PREVALÊNCIA DA VIDA: Frigorífico JBS-Friboi condenado a pagar indenização

O Tribunal do Trabalho da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) manteve a brilhante sentença proferida pelo juiz do trabalho, Dr. Alcir Kenupp Cunha, que condenou um grande frigorífico da região de Campo Grande a pagar a cada um dos trabalhadores, R$30.000,00, por dano moral, por terem sido compelidos a permanecer inalando por longo período gás amônia, em meio ambiente desequilibrado, dando prevalência à produção, sem respeito à vida de seus trabalhadores.

É de todos sabido que o empregador tem a obrigação de proteger a vida de um seu trabalhador da mesma forma que cuida da sua saúde e de sua família, obrigando-se a assegurar a todo trabalhador meio ambiente laboral equilibrado, sem risco de acidentes e ou de adoecimentos ocupacionais.

Possuímos uma das melhores legislações (infortunística) do mundo, visando proteger a higidez física e psíquica dos trabalhadores que tem o direito à prevalência da vida, contra o interesse privado e particular do lucro, sendo que nossa Carta Cidadã assegura a prevalência do social e o primado digno do trabalho, com qualidade.

Recentemente, o TST, com nova direção, Presidido pelo Ministro João Oreste Dalazen, está à frente de uma ação positiva, inovadora e moralizadora - Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho - no sentido de contribuir para a mudança cultural de que investir em prevenção não é custo, mas investimento, incentivando o empregador a investir em prevenção e término das repudiadas práticas das subnotificações acidentárias, que além de contribuir para que o Brasil seja considerado “campeão mundial em acidentes do trabalho”, oneram a Previdência nos gastos com benefícios auxílio-doença, em prejuízo do infortunado, de sua família e da própria sociedade.

Leia mais sobre o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho é uma iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, em parceria com o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Advocacia-Geral da União.

Link: http://www.tst.jus.br/prevencao/institucional.html

Leia a notícia do Tribunal do Trabalho da 24ª Região sobre a mantença pelo da sentença do juiz Alcir Kenupp Cunha que também dá seu contributo para a moralização do sistema de proteção à saúde do trabalhador, condenando o mau empresário a indenizar o trabalhador pelos prejuízos causados à sua saúde.



“Trabalhadores de um grande frigorífico da região de Campo Grande irão receber indenização por danos morais por terem sido expostos ao vazamento de gás amônia e impedidos de se retirarem da área afetada.

O grupo, após permanecer um longo período inalando o gás, foi levado para outro local na empresa para que não fossem encontrados pelo Corpo de Bombeiros e foram coagidos a não receberem atendimento, sob pena de demissão.

A sentença que condenou à empresa a pagar R$ 30 mil a cada um dos trabalhadores foi dada pelo Juiz do Trabalho Substituto Alcir Kenupp Cunha, na 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande.

Com relação à exposição ao gás amônia a sentença abrangeu 19 funcionários. Outro trabalhador - não atingido pelo vazamento - será indenizado por ter sido coagido por representantes do frigorífico para que prestasse informações incorretas à autoridade policial.

Em recurso julgado na 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, os desembargadores ratificaram a sentença que condenou o frigorífico e ainda concederam a mais um trabalhador - contaminado com o gás amônia - o direito à indenização por dano moral. Com isso, apenas um dos 22 empregados que ingressaram com a ação não conseguiu provar que teria sofrido algum dano com o acidente.

O caso

O vazamento de gás amônia ocorreu no dia 25 de fevereiro de 2008 e provocou mal-estar, vômitos e desmaios. Os trabalhadores foram mantidos dentro das instalações sendo impedidos de deixar o local.

Quando o Corpo de Bombeiros chegou ao frigorífico, também foi impedido de entrar e prestar socorro pelo período de uma hora, ordem dada pelo gerente da empresa. Os funcionários foram coagidos a prestar informações incorretas à autoridade policial sob pena de serem demitidos, o que fez com que alguns assinassem termo de responsabilidade se recusando a ser atendido ou transportado para unidade hospitalar.

Em sentença, o Juiz Alcir Kenupp Cunha destaca que a empresa funcionava de forma irregular, uma vez que não possuía Licença de Operação; não cumpria normas de higiene e segurança do trabalho (foram constatados, por exemplo, a ausência de extintores de incêndio e de sinalização de segurança para as tubulações de gás), funcionava de forma precária, com parte das instalações inacabadas, o que agravou o acidente.

O local também não possuía sensores de vazamento de amônia e válvulas para reduzir riscos de vazamentos. Além disso, houve atuação irresponsável dos representantes do frigorífico que impediram ou retardaram o atendimento médico, agravando os danos causados.

