

Todos os poderes como o legislativo e o judiciário foram esmagados, desconsiderados, num processo de forte desvio democrático tão comum a todas as ditaduras militares da América Latina.

O nosso desfio hoje, é construir através de um diálogo popular e democrático a conquista do Brasil para todos brasileiros, para isso é necessário reencontrar nossa identidade nacional mobilizando o povo em defesa de seus direitos, em defesa de suas atribuições, em defesa da nacionalidade.

Esse, Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é o grande desafio da classe política e o dever de todos os brasileiros, neste instante decisivo do nosso destino devemos sempre relembrar as atrocidades cometidas contra os Direitos Humanos do povo da nação brasileira. Assassinatos seletivos, desaparecimentos forçados, torturas e violências de todos os gêneros foram sistematicamente utilizados pelo braço institucional do terrorismo de Estado praticado por aqueles que assaltaram o poder.

Tudo isto, dirigido, patrocinado, treinados e conduzidos secretamente pela CIA e pelos órgãos de Segurança nacional e os grupos paramilitares que atuavam sob a proteção do Estado.

E hoje, aqui no Paraná, Estado pelo qual meu pai, o Presidente João Goulart tinha grande apreço quero destacar algumas lembranças dele para com este Estado. O seu vice-presidente na executiva nacional do PTB, era o Senador Abilon de Souza Naves, nomeado por sua indicação ao cargo de diretor de crédito agrícola do Banco do Brasil no Governo JK, do qual foi seu vice-presidente.

Quando Souza Naves veio a falecer, vítima de um infarto fulminante em dezembro de 1959, João Goulart convoca o paranaense Leo de Almeida Neves, aqui presente, para substituí-lo na Vice Presidência da Executiva Nacional do PTB ocupando também a diretoria da carteira agrícola do Banco do Brasil.

O Presidente Jango, por sua origem, conhecia profundamente as questões do setor primário e assim traçou diretrizes que foram de extrema importância para o Estado agrícola do Paraná.

O esforço governamental concentrou-se na produção de gêneros de primeira necessidade do consumo popular dando execução plena no Paraná a lei de preços mínimos para aquisição dos excedentes.

As indústrias transformadoras de bens primários eram financiáveis sem burocracia desde que comprovassem o pagamento aos produtores rurais dos preços mínimos vigentes. Importante é ressaltar que as empresas de capital nacional tinham tratamento preferencial nesta gestão.

Do Paraná Jango também tinha ao seu lado o paranaense Amaury Silva no Ministério do Trabalho, seu grande amigo que nos acompanhou por anos, nos duros dias de exílio em Montevidéu.

Jango nomeou o ex-senador Nelson Maculan, também paranaense para o IBF, Instituto Brasileiro do Café, onde teve atuação na construção da rede armazenadora do principal produto de exportação do país.

O Governo João Goulart solucionou definitivamente os grandes conflitos agrários do Sudoeste paranaense em que os colonos adquirentes legítimos das terras que lavravam estavam sendo espoliados por grileiros e usurpadores, tendo os seus ocupantes o legítimo direito de posse da terra como cabe a quem nela produz.

Enfim, Senhores Deputados,

A relação de Jango com o Paraná vai muito além do tempo que temos nesta cessão para recordar, Jango tinha um compromisso com o Brasil e com o seu futuro. O futuro de novas gerações que se beneficiariam com a Reforma do Estado Brasileiro.

Compromisso com o Futuro do Governo João Goulart.

Acho que é oportuno e necessário recordar alguns aspectos políticos e administrativos do Presidente João Goulart, cuja memória, prezados deputados, até hoje e submetida ao uma sistemática censura oficial e pela mídia que estende sobre ele um pesado manto de silêncio apresentando-o sobre distorções de toda ordem.

È inevitável que evoque a figura de meu pai com forte teor de emoção. Procurei ser objetivo apoiando-me em fatos concretos. O Governo Popular de João Goulart durou pouco menos de três anos e caracterizou-se como período de maior plenitude democrática de toda a nossa história política.

Jamais houve tanta liberdade em todos os setores e segmentos da sociedade brasileira; nem nos dias de hoje conseguimos resgatar a plena e soberana liberdade e o compromisso com a paz social.

Jango pregava a necessidade de todos lutarem por uma sociedade mais justa, onde os homens se compreendessem e fraternalmente se entendessem, principalmente para que os trabalhadores mais humildes pudessem se sentir igual a todos os demais.

Sua bandeira expressava a imagem sonhada de um Brasil mais forte, mais humano, mais rico, mas principalmente mais justo. A vocação democrática de Jango nunca foi nem será desmentida. Por duas vezes renunciou a si mesmo, impedindo o derramamento de sangue e uma guerra civil sem precedentes históricos.

A primeira oportunidade em que foi tentado tornar-se um ditador ocorreu durante a Legalidade em setembro de 1961 e a segunda quando parte para o seu derradeiro exílio para não resistir pela força um golpe que era planeado pelas forças internacionais e as elites civil-militares conservadoras de nosso país.

Restou-lhe apenas o exílio para evitar o confronto e o derramamento de sangue entre irmãos brasileiros, mas sua atitude hoje é a vitória da integridade territorial de nosso país e a paz que o restabelecimento democrático nos trouxe de volta com o exemplo de seu sacrifício.

Mas não estou aqui apenas homenageando um chefe de Estado forçado a morrer no exílio em condições até hoje não bem esclarecidas, pois mantem-se ainda a suspeita de sua morte estar sob o manto da Operação Cóndor.

Jango Ra meu pai, além de ser um líder de todos os trabalhadores. Tenho por isso o direito de ser emotivo quando lembro sua figura. Se lembro do homem é porque ainda hoje creio em suas ideias. Lembro-me de suas palavras pronunciadas no exercício da Presidência em 1964: “O desafio histórico, dizia ele, repete-se outra vez. Agora nossa geração é que está convocada para cumprir a alta missão de ampliar as estruturas socioeconômicas, e renovar instituições jurídicas, a fim de preservar a paz da família brasileira e abrir à Nação novas perspectivas de progresso e integração da sociedade brasileira, numa vida mais compatível com a dignidade humana”.

Agradeço Senhor Presidente, Senhoras e Sres. Deputados.

Agradeço ao povo paranaense esta oportunidade de revermos aqui na casa do povo lembrando um governo do povo. João Goulart teve o privilégio de lutar e morrer pelo seu povo. Apesar da insistência da mídia e das elites que teimam em manter privilégios no Brasil, o destino imprimiu na vida e na morte de Jango a realidade dos Estadistas com os seus destinos.

Morrer pela Pátria não é pouca sorte. E Jango apesar das saudades está presente entre nós. 2014 não será somente o ano da Copa do Mundo no Brasil. 2014 será a passagem da queda da democracia brasileira em 1964.

Será a queda de Jango. Será a queda de nossa Constituição. E isto teremos que aprender a refletir para que nunca mais aconteça.

“E aqueles que pensam que pensam que me derrotam, respondo com minha vitória...”.

A democracia não será esquecida.

Obrigado!

João Vicente Goulart

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