quinta-feira, 3 de maio de 2012

Em tempos onde o Carlinhos Cachoeira domina o noticiário, por onde anda o torturador contraventor capitão Guimarães?

Capitão Guimarães (de camisa listrada, entrando na van) foi preso em Março

Apontados como chefes de uma comissão criminosa conhecida como Clube Barão de Drummond — uma espécie tribunal do crime, responsável por julgar quem explora o jogo ilegal em vários territórios da quadrilha —, os contraventores Aniz Abrahão David, o Anísio, patrono da Beija-Flor; Ailton Guimarães Jorge, o Capitão Guimarães; e Antônio Petrus Kalil, o Turcão, foram presos nesta terça-feira, depois de serem condenados a penas que, somadas, ultrapassam 144 anos de reclusão. Cada um recebeu uma pena de 48 anos, oito meses e 15 dias de prisão. A punição se estendeu ainda ao bolso: eles foram condenados a pagar, juntos, R$ 33 milhões em multas.

A decisão foi tomada pela juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6 Vara Criminal Federal, 19 anos depois de outra juíza, Denise Frossard, ficar conhecida nacionalmente por condenar e mandar prender 14 contraventores, integrantes da cúpula do bicho, em 1993 — incluindo Anísio, Guimarães e Turcão.

Na decisão de agora, a juíza Ana Paula condenou 23 integrantes da máfia do jogo e determinou a prisão de dez pessoas. Além de Guimarães, Anísio e Turcão, foram presos Júlio César Guimarães Sobreira, Jaime Garcia Dias, Marcos Antônio dos Santos Bretas, Nagib Teixeira Suaid e João Oliveira de Farias. Dois mandados ainda não foram cumpridos: o de José Renato Granado Ferreira, que está viajando com autorização judicial, e o de Marcelo Calil Petrus, filho de Turcão, que ainda não foi localizado e é considerado foragido pela Polícia Federal.

Valor de propina seria de R$ 1 milhão

A decisão da Justiça Federal é consequência da Operação Hurricane, desencadeada pela Polícia Federal no dia 13 de abril de 2007 e realizada em três etapas, depois de uma investigação que durou um ano e três meses. Entre escutas telefônicas e ambientais, foram registradas cerca de 40 mil horas de diálogos. A Hurricane também atingiu o Judiciário, com o envolvimento do então ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Medina; de seu irmão, o advogado Virgílio Medina; do então desembargador da 2 Região do Tribunal Regional Federal José Eduardo Carreira Alvim; do então juiz do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas Ernesto Luz Pinto Dória; e do então procurador regional da República João Sérgio Leal Pereira. Os cinco foram acusados de venda de sentenças para permitir o funcionamento de jogos ilegais e ainda respondem a processo no Supremo Tribunal Federal (STF).

Paulo Medina responde a processo por corrupção passiva e prevaricação; Virgílio, por corrupção passiva; Carreira Alvim, por corrupção e formação de quadrilha, crime de que também são acusados Dória e Pereira. A investigação começou em 2008, depois de os ministros do Supremo entenderem que havia indícios suficientes para aceitar a denúncia do Ministério Público Federal. Durante a investigação, a PF identificou que os membros do Judiciário receberiam propinas de até de R$ 1 milhão para dar sentenças favoráveis à quadrilha.


Em sua fundamentação para a ordem de prisão dos condenados, a juíza Ana Paula escreveu que os bicheiros Anísio, Capitão Guimarães e Turcão são os chefes da quadrilha de contraventores, “autores mediatos dos crimes, cometidos pela quadrilha”, que “comandam um verdadeiro aparelho organizado de poder, que se caracteriza, como se viu, pelo emprego da violência e da corrupção”. Na condenação, a juíza atribui ao bando crimes como formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção, contrabando e homicídios. No seu despacho, a magistrada afirma que a ordem de prisão é essencial para impedir que tais crimes continuem ocorrendo.