"Quanto à responsabilidade do empregador, seja em razão da ação ou omissão, deve responder pelo dano causado ao trabalhador em decorrência do acidente do trabalho e quanto ao grau da culpa da empresa, em razão da inobservância das normas de segurança e saúde do trabalhador, a culpa deve ser considerada gravíssima", afirmou o Juiz Alcir Cunha.

Para o Des. Nicanor de Araújo Lima, relator do processo no TRT, restou fartamente demonstrada a gravidade das condutas ilícitas praticadas pelo frigorífico. "Diante disso, determino a expedição de ofícios com cópia desta decisão à OIT, Ministério do Meio Ambiente e Secretaria do Meio Ambiente deste Estado, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis tendentes a evitar a repetição de acidentes desta natureza", expôs o Desembargador”.


Comentário:

Este não é um caso isolado de falta de segurança no trabalho, pois estes acidentes envolvendo o vazamento de gás amônia nos frigoríficos acontecem sempre. Outros acidentes graves:


Vazamento de amônia fecha abatedouro de Umuarama

O vazamento de gás amônia no frigorífico da empresa de abates de aves Averama, em Umuarama, no começo da tarde desta quarta-feira, deixou 40 funcionários hospitalizados, dos quais, cinco internados na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de dois hospitais da cidade. Houve muita correria na hora do acidente e o Corpo de Bombeiros convocou os agentes que estavam de folga e ambulâncias da Prefeitura e empresas particulares para socorrer as pessoas com sintomas de intoxicação. A expectativa é de que todos deixem o hospital nesta quinta-feira.


Gás amônia vaza em empresa de pescados em Natal

Um vazamento de gás amônia ocorrido numa empresa de beneficiamento de pescados em Natal (RN) provocou, na sexta-feira pela manhã, 11 de Julho de 2003, a intoxicação de dezenas de pessoas, segundo estimativa do Corpo de Bombeiros.

CAUSA:
O vazamento ocorreu aproximadamente às 10h, quando funcionários transferiam o gás, usado para o resfriamento do pescado, para as tubulações da câmara frigorífica da empresa. A troca de gás acontecia no último andar do prédio. O elemento químico, por ser congelado, desceu para os demais andares e espalhou uma névoa branca em todo o prédio, deixando funcionários em pânico, apesar da existência de duas saídas de emergência no local.
O compressor que houve vazamento era um dos sete que se encontravam na casa de máquinas. De acordo com o relato de funcionários, um integrante da equipe de manutenção que estava na sala conseguiu fechar a válvula, impedindo a liberação de uma quantidade ainda maior de gás.


VAZAMENTO DE AMONIA - ARFRIO - BARUERI

Técnicos do Setor de Operações de Emergência e da Agência de Osasco da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB estão acompanhando a finalização das ações emergenciais em torno do episódio de vazamento de amônia anidra – gás tóxico e corrosivo -, ocorrido, em 09.03, no frigorífico Arfrio Armazéns S.A, situado à Rua Jussara, nº 1.001 – bairro Jardim Santa Cecília -, ao lado da rodovia Castelo Branco, em Barueri.

Estima-se que cerca de 2 mil quilos de gás amônia vazaram para a atmosfera. O vazamento teria se iniciado por uma válvula da rede de distribuição do gás refrigerante, do tanque central de armazenamento para as câmaras frigoríficas, por volta das 06h15.

Equipes do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil municipal se dirigiram ao local e, preventivamente, interditaram a Rua Jussara, assim como vias de acesso mais próximas, e evacuaram as pessoas que se encontravam nas empresas vizinhas, e da própria Arfrio, acionando, também, a CETESB.



Vazamento de amônia leva quase 60 pessoas ao hospital

Um vazamento de gás amônia, no setor de produção do frigorífico Sul Valle, em São Miguel do Oeste, na manhã de segunda-feira (25), causou a intoxicação de 57 trabalhadores. Segundo a empresa, o vazamento teria ocorrido ainda na madrugada, nos túneis de resfriamento, devido uma sobrecarga do sistema, e por volta das 8h30, quando alguns trabalhadores acessaram o local para o armazenamento de matéria prima, o gás invadiu o setor de produção. O Corpo de Bombeiros e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foram acionados para socorrer as vítimas.

Falha

Segundo a responsável pelo setor de Recursos Humanos, Joise Valar, que falou em nome da diretoria da empresa, a sobrecarga que ocasionou o sistema teria ocorrido por volta das 4h da madrugada, nos túneis de congelamento, os as carcaças dos suínos são armazenadas. Por volta das 7h, a empresa, que completou três anos de funcionamento, iniciou uma atividade comemorativa. Os funcionários participaram de apresentações artísticas e de um café da manhã. O abate teria iniciado às 8h30. Logo depois, quando cerca de 80 animais estavam preparados para o armazenamento, os túneis de congelamento foram abertos para o armazenamento das carcaças. Neste momento, o gás que estava acumulado vazou à sala de corte e de industrialização.