O secretário da Fazenda do Paraná, Luiz C. Hauly, enviou ofício ao MP pedindo a responsabilização de ex-gestores da Secretaria do Trabalho

O secretário da Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly, enviou ofício ao Ministério Público pedindo a responsabilização de ex-gestores da Secretaria do Emprego, Trabalho e Promoção Social em função do enorme prejuízo causado aos cofres públicos pela contratação da empresa Orbral, que tem sede no município de Caucaia, no Ceará.

A Secretaria da Fazenda já pagou exatos R$ 1.374.374,28 em dívidas trabalhistas deixadas pela empresa e terá de pagar outros R$ 9 milhões como multa imposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por má gestão. A condenação se refere ao ano de 2003, quando o secretário era o padre Roque (PT).

No governo anterior, a secretaria terceirizou serviços à Orbral. Nos anos em que a empresa atuou no Paraná, houve queixas trabalhistas em várias ocasiões, incluindo a falta de pagamento de salários aos funcionários e não-recolhimento do FGTS. Depois de uma série de denúncias, em novembro de 2007, a empresa abandonou as funções, deixando para trás 180 desempregados e descumprindo contrato com o governo.

Até o momento, a Justiça do Trabalho enviou à Secretaria da Fazenda decisões para o pagamento de 151 reclamações trabalhistas que tiveram ganho de causa contra a Orbral. No total, as ações concluídas pela justiça somam R$ 1.561.302,50. Como a empresa desapareceu, o tesouro estadual é obrigado a pagar as dívidas, porque era responsável pela contratação da empresa.

Reincidente - Em maio de 2009, o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a mesma Secretaria do Trabalho a pagar R$ 17.812.403,10, valor da época, por irregularidade na aplicação de recursos recebidos do Ministério do Trabalho.

O então secretário teria contratado 195 funcionários terceirizados da empresa Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda, para a área de digitação nas agências do trabalhador dos municípios.

O TCU identificou que 88 terceirizados trabalhavam em outras áreas. O pessoal fornecido pela Rosch era superior ao necessário para suprir o serviço e, portanto, os funcionários excedentes executavam outras funções. Além do que a empresa não recolheu o FGTS e outros encargos sociais dos trabalhadores.