Na mesma decisão, a juíza ressalva que os acusados “transmitem a exploração do jogo nestes territórios através de contratos de compra e venda ou, em caso de morte, de testamentos”. E acrescenta: “Por fim, (a quadrilha) insere o dinheiro ilícito da exploração do jogo na economia formal através de inúmeras empresas, que vão de restaurantes e hotéis a transportadoras e clínicas médicas, instaurando concorrência verdadeiramente desleal com os demais empresários”. (AG)


Dossiê de Ailton Guimarães Jorge

O Grupo Tortura Nunca Mais/RJ pesquisando em diferentes fontes como os 12 volumes do Projeto Brasil Nunca Mais, coordenado pela Arquidiocese de São Paulo, em jornais da grande imprensa e em testemunhos dados à esta entidade, vem a público denunciar as estreitas ligações do hoje conhecido contraventor, “Capitão Guimarães”, com a tortura que se institucionalizou em nosso pais nos anos 70.


Acredita-se que é importante enfatizar que o Projeto Brasil Nunca Mais é o resultado da microfilmagem de todos os processos que se encontram no Superior Tribunal Militar, em Brasília, abrangendo o período de 1964 a 1978. Trata-se, portanto, de documentação oficial que não pode ser rotulada de facciosa.


Nos 12 volumes deste Projeto, levantou-se que Ailton Guimarães Jorge era, em 1969 e 1970, Tenente, servindo na Polícia do Exército, do Rio de Janeiro. Seu nome aparece em uma lista constante do Tomo II, volume 3, “Os Funcionários”, do Projeto Brasil Nunca Mais.


Nesta lista, de “Pessoas Envolvidas Diretamente em Torturas”, à página 22, o “Capitão Guimarães” é citado 07 (sete) vezes, como Tenente do Exército, atuando em 1969, na Polícia do Exército do Rio de Janeiro, sendo denunciado na época, em Auditorias Militares, pelos presos políticos:


Antônio Roberto Espinoza que, em 1969, era estudante, tendo 24 anos, tem seu depoimento transcrito da página 404 a 409, do Tomo V, Volume 1, “As Torturas”, do Projeto Brasil Nunca Mais. Afirma ele no auto de qualificação e interrogatório realizado em Auditoria Militar, que:
“... estava preso há 29 dias na PE da Vila Militar ( ... ) que, tanto no DOPS, como no Quartel, foi violentamente espancado, que sofreu coação física de toda a ordem, tendo até sido arrancados fios de seu bigode; que, estava preso no já citado Quartel em companhia de Maria Auxiliadora Lara Barcelos e Chael Charles Schreier, o qual não agüentando os sofrimentos acabou falecendo ( ... ); que, na Vila Militar os seus verdugos foram o Capitão Celso Lauria, Capitão João Luiz, Sargento Rossone, Sargento Andrade, Cabo Mendonça e Tenente Guimarães; (...) que, no Quartel da PE na Vila Militar, sofreu novas torturas, as quais consistiam de início, em uma tortura coletiva, a qual consistiu em terem, o interrogando, Chael e Maria Auxiliadora sido despidos e até obrigados a manterem relações sexuais, fato que ficou tão somente em mera tentativa, pois o interrogando e seus companheiros recusaram a praticar tais atos e, por isso mesmo, as torturas cresceram; que naquela oportunidade cada um dos torturados foi conduzido para salas diferentes e as torturas continuaram; ( ... ) que aplicaram choques elétricos em Maria Auxiliadora ( ... ); que não viu mais Maria Auxiliadora, mas continuou a ser torturado, recebendo choques nos pés, nas mãos e na língua, nas orelhas, no pênis, no ânus e em vários órgãos ao mesmo tempo; ( ... ) que, quando recebeu os referidos choques estava nu, algemado com as mãos para trás sobre o piso de cer6amica totalmente molhado, como molhado fora também o corpo do interrogando ( ... ). Que quando os presos foram conduzidos a PE da Vila Militar, onde foram recebidos pelo Capitão João Luiz, Capitão Celso Lauria, Sargento Rossone, Sargento Andrade e pelo 1º Tenente Ailton Guimarães e outros; ( ... ) que, os três presos, que já vinham despidos do DOPS, foram levados a uma sala onde, durante 3 horas mais ou menos, receberam tortura coletiva; que ai continuaram os pontapés e pancadas, de prefer6encia nos órgãos genitais, com acréscimo de palmatórias, sendo que estas quando destinadas à Maria Auxiliadora eram aplicadas em seus seios; ( ... ) que, após estas 3 horas de torturas, Chael foi conduzido a uma sala contígua; ( ... )e que o declarante, enquanto sofria choques, ouvia os gritos de Chael até que 2 horas da tarde cessaram os gritos ( ... ). Que ficou na PE durante 29 dias, inteiramente nu, numa solitária, sendo obrigado a comer, com as mãos, a comida suja e fria que lhe era servida; que, ainda na PE, durante 20 dias foi torturado; que sofria essas torturas diariamente... “


