Rubens Bueno pede pente fino do TCU em contratos de R$ 42,6 milhões do Inep com empresas de informática

O deputado Rubens Bueno ( PPS) quer que o Tribunal de Contas da União (TCU) faça um pente fino nos contratos R$ 42,6 milhões do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) com três empresas de informática contratadas para prestar serviços de segurança da informação na internet. O pedido cita dois casos suspeitos revelados pelo jornal Correio Braziliense na última semana. O primeiro se refere a contratos fechados com duas empresas do Distrito Federal que tem sedes de fachada. No segundo caso, um cantor sertanejo e um produtor musical são responsáveis por uma firma contratada para proteger o sistema do órgão de spans e ataques virais. O Inep é responsável pela organização do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

Para que a auditoria do TCU tenha início o mais rápido possível, o líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), já protocolou requerimento (leia íntegra abaixo) na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. A proposta elaborada pelo partido deve ser analisada pelo colegiado nas próximas semanas.

O deputado salienta que, de acordo com empresários do ramo, os contratos fechados com o Inep estão muito acima do preço pratico pelo mercado. “O governo do PT tem protagonizado uma série de escândalos envolvendo convênios com Ongs e contratos com empresas suspeitas. No caso do Inep, soma-se a má gestão do Enem, que apresenta problemas todos os anos. É necessário que o TCU faça uma fiscalização dos contratos para sabermos se houve superfaturamento, se os serviços estão mesmo sendo prestados e se ocorreu direcionamento na contratação das empresas”, defende Rubens Bueno.

Os casos A Jeta Soluções e Serviços em Tecnologia da Informação Ltda, contratada para proteger e-mails contra spam, vírus, falsificação, phishing e ataques de spyware, é de propriedade de José Francisco Alves Silva e Giovanni Santos Viana Filho. Gil era da dupla "Gil e Erick" e José, conhecido também como "Chico Terra", produzia a dupla. Os dois atuam na área musical há mais de dez anos. A empresa deles nunca tinha trabalhado para o serviço público. A primeira disputa foi a licitação do INEP. O contrato foi publicado no Diário Oficial da União no dia 3 de outubro deste ano, no valor de R$ 135 mil, entretanto o contrato total é de R$ 6,4 milhões. Já a Monal Informática Ltda e DNA Soluções Inteligentes Ltda pertencem, de fato, a André Luís Sousa Silva, mas estão registradas no nome de outras pessoas. A Monal, que tem capital de R$ 3 mil, receberá pelo contrato com o INEP R$ 12,5 milhões por um ano de clipping e rastreamento de notícias on-line. Segundo informações veiculadas pela Junta Comercial do Distrito Federal a empresa é comandada por Aristides da Silva Monteiro, empresários de 84 anos, que informou ao Correio Braziliense desconhecer contratos, atividades e até mesmo onde fica a empresa. O registro da Junta e a página na internet da Monal apontam para o endereço na Quadra 803 Bloco C loja 10, no Cruzeiro Novo, bairro do Distrito Federal. No local funciona a RA Contábil, empresa de contabilidade e de “escritórios virtuais”. A DNA Soluções Inteligentes Ltda está registrada em nome da mãe de André, Enisa Laves de Sousa, e fornece o checkpoint, um sistema de segurança que impede usuários externos de entrarem na rede interna do INEP. A referida empresa, conforme relatado pela Junta Comercial do Distrito Federal, funciona em uma sala comercial na Asa Norte, sem identificação ou responsável. O contrato da DNA com o Inep é de R$ 2,6 milhões. PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº , DE 2011 (Do Sr. Rubens Bueno) Propõe ato de fiscalização sobre contratação por parte do INEP de empresas da área de informática. Senhor Presidente, Proponho a Vossa Excelência, com base no art. 70 da Constituição Federal CF, c/c os artigos 60, incisos I e II, e 61, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido este plenário, se digne a adotar as providências necessárias, para que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize atos de fiscalização em contratos firmados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais ( INEP), vinculado ao Ministério da Educação, com as Empresas: Jeta Soluções e Serviços em Tecnologia da Informação Ltda, Monal Informática Ltda e DNA Soluções Inteligentes Ltda, possivelmente de fachada, para a prestação de serviços de segurança da informação na internet, elaboração de clipping e rastreamento de notícias. JUSTIFICATIVA Como é de notório conhecimento, através do pregão de licitação, o INEP contratou empresas para prestar a segurança da informação na internet. Os preços registrados no Pregão 15/2011 do INPEP estão, conforme entrevistas de empresários do ramo, muito além do praticado no mercado na área de segurança de rede. O valor total da licitação é de R$ 42,6 milhões, sendo que três empresas venceram a disputa. As empresas ganhadoras foram a Jeta Soluções e Serviços em Tecnologia da Informação Ltda; Monal Informática e a DNA Soluções Inteligentes. Sobre empresa Jeta Soluções e Serviços em Tecnologia da Informação Ltda, conforme informações veiculadas pelo INEP, prestou serviço de solução integrada de hardware e software desenvolvida para proteger e-mails contra spam, vírus, falsificação, phishing e ataques de spyware. O contrato foi assinado por José Francisco Alves Silva e Giovanni Santos Viana Filho, conforme informações da Junta Comercial do Distrito Federal, que também relatou estar a grafia do último nome ser diferente do registrado na referida Junta. Destaca-se que os dois proprietários atuam na área musical há mais de dez anos.

