Governo federal sinaliza redução na taxa de juros das dívidas dos estados

O governo federal está disposto a negociar redução na taxa de juros da dívida dos estados desde que essa discussão faça parte de um acordo mais amplo, que incluiria a adoção da alíquota de 4% de ICMS nas importações e nas operações entre unidades da federação. De acordo com o ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa, as alíquotas, hoje em 7% e 12% no caso interestadual, podem ser reduzidas de forma gradual, mas devem entrar em vigor já em janeiro de 2012.

Nelson Barbosa participou nesta sexta-feira (8), em Curitiba, da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), formado por representantes dos 26 estados e do Distrito Federal. Barbosa também afirmou que a União concorda com a criação de um fundo para compensar eventuais perdas de arrecadação causadas pelas mudanças e do Fundo de Desenvolvimento Regional, para financiar projetos dos estados. Os valores dos aportes, segundo ele, só podem ser decididos depois de um acordo em torno dos royalties do petróleo do pré-sal.

Na avaliação do secretário da Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly, a mudança nas alíquotas precisa ser feita com urgência para que o setor produtivo brasileiro recupere a competitividade internacional. “Com a pesada legislação tributária atual, em menos de 10 anos nenhum produto fabricado no Brasil terá condições de concorrer com os similares fabricados na China. Enquanto as unidades da federação estão brigando entre si, os chineses estão avançando no nosso mercado interno’, alertou.

Nelson Barbosa disse que o governo federal também considera urgente a padronização da alíquota de ICMS para as importações, para proteção da indústria brasileira, porque a forma atual significa, na prática, a redução do valor do dólar para o importador.

Para fazer frente ao avanço dos produtos chineses, Hauly sugeriu que, num prazo de 10 anos, seja proibido exportar qualquer produto brasileiro in natura. “Temos que industrializar aqui no Brasil para depois exportar. Do contrário, vamos nos tornar uma grande fazenda exportadora de produtos agrícolas e minerais, acabando assim com nossas indústrias, com nossos empregos e empobrecendo ainda mais o nosso país”, afirmou.

PACTO – Hauly considerou histórica a reunião do Confaz em Curitiba porque pavimentou o caminho para um grande pacto federativo que deverá ser firmado na próxima reunião do Confaz. Havendo consenso, Nelson Barbosa afirmou que uma reunião extraordinária pode ser convocada para Brasília, antes mesmo da reunião ordinária marcada para Manaus dentro de três meses.

“Avançamos muito na discussão para acabar com a guerra fiscal, resolver o problema do Fundo de Participação do Estados (FPE), além de outros problemas como o fundo de compensação pelas perdas causadas pela Lei Kandir, que desonera as exportações”, avalia Hauly. Segundo ele, o ministro interino se comprometeu a priorizar a distribuição dessa compensação no segundo semestre deste ano, num valor de R$ 1,9 bilhão.

A próxima etapa, segundo Hauly, será definir as perdas e ganhos dos estados em separado. “Foi muito importante esse anúncio feito pelo ministro interino da Fazenda sobre a criação de um fundo para compensar as perdas dos estados que terão diminuídas suas receitas a partir do fim da guerra fiscal. Há uma grande sinergia entre o Confaz, o Ministério da Fazenda e o governo federal, e isso vai contribuir para as mudanças aqui discutidas”, disse o secretário