Estas declarações de Antônio Roberto Espinoza, encontram-se no Processo n.º 366/70, da 1º Auditoria, da 2º Região Militar/ Circunscrição da Justiça Militar, com apela ao STM de n.º 39 093 e recurso ao STF de n.º 1 180, composto de 15 volumes e 01 anexo ( informações contidas à página 48, Tomo II, volumes 1, “A Pesquisa BNM”, do Projeto Brasil Nunca Mais). Esta processo apura a responsabilidade de cerca de 70 réus na estruturação e atividades da VAR – Palmares em São Paulo, desde seu surgimento, em julho de 1969, como a fusão do COLINA e VPR (informações contidas à página 131 do mesmo Tomo II, Volumes 1, “A Pesquisa BNM”)


A Segunda denúncia contra o “Capitão Guimarães” é de Maria Auxiliadora Lara Barcelos que, em 1969, era estudante de Medicina, tendo 25 anos. Em seu depoimento prestado no auto de qualificação e interrogatório, realizado em Auditoria Militar e, transcrito da página 67 à 74, do Tomo V, Volume 03, “As Torturas”, afirma que:


“... foram transferidos para a Polícia do Exército na madrugada do dia 21 de novembro de 1969; que, nesta unidade do Exército, os 3 presos foram colocados numa sala, sem roupas; que, inicialmente chamaram Chael e fizeram-no beijar a declarante toda e, em seguida, chamaram Antônio Roberto para repetir esta prática, empurrando a cabeça dele sobre os seios da declarante
( ... ); que, depois um indivíduo lhe segurou os seios apertando-os, enquanto outros torturadores lhe machucavam, inclusive, à palmatória e que, depois usaram um cassetete ( ... ); que, em seguida , prosseguiram as torturas, através de choques secos ( ... ); que, Antônio Roberto e Chael foram levados para a sala ao lado e que ouvia os gritos de Chael; que após fazerem a declarante deitar-se ao chão, molharam-no, prosseguindo com os choques; que, esta prática se repetiu por duas horas; que, tais torturas duraram até sete horas da manhã, quando Chael parou de gritar, ficando caído no chão, após Ter sido violentamente chutado e Antônio Roberto foi levado ainda mais ensangüentado do que viera do DOPS; ( ... ). Que nos dias seguintes após 21 de novembro, a declarante prosseguiu sendo ouvida e continuou apanhando; ( ... ) que, o Tenente Guimarães apertou seu pescoço dizendo que iria enfoca-la ( ... ); que identificou esse nome até recentemente, quando chegou ao local onde se encontrava a declarante, totalmente bêbado, em companhia do Capitão Lauria; que o Capitão Lauria também estava com um comportamento estranho, cheirando a bebida ( ... ); que, proferiram insultos morais a declarante; ( ... ). As perguntas do Conselho respondeu que ( ... ) Chael foi pisoteado; que, era uma Sexta-feira tendo Chael morrido Sábado; que Chael gritava desesperadamente na Polícia do Exército; que somente vinte dias depois veio ter notícias da morte de Chael; que Antônio Roberto assistiu a morte de Chael ...”
Estas declarações de Maria Auxiliadora Lara Barcelos encontram-se no mesmo Processo que as de Antônio Roberto Espinoza, já citado anteriormente.


