sexta-feira, 12 de novembro de 2010

Secretários municipais de Saúde levam reivindicações ao governador eleito Beto Richa


Folha de Londrina

Curitiba – Aproximadamente 600 secretários e técnicos representantes das secretarias municipais de saúde das 399 cidades do Estado divulgam hoje, um documento com as principais reivindicações e preocupações do setor, a ser entregue ao futuro governador do Paraná Beto Richa e também à próxima presidente da República Dilma Roussef. A ‘‘Carta de Curitiba’’ encerra os debates realizados nos últimos três dias no 26ªCngresso estadual dos Secretários Municipais de Saúde do Paraná, realizado no Expotrade, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

No documento apontam temas polêmicos da área da saúde pública, como a necessidade de regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, para definição de regras claras sobre quais despesas podem ser enquadradas dentro dos orçamentos de saúde.

O presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Antônio Carlos Nardi, secretário municipal de Maringá, garante que 98% dos municípios cumpre a emenda, ou seja, investem acima de 15% do Orçamento em saúde. O problema, segundo ele, é que o Ministério da Saúde abre a possibilidade de incluir outros gastos, como saneamento por exemplo, neste item, o que pode sobrecarregar a pasta. ‘‘98% investem mais de 15% só em serviços de saúde mesmo’’.

Outra questão polêmica, de acordo com a secretária Municipal de Saúde de Terra Boa, Marina Martins, e presidente do Conselho Estadual das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) refere-se às ações judiciais impetradas pela população contra as prefeituras, para reivindicar determinados procedimentos médicos que não são disponíveis pelo Sistema Único de Saúde (Sus). É o caso de exames, técnicas cirúrgicas e acesso a medicamentos que não constam dos protocolos de autorização do SUS.

Ela explica que, como o município está ‘‘mais perto’’ do usuário, ele acaba entrando com a ação contra a prefeitura, mas muitas vezes a responsabilidade seria sobre o estado ou a União. Ela esclarece que as prefeituras, por exemplo, são responsáveis apenas pela farmácia básica, mas é comum serem acionadas para disponibilizar medicamentos especiais, que são de responsabilidade do estado. ‘‘Nós estamos brigando para que seja elaborado um protocolo definindo as respon-sabilidades’’, diz Nardi.

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