Deputados aprovam projeto da Defensoria Pública do PR em primeira votação

Foi aprovado em primeira discussão na Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei que cria a Defensoria Pública no Paraná. Com 43 deputados em plenário, a proposta foi aprovada por 42 votos, o que foi considerado unanimidade, pois o presidente da Casa não vota. O projeto já foi aprovado nas comissões da Assembleia e deve passar por mais duas votações antes de ser encaminhado para a sanção do governador Beto Richa (PSDB).

O governo estadual vai sancionar a lei no Dia Nacional da Defensoria Pública, comemorado no dia 19 de maio. Pelo projeto o estado passará a contar com 333 defensores espalhados por todas as comarcas do Paraná, enquanto os servidores administrativos do órgão serão 426. O orçamento previsto para a instituição em 2011 e 2012 é de R$ 28 milhões em cada ano.