Com poderes limitados, já que não tem poder de punição contra os torturadores, a Comissão da Verdade é aprovada pelo Senado

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 26, a criação da Comissão da Verdade, incumbida de investigar e documentar as violações de direitos humanos ocorridas no País entre 1946 e 1988. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), relator da matéria, manteve o texto aprovado na Câmara em setembro. Com isso, a proposta segue agora direto para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

O relatório do senador tucano foi aprovado em votação simbólica e unânime, numa sessão que uniu oposição e governo, e foi acompanhada, da Mesa Diretora dos trabalhos, pela ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário. Após três horas de debates, Aloysio Nunes, que foi perseguido e condenado pelo regime militar, concluiu seu pronunciamento citando o bispo Desmond Tutu, prêmio Nobel da Paz: "virar a página do passado é conveniente não para esquecê-lo, mas para não deixá-lo nos aprisionar para sempre".

O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR) disse que o tucano, ao relatar a matéria, atuou como uma "bússola", indicando o caminho para que o País se reconcilie com sua história. O senador Jorge Viana (PT-AC) disse que o colegiado será capaz de "transformar a ferida do passado numa cicatriz". O líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), destacou que o momento não é de "revanchismos, mas de resgate da verdade".

Caberá à presidente Dilma, que também foi perseguida e torturada pelo regime de exceção, indicar os sete integrantes da comissão, que funcionará por dois anos. Mas ela deverá seguir os critérios de isenção, imparcialidade e ética para selecioná-los, como prevê o texto do projeto.

Críticas. O senador Pedro Taques (PDT-MT) defendeu mudanças no texto para impedir que membros das Forças Armadas pudesse integrar a comissão e criticou as limitações do colegiado, que não terá força punitiva. "Não há Justiça enquanto algumas pessoas não forem responsabilizadas", disse o pedetista. Mas o senador Aloysio Nunes defendeu a eventual indicação de militares para o colegiado, alegando que seria uma discriminação num momento em que as Forças Armadas estão integradas com a ordem constitucional.

Aloysio Nunes declarou-se, ainda, contrário à revisão da Lei da Anistia, para que a comissão pudesse punir os responsáveis pelos crimes contra os direitos humanos, porque ela foi elaborada num momento de entendimento na transição democrática. Contudo, ressaltou que para ter legitimidade, a comissão deve mirar o período da ditadura, de 1964 a 1985, em que ocorreram as "graves violações de direitos humanos". (AE)