Secretário da Fazenda tenta apressar entendimento sobre reforma tributária

O secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, participou nesta quinta-feira (18), em Brasília, do que está sendo chamado de “mini Confaz” – uma versão reduzida dos encontros trimestrais do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A reunião de vários secretários estaduais com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, também vai contar com a participação de deputados da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa.

Já que a unanimidade entre os 27 estados brasileiros é praticamente impossível, a reunião pretende, com a ajuda dos parlamentares, aparar arestas que ainda dificultam o entendimento sobre a reforma tributária. O governo federal apresentou suas propostas em Curitiba, no início de julho, durante a reunião ordinária do Confaz.

A idéia do governo é propor a reforma tributária em partes. A primeira prevê a unificação em 4% das alíquotas de ICMS nas transações entre os estados e também na importação. Hauly, que já presidiu a Frente Parlamentar, considera a proposta bastante interessante e tem conversado diariamente com Nelson Barbosa e secretários da Fazenda de outros estados na tentativa de apressar um entendimento.

Na reunião realizada em Curitiba, secretários de todo o Brasil colocaram na mesa de negociações a necessidade de redução da taxa de juros da dívida que a maioria dos estados tem com a União. No caso do Paraná, por exemplo, o serviço da dívida consome R$ 1,3 bilhão por ano. Da forma como está, a dívida é praticamente impagável – de um valor inicial de R$ 5 bilhões, o Paraná já pagou R$ 9 bilhões e ainda deve mais R$ 9 bilhões.

Amanhã, os secretários e parlamentares discutem ainda mudanças na lei da Pequena e Micro Empresa. Há poucos dias, a presidente Dilma Rousseff anunciou que o governo concorda com a elevação do teto para enquadramento na lei de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões em faturamento anual. (AEN)