A referida empresa, conforme dados apresentados pela Junta Comercial do Distrito Federal nunca tinha trabalhado para o serviço público. A primeira disputa foi a licitação do INEP. O primeiro contrato foi publicado no Diário Oficial da União no dia 3 de outubro do corrente, no valor de R$ 135 mil, entretanto o valor total do contrato é de R$ 6,4 milhões. Sobre a empresa Monal Informática Ltda. A mesma tem capital de R$ 3 mil, e receberá pelo contrato com o INEP R$ 12,5 milhões por um ano de clipping, ou rastreamento de notícias, on-line. Segundo informações veiculadas pela Junta Comercial do Distrito Federal a empresa é comandada por Aristides da Silva Monteiro, empresários de 84 anos que informou ao Correio Braziliense, desconhecer contratos, atividades e até mesmo onde fica a empresa. Tanto o registro da Junta quanto a página na internet da Monal apontam para o endereço na Quadra 803 Bloco C loja 10, no Cruzeiro Novo, no local funciona a RA Contábil, empresa de contabilidade e de “ escritórios virtuais”. Funcionários da referida empresa, disseram desconhecer a empresa de informática. A empresa Monal ganhou os lotes 3 e 6 do pregão do INEP, para contratação de segurança da informação, sendo o resultado publicado no Diário Oficial da União de 24 de agosto do corrente. O valor global é de R$ 12,5 milhões. Sobre a empresa DNA Soluções Inteligentes Ltda., está registrada em nome de Enisa Laves de Sousa, e fornece o checkpoint, um sistema de segurança que impede usuários externos de entrarem na rede interna do INEP. A referida empresa, conforme relatado pela Junta Comercial do Distrito Federal, funciona em uma sala comercial na Asa Norte, sem identificação ou responsável. O contrato da DNA é de R$ 2,6 milhões. As empresas Monal e DNA tem como responsável o Sr. Andre Luis Sousa Silva, que informou ter comprado a Monal no início do ano e que ainda não conseguiu efetuar a transferência. Sobre a empresa DNA foi fundada em 2008, presta serviços para o governo federal desde 2010, tendo recebido, conforme informações da Junta Comercial do Distrito Federal o valor de R$ 917,5mil, sendo que recebeu do INEP o valor de R$ 850,9 mil. O empenho do recurso foi feito em três parcelas e no mesmo dia, 27 de dezembro de 2010. Em 2011 o contrato passou para R$ 4,3 milhões, fora os valores estipulados no novo pregão. Ao ser questionado, André Sousa Silva informou trabalhar na área de tecnologia da informação há muitos anos e que ele mesmo é quem desenvolve os produtos. Segundo o INEP, através de nota, até agora só um contrato foi fechado com a Monal, no valor de R$ 1 milhão, os serviços são referentes aos dois lotes do pregão e incluem a instalação do aplicativo que rastreia notícias e informações sobre determinados assuntos e que a contratada cumpriu com as obrigações pactuadas. Informou também que a empresa apresentou todas as exigências legais, inclusive uma garantia no valor de 5% do contrato. Sobre contratos com a DNA, o INEP não respondeu. O advogado de Andre Luis Sousa Silva, Expedito Júnior informou que as empresas DNA e Monal estão sendo regularizadas na Junta Comercial do Distrito Federal. Todas essas evidências demostram a necessidade da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle em atuar na fiscalização dos contratos efetivados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) com empresas da área de informática. São os motivos pelos quais solicitamos o apoio dos nobres deputados desta Comissão para aprovar esta Proposição. Sala da Comissão, 04 de novembro de 2011. Deputado Rubens Bueno PPS/PR