A terceira denúncia contra Ailton Guimarães Jorge é de Severino Beatriz da Silva que, em 1969, era motorista, tendo 54 anos. Seu depoimento e interrogatório, consta às páginas 730 e 731, do Tomo V, Volume 3, “As Torturas”, onde afirma que:
“... suas declarações foram obtidas por torturas, através do Major Lacerda, Tenente Ailton Guimarães e vários sargentos; que, o início das torturas foi no dia 18 e 19 de maio de 1969; que, as torturas referidas consistiam em: espancamento, palmatórias nas mãos e nas solas dos pés, corda no pescoço com ameaças de espancamento; que, tais torturas se prolongaram por uns trinta dias ( ... ); que, foi também preso numa cela molhada, completamente despido; que, o declarante esteve preso nas celas 1, 2 e 3 na PE, da Vila Militar; que, o declarante esclarece que foi ameaçado de torturas e da própria vida, se fizesse tais declarações a este Juízo ... “.


Estas denúncias de Severino Beatriz da Silva encontram-se no Processo n.º 25/69, da 1ª Auditoria do Exército, da 1ª Região Militar/Circunscrição da Justiça Militar, com apelação ao STM de n.º 38 494 e constando de 5 volumes e 3 apensos ( informações contidas à página 52, do Tomo II, Volume 1, “A Pesquisa BNM”). Neste processo os réus são acusados de terem fundado e feito funcionar a OPM – Colina do Rio de Janeiro, fazendo reuniões, etc, entre 1968 e 1969 (informações contidas à página 154, do Tomo II, Volume 1, “A Pesquisa BNM”). 


A quarta denúncia é de Murilo Pinto da Silva que, em 1969, era funcionário público, tendo 22 anos. Em seu depoimento prestado, em Auditoria Militar, em auto de qualificação e interrogatório, transcrito da página 258 à 262, do Tomo V, Volume 3, “As Torturas”, afirma que:


“... sofreu sessões de torturas, que tiveram lugar na Polícia do Exército, na Vila Militar, das quais foram responsáveis, os oficiais: Major Lacerda, Capitão João Luiz, Tenente Ailton Guimarães e outros ( ... ); que, posteriormente a isso ainda serviu de “cobaia”, por ocasião de uma aula dada pelo Tenente Ailton Guimarães, em presença de cerca de 80 oficiais, sendo nesta ocasião torturado novamente, foi castigado com palmatória de madeira, esteve no pau-de-arara e em pé sobre latas com bordas cortantes ... “
Estas declarações de Murilo Pinto da Silva encontram-se no Processo já citado nos casos de Antônio Roberto Espinoza e Maria Auxiliadora Lara Barcelos e no de n.º 73/69, da 4ª Região Militar/Circunscrição da Justiça Militar, com apelação ao STM de n.º 39 394, composto de 5 volumes e 3 anexos ( informações contidas à página 50, do Tomo II, volume 1, “A Pesquisa BNM”). Neste processo os réus são acusados de terem estruturado em Minas Gerais, o COLINA e desencadeado inúmeros militantes ( informações contidas à página 142, do Tomo II, Volume 1, “A Pesquisa BNM”).


Murilo Pinto da Silva confirmou estas mesmas declarações prestadas em 1969, anos depois, ao Jornal do Brasil e 07/10/89, em matéria sob o título “Capitão Guimarães foi professor de tortura”, de autoria de Maurício Lara. Murilo Pinto da Silva, aos 42 anos, afirmava a “desumanidade da aula” a que foi submetido como “Cobaia”, em 08 de outubro de 1969, tendo como instrutor Ailton Guimarães Jorge. “Na frente estava instalado um telão, em que se projetavam desenhos de posições e formas de torturas. Mostravam os slides e faziam a demonstração na prática ( ... ). Alguns dias antes, ele tinha participado de uma sessão de torturas em mim. Ele não só instruía, como também botava a mão na massa ( ... ). Toda a demonstração durou uma hora. No caso do pau-de-arara, o Capitão Guimarães mostrava como o limite de resistência do preso era indicado pela posição da cabeça ( ... ). Ele explicava as reações e os sintomas que o torturador pode observar ...”


