Governador dá posse à primeira defensora pública geral do Paraná

O governador Beto Richa deu posse nesta terça-feira (25/10) à primeira defensora pública-geral do Paraná, Josiane Fruet Bettini Lupion, e a nove defensores oriundos da Secretaria da Justiça, que passam a integrar o novo órgão. O ato, realizado no Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba, marca oficialmente a implantação da Defensoria Pública do Paraná como um órgão autônomo, garantindo à população carente o acesso à Justiça, conforme prevê a Constituição Federal. Josiane Fruet terá a responsabilidade de estruturar o órgão, começando pela organização do concurso público para a contratação de 197 defensores públicos e 426 profissionais para a área administrativa e de apoio.

“Este ato simboliza a democratização da justiça no Paraná”, disse o governador, lembrando que o Estado esperou 20 anos pela criação da Defensoria e foi um dos últimos a formalizar o órgão. Richa disse que cerca de 90% das pessoas acusadas de crimes e infrações no País não têm condições financeiras para pagar um advogado, o que torna fundamental contar com uma estrutura pública que assegure o direito à defesa. “É uma alegria ter conseguido aprovar, já no primeiro ano de governo, uma lei moderna que corrige esta lacuna em nosso Estado”, afirmou Richa.

O governador destacou a qualificação de Josiane Fruet para exercer o cargo de defensor público e disse que fez a escolha por critérios técnicos. “É uma pessoa capacitada para a função e teve papel fundamental na elaboração do projeto de lei que criou a Defensoria”, disse. Richa lembrou que abriu mão da prerrogativa de indicar o chefe da Defensoria; assim, os próximos ocupantes do cargo serão escolhidos diretamente pelos integrantes do quadro de defensores públicos. O mandato do defensor geral é de dois anos, prorrogáveis por mais dois.

“É um momento histórico, que a população do Estado deve comemorar”, disse a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, cuja pasta coordenou a elaboração do projeto que deu origem à Defensoria.

DESAFIOS – A nova defensora pública geral disse que o dia da oficialização da Defensoria é um dos mais felizes que já viveu. Josiane Fruet trabalha há 28 anos como advogada de carreira do poder executivo estadual e vinha exercendo a chefia da Defensoria Pública do Paraná, até agora um órgão vinculado à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.

“Nosso desafio será cumprir a Constituição, mantendo uma Defensoria independente e assegurando que as comarcas tenham defensores para garantir a todos os cidadãos carentes o acesso à justiça”, afirmou.

O trabalho da defensora pública geral começa com uma equipe de nove defensores públicos – que atuavam como advogados do Estado e optaram pela carreira no novo órgão – e 150 assessores jurídicos aprovados recentemente em processo seletivo simplificado. Segundo ela, os assessores começam a ser treinados no dia 1º de novembro.

Entre as primeiras tarefas da defensora está organizar o concurso público, previsto para o início de 2012, para a contratação de 197 defensores públicos e 426 profissionais que farão parte da equipe administrativa e de apoio do órgão.

DEFENSORIA PÚBLICA – Sancionada pelo governador Beto Richa em 19 de maio, a lei que instituiu a Defensoria Pública era muito aguardada pela população, pois o Paraná era um dos únicos estados do país que não tinha o órgão na forma que exige a Constituição Federal. A Defensoria do Paraná foi criada de forma independente, com orçamento próprio (R$ 48 milhões), ouvidoria e sedes nas comarcas. O texto da lei foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa e elogiado por representantes da área jurídica, que consideraram o documento moderno e democrático.

A presidente do Conselho dos Defensores Públicos Gerais (Condege), Francilene Gomes de Brito Bessa, disse que a lei é exemplo para todo o Brasil, pois considera aspectos como a interiorização e a criação de uma ouvidoria externa. “Vivemos um momento histórico para o povo brasileiro, em especial o paranaense. Essa instituição promove a cidadania e contribui para o desenvolvimento da sociedade. O povo do Paraná certamente terá uma defensoria forte e moderna”, afirmou.

O presidente da seção Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Lúcio Glomb, disse que a posse da defensora pública geral é um marco histórico. “Este ato marca uma conquista. A Defensoria do Paraná tem o suporte uma legislação moderna e será chefiada por uma profissional que sempre lutou por esta causa”, afirmou.

Beto Richa no face:

"Registro um momento de grande significado para o Paraná. No final da tarde, dei posse à primeira defensora pública geral do Estado, a Dra. Josiane Fruet Bettini Lupion, e nove defensores que irão atuar no novo órgão criado no dia 19 de maio deste ano. Cumpro, assim, um compromisso do meu plano de governo, firmado com todos os paranaenses no período eleitoral e registrado em cartório. A Defensoria Pública do Paraná representa um avanço para a democratização da justiça e a inclusão social. Aproximadamente 90% das pessoas acusadas de crimes e infrações no país não têm condições financeiras para pagar um advogado, o que torna fundamental uma estrutura pública que assegure ao cidadão o seu direito à defesa. É uma grande alegria ter conseguido aprovar, já no primeiro ano do nosso governo, uma lei moderna que corrige uma lacuna de quase 20 anos - tempo que os paranaenses, em especial os mais humildes, esperaram pela criação da Defensoria Pública do Pr."