Detran Paraná: Dados pessoais são vendidos ilegalmente

G1

Em uma investigação interna, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) concluiu que foram realizados acessos indevidos a base de dados do sistema de Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) a partir da Federação Nacional de Seguros Privados e Capitalização (Fenaseg) e do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), habilitados apenas a consultar o sistema. Feita a pedido da Presidência da República, a auditoria foi iniciada após a constatação de que informações sobre Renavams eram comercializadas no centro de São Paulo.

Além da Fenaseg e do Detran-PR, a empresa Checkauto, especializada em histórico e procedência de veículos, também fez consultas irregulares ao sistema. O Detran-PR e a Checkauto informaram que vão se manifestar quando forem notificados oficialmente sobre o caso. O superintendente da Central de Serviços da Fenaseg, Julio Avellar, diz que o convênio com o Denatran existe há 13 anos e nunca houve problemas. “Esses dados são usados como garantia de que o carro não é roubado, quando se faz seguro ou financiamento”, diz. Ao todo, conforme Avellar, 500 entidades têm acesso ao banco de dados. “Estamos à disposição de qualquer órgão para colaborar com as investigações.”

Agora, a responsabilidade da apuração passará à Polícia Federal (PF). “Estamos preparando parecer que será enviado à PF para que aprofunde a investigação e responsabilize os envolvidos”, afirmou Cleucio Santos Nunes, consultor jurídico do Ministério das Cidades, órgão ao qual o Denatran é subordinado. Para descobrir o esquema, a investigação introduziu 20 placas falsas no sistema e, por meio delas, rastreou acessos irregulares.

Ao todo, a base de informações do sistema inclui 60 milhões de veículos e dados de seus proprietários. Entre a venda de dados e o vazamento ilegal, o esquema pode movimentar até R$ 1 bilhão por ano.

Apesar da gravidade do problema, o trâmite interno tomou tempo até seu encaminhamento à PF. O resultado da investigação foi entregue ao Ministério das Cidades em 1.º de outubro. No dia 14, o órgão devolveu a investigação, solicitando mais informações. No dia 25 de novembro, o Denatran devolveu o despacho com um parecer de seu diretor, Alfredo Peres, ratificando a investigação inicial, mas sem responder aos questionamentos. Por meio de sua assessoria, Peres disse que já emitiu parecer sobre a investigação e que “sugeriu” o seu encaminhamento à PF. O consultor jurídico do Ministério, no entanto, diz desconhecer tal sugestão.

Banco paralelo

Outra suspeita recai sobre a GRV Solutions, empresa a qual a Fenaseg terceirizou o sistema de acesso. Ela fornece os gravames, registros para que carros roubados não sejam financiados ou negociados ilegalmente. São mais de 15 milhões de transações de compra e venda de veículos anualmente, envolvendo mais de 40 mil lojistas e uma centena de entidades de crédito e seguradoras. Única empresa habilitada a vender o serviço, a GRV movimenta R$ 500 milhões por ano. A companhia nega irregularidades e diz que os acessos são feitos por usuários cadastrados e com senha.

Segundo funcionários do Denatran, a GRV teria montado um banco de dados paralelo. A contratação da empresa teria sido articulada por Peres e pelo ex-presidente da Fenaseg João Elísio Ferraz de Campos. Os ex-deputados do PP de Santa Catarina João Pizzolatti e da Bahia Mário Negromonte também estariam envolvidos. Ferraz de Campos, Pizzolatti e Negromonte não responderam às ligações.

Direitos

Prejudicados devem ir à Justiça

Quem for prejudicado por informações obtidas de forma ilegal deve procurar uma delegacia especializada e seus direitos na Justiça.

O delegado do Núcleo de Combate aos Cibercrimes (Nuciber), Demetrius Gonzaga, afirma que a venda de informações não é crime, pois parte desses dados já circulam normalmente pelo mercado.

“No máximo, vai acarretar uma responsabilização de ordem administrativa ao servidor público”, explica. Conforme Gonzaga, porém, as informações, em geral, são usadas de forma indevida em casos de falsidade ideológica. “Trata-se de uma ação com intuito de lucro, usando indevidamente o nome e a imagem de alguém”, diz.

O advogado Fabio Lobosco Silva, do escritório especializado em Direito Eletrônico Opice Blum, afirma que, se alguém sofrer algum prejuízo pela divulgação dos dados, deve procurar a Justiça. “Nesse caso, é um ato flagrantemente ilícito. É dever da administração pública zelar por esses dados”, explica Silva. Nesse caso, não há necessidade de constatar a responsabilidade do Estado. “Basta a mera confirmação de que os fatos vazaram para terceiros. Infelizmente, esse mercado de informações tem se tornado comum nas cidades”, diz o advogado.