quinta-feira, 7 de abril de 2011

MP-PR entra com ação civil pública por lançamento de lixo hospitalar em rio

Danos que teriam sido causados ao meio ambiente, em Dois Vizinhos, no Sudoeste do Paraná, motivaram o Ministério Público do Paraná (MP-PR) a entrar com ação civil pública, na quarta-feira (6), contra duas empresas do setor de limpeza, conservação e tratamento de resíduos e um servidor público do Instituto Ambiental do Paraná (IAP).

Segundo o MP-PR, detritos recolhidos em hospitais, laboratórios, farmácias, clínicas, entre outros, eram lançados em rios da região sem o tratamento correto.

O laudo do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (CAOP) de Proteção ao Meio Ambiente informava que duas das quatro lagoas utilizadas pelas empresas para o tratamento dos resíduos não tinham a impermeabilização adequada para evitar a infiltração no solo.

O órgão informou que as empresas são licenciadas pelo IAP e que a autorização para atuar na área foi renovada mesmo com indícios de irregularidades. A renovação implicaria em ato de improbidade administrativa por parte do servidor do IAP.

O MP-PR pede na ação que o licenciamento das empresas seja anulado e que tenham de reparar os prejuízos causados ao meio ambiente.

A assessoria de imprensa do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) informou que o órgão não foi comunicado oficialmente sobre a ação civil pública do MP-PR e não poderia se pronunciar sobre o caso. (GP)

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