A Quinta denúncia é de Maurício Vieira de Paiva que, em 1969, era estudante e tinha 25 anos. Em seu depoimento prestado, em Auditoria Militar, em auto de qualificação e interrogatório, transcrito da página 201 à 204, do Tomo V, Volume 3, “As Torturas”, afirma que:


“... se ministravam aulas de tortura; que, em uma delas o interrogado e alguns de seus companheiros, serviam de “cobaias”, aula que se realizou na PE e foi ministrada para cerca de cem militares, sendo seu instrutor o Tenente Ailton Guimarães, daquela U. M; que, à concomitância da projeção de slides sobre torturas elas eram demonstradas na prática, nos acusados, como o interrogado e seus companheiros, para toda a platéia; ...”.


Estas declarações de Maurício Vieira de Paiva encontram-se no mesmo processo já citado, referente à denúncia de Murilo Pinto da Silva.


A sexta denúncia é de Nilo Sérgio Menezes Macedo que, em 1969, era estudante, tendo 24 anos. Em seu depoimento prestado, em Auditoria Militar, em auto de qualificação e interrogatório, transcrito da página 339 à 341, do Tomo V, Volume 3, “As Torturas “, afirma que:


“... na PE do Rio, ( ... ) o que lá sofremos, durante 3 meses, se transporta para fora do século, da selvageria animalesca. Fomos severamente torturados lá, por puro sadismo, por parte dos “garbosos” oficiais das Forças Armadas ( ... ). Lá fomos submetidos até a um “show ” de torturas
( ... ). Nossos torturadores na PE foram: Major Lacerda, Tenente Ailton Guimarães, Sargento Rangel, Andrade e Marcolino e outros ... “
Estas declarações de Nilo Sérgio Menezes Macedo estão contidas no mesmo processo já citado, referente às denúncias de Murilo Pinto da Silva e Maurício Vieira de Paiva.
Nilo Sérgio Menezes Macedo, também confirmou este seu depoimento, anos depois, ao Jornal do Brasil, na mesma reportagem citadas no caso de Murilo Pinto da Silva. Afirmava Nilo que: “... na aula de torturas dada pelo Capitão Guimarães fui colocado com uma pena sobre a mesa e, com os braços abertos, tinha que segurar dois grossos catálogos telefônicos, enquanto era espancado. Murilo ficou de pé sobre duas latas com bordas cortantes e também foi espancado. PedroPaulo Bretas teve ferros colocados entre os dedos da mão, que eram apertados com força. Maurício Paiva levou choques elétricos nas mãos. ( ... ). Me sentia olhado como se fosse um animal. Todos os presos foram chamados nas celas, informados apenas que iam para uma “cerimônia”...”


A sétima denúncia contra Ailton Guimarães Jorge é de Pedro Paulo Bretas que, em 1969, era estudante e tinha 24 anos. Em seu depoimento, prestado em auditoria Militar, em auto de qualificação e interrogatório, transcrito da página 510 a 513, do Tomo V, Volume 3, “As Torturas”, afirma que:


“... as pessoas que coagiram o depoente ( ... ) foram: Cabos Polvorelli e Mendonça, 1º Tenente Ailton Guimarães, todos da 1º Cia da PE da Guanabara; ( ... ) que, o interrogado pode comprovar com marcas em seu corpo, resquícios das torturas sofridas; ...”


Estas declarações de Pedro Paulo Bretas encontram-se no Processo n.º 20/69, da 3ª Auditoria do Exército, da 1ª Região Militar/Circunscrição da Justiça Militar, com apelação ao STM de n.º 38 805, composto de 4 volumes e 2 apensos ( informações contidas à página 51, do Tomo II, Volume 1, “A pesquisa BNM”). Neste processo os réus são acusados de integrarem a OPM – COLINA, nascida em Minas Gerais e de terem executado algumas ações no Rio de janeiro, entre fins de 1968 e início de 1969 ( informações contidas à página 148, do Tomo II, Volume 1, “A pesquisa BNM”).


