Jogo sujo: para justificar a entrega do Pré Sal ao grande mercado internacional usam a desculpa de que os royaties arrecadados serão usados na Saúde

O Ministério da Fazenda veio com o discurso de vincular não só parte dos royalties do pré-sal, mas também de todos os poços ainda não licitados (leilões), à Saúde. O que está por trás deste “embromeichon” é o fato do governo federal, altamente comprometido com os interesses do grande mercado internacional, estar tentando atrair a simpatia popular para a privatização das áreas de exploração de petróleo, cujos leilões estão sendo barrados pela Justiça. A 8ª Rodada de Licitação de blocos de petróleo foi definitivamente cancelada. Promovida pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) em 2006, a rodada foi temporariamente suspensa por meio de liminar judicial. O presidente da AEPET, Fernando Siqueira afirmou que esta rodada foi suspensa por iniciativa da AEPET que entrou com ação judicial junto com outras entidades para barrar a venda do petróleo do Brasil aos grandes grupos privados.

A fórmula seria suficiente para garantir os R$ 30 bilhões extras que serão necessários para o setor com a regulamentação da Emenda 29. De quebra, o acordo impediria a derrubada do veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à partilha dos royalties do pré-sal entre todos os Estados, inclusive os não produtores.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, se comprometeram a apresentar a proposta ao Congresso até o dia 14. A idéia de usar o dinheiro do petróleo na saúde foi revelada pelo Estado no dia 7. O governo federal tenta manter o projeto sob sigilo até sua formatação final, dada a “complexidade” do tema.

Com tanto dinheiro vazando dos cofres federais, como demonstra os escândalos de corrupção surgindo todos os dias, como pelo uso do erário em obras faraônicas não necessárias, como o são as de Belo Monte, trem bala, Copa, transposição do S. Francisco, etc. é um absurdo faltar dinheiro para a Saúde, Educação, etc., setores que a muito deveriam ser tratados como prioridade estratégica.

Caso tenha vontade política dinheiro para o social não falta o que falta é um planejamento estratégico sério que faça o governo federal ter um roteiro desenvolvimentista popular e nacional de ação a médio e a longo prazo. Chega de o governo ficar pontuando os gastos do erário segundo os interesses do grande mercado, que imediatista quer o lucro fácil e rápido, tal qual o querem com as obras faraônicas (Belo Monte, trem bala, transposição, etc.) e pelos desdobramentos em obras e equipamentos na privatização do Pré Sal.

A Emenda 29, que estabelece novos compromissos de investimentos em saúde para a União, Estados e municípios, deve ser votada dia 28, na Câmara. Nas negociações, a Fazenda foi informada que o Congresso, controlado pelo Sarney e por isto refém dos interesses do grande capital, aceita a vinculação de parte dos royalties globais, não só do pré-sal. Querem transformar o entreguismo de nossas riquezas em uma "ação necessária para angariar recursos para o social".