Senado quer que TCU apure contratos de pedágio no Paraná

O Senado aprovou ontem um requerimento para que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue os contratos de pedágio no Paraná. No início do mês, o TCU divulgou levantamento em que recomenda a revisão dos porcentuais de lucro fixados nas concessões federais promovidas na década de 1990 – mesmo período em que o sistema paranaense de pedágio foi implantado. A proposta foi apresentada pela senadora Gleisi Hoffmann (PT).

A discussão envolve basicamente a taxa interna de retorno (TIR), que estabelece qual é o ta­­manho do benefício que as em­­presas terão sobre todo o di­­nheiro que empregarem na me­­lhoria das estradas. Pelo contrato, as concessionárias no Paraná devem receber de 17% a 19% sobre os investimentos. As mais recentes concessões federais de pedágio foram firmadas com a TIR a menos de 9%.

Conforme a avaliação técnica do TCU, os contratos das primeiras concessões de rodovias federais refletiam uma situação de instabilidade econômica. As incertezas da época justificaram taxas de retorno do investimento mais elevadas. O presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo, disse que não concorda com a recomendação de revisão dos primeiros contratos de concessão de rodovias federais. (GP)