A oitava denúncia contra o “Capitão Guimarães” foi feita por Ângelo Pezzuti da Silva que, em 1969, era estudante, tendo 24 anos. Em seu depoimento prestado em auditoria Militar, no auto de qualificação e interrogatório, transcrito da página 308 à 313, do Tomo V, Volume 1, “As Torturas”, afirma que:


“... deve esclarecer que foi, durante os inquéritos, submetido a várias formas de torturas física e mental ( ); que, os executores das torturas das torturas foram: Capitão João Luiz, Tenente Aílton, Sargento Andrade e outros. Que, estas torturas foram: choques elétricos, espancamentos com palmatórias, pau-de-arara, sendo estas torturas levadas a efeito na 1ª Cia da PE da Vila Militar ( ). Que, na PE da GB, verificaram o interrogado e seus companheiros que as torturas são uma instituição, vez que, o interrogado foi instrumento de demonstrações práticas desse sistema, em uma aula em que participaram cerca de 100 (cem) sargentos e oficiais e cujo professor era um oficial da PE, chamado Tenente Aílton; que, nessa aula, ao tempo em que se projetavam “slides” sobre tortura, mostrava-se a prática para a qual serviam o interrogado, Maurício Paiva, Afonso Celso, Murilo Pinto, Pedro Paulo Bretas e outros presos que estavam na PE – GB, de “cobaias”; que, as torturas na PE – GB, foram infligidas pelo Tenente Aílton, Cabo Mendonça, Cabo Polvorelli e outros...”


Estas declarações de Angelo Pezzuti da Silva encontram-se no mesmo processo já citado, quando das denúncias apresentadas anteriormente por Pedro Paulo Bretas.
Há mais duas denúncias coletadas pelo Grupo Tortura Nunca Mais/RJ e que não constam nos 12 volumes do Projeto Brasil Nunca Mais. São as de Marco Antônio de Azevedo Meyer e Cecília Maria Bouças Coimbra.


As declarações de Marco Antônio de Azevedo Meyer que, ao ser preso em 1969, era vendedor e tinha 25 anos foram prestadas, em 13 de abril de 1994 à Coordenadoria de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de Belo Horizonte. Levado para a Polícia do Exército, na Vila Militar, Marco Antônio foi torturado pelo então Tenente Aílton Guimarães que, além de participar diretamente das torturas, dava aula a novos torturadores, utilizando como cobaias presos políticos e comuns. Também levava um garoto de cerca de 10 anos, que afirmava ser seu sobrinho, de nome Amilcar, para visitar os presos políticos, alguns em estado físico lastimável.


As declarações de Cecília Maria Bouças Coimbra que, ao ser presa em 1970, era professora, tendo 29 anos foram prestadas em abril de 1985 ao Grupo Tortura Nunca Mais/RJ. Afirmava que, em setembro ou outubro de 1970, estando presa no DOI-CODI?RJ, foi interrogada pelo então Tenente Aílton Guimarães.


Aílton Guimarães Jorge serviu na Polícia do Exército da Vila Militar, do Rio de Janeiro, de 1968 a 1970 e no DOI-CODI até 1974. Em 1969 recebeu a Medalha do Pacificador. Envolvido em contrabando foi processado e absolvido em 1975, tendo ido para a Reserva como Capitão. Tornou-se banqueiro do jogo do bicho no Rio de Janeiro e Espirito Santo e esteve envolvido no Caso Baumgarten. Em 12/10/89 foi preso pela Polícia Federal do Rio de Janeiro, junto com o Cabo Marco Antônio Polvorelli – seu “braço direito” na contravenção – acusado de pertencer a grupos de extermínio no Espírito Santo. Na época era Presidente da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro. Logo foi libertado e novamente preso em 1993, por ordem da Juíza Denise Frossard.


Hoje, estando ainda preso, a grande imprensa vem divulgando – através das listas encontradas nass fortalezas do contraventor Castor de Andrade – que o possível sucessor de Castor seráo “Capitão Guimarães”. Quando o Ministério Público tenta hoje – através de provas documentais – fazer ligação do jogo do bicho com os tráficos de drogas e de armas, com a corrupção, torturas e grupos de extermínio, a história de Aílton Guimarães Jorge aponta claramente tais ligações .
Diante do exposto, fica o repúdio e o alerta do Grupo Tortura Nunca Mais/RJ sobre tão nefasta figura que tem hoje forte influência na vida dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, nas mais diversas esferas.
Rio de Janeiro, 22 de abril de 1994




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