Deputados aprovam Ficha Limpa para comissionados no Paraná

Uma extensão do projeto Ficha Limpa para funcionários que ocupam cargos comissionados noParaná foi aprovada em primeira votação na sessão da Assembleia Legislativa do estado (Alep) nesta terça-feira (1º).

Proposta passará por pelo menos mais uma votação, ainda sem data definida. Caso seja definitivamente aprovada na Assembleia, precisa ser sancionada pelo governador para entrar em vigor.

O projeto de lei nº 541/11 dispõe sobre a vedação para ocupar cargos públicos ou funções em comissão no âmbito estadual para pessoas que tenham cometido crimes contra fé pública, economia popular, tráfico de entorpecentes, crimes contra a vida e dignidade sexual, entre outros.

O projeto recebeu 43 votos favoráveis nenhum contrário. Houve uma abstenção. A proposta é de autoria dos deputados Ney Leprevost(PSD), André Bueno (PDT), Stephanes Júnior (PMDB), Marcelo Rangel (PPS) e Cesar Silvestri Filho (PPS). O objetivo é proteger a probidade e a moralidade administrativa.

De acordo com o projeto, ficariam proibidos de ocupar cargos de provimento em comissão no estado ou exercer funções de secretários, ordenadores de despesas, diretores de empresas estatais, sociedades de economia mista, fundação e autarquias os agentes políticos que perderem seus cargos eletivos por descumprirem o estabelecido nas constituições Federal e Estadual ou daLei Orgânica do Município, no período remanescente e nos quatro anos subsequentes ao término do mandato para o qual foram eleitos.

A proibição também vale para os que tiverem condenação na justiça eleitoral por abuso do poder econômico ou político, crimes contra a administração e patrimônio públicos, contra a saúde pública e contra o meio ambiente. Ainda estão listadas restrições para quem tenha participado de organização criminosa, quadrilha ou bando. (GP)