MAIS UMA HERANÇA DO DESGOVERNO REQUIÃO: Ciência perde R$ 330 mi nos últimos oito anos no Paraná

O governo do Paraná deixou de destinar pelo menos R$ 331,3 milhões em um fundo voltado para o setor de ciência e tecnologia entre 2003 e 2010. Quase a totalidade do previsto para o setor neste ano: R$ 356 milhões. A Constituição Estadual prevê que 2% da carga tributária seja investida em ciência e tecnologia. Destes, 1% deve ir para o Fundo Paraná, que financia projetos do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) e da Fundação Araucária, entre outros. Parte da verba, porém, foi aplicada em outros setores nos últimos oito anos – um desfalque médio de R$ 41 milhões anuais. De certa forma, a maquiagem aplicada na Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia (Seti) durante a gestão Roberto Re­qui­­ão lembra a usada na saúde, graças à Lei 12.020/98. Para atingir o porcentual mínimo de 12%, a administração pública incluía gastos que não eram considerados da área, caso do saneamento básico. Na ciência, o órgão mais afetado foi o Tecpar. Com base na lei, a entidade deveria receber até 30% da verba prevista para o fundo. No entanto, houve anos em que o repasse não chegou a 20%, como em 2003 e em 2009.

O secretário de estado da Ciência e Tecnologia, Alípio Leal, admite o problema e afirma que, a partir de 2011, o governo vai cumprir as obrigações constitucionais. “Na administração pública, existe planejamento e orçamento. Não será possível mudar essa realidade da noite para o dia”, afirma. O plano de governo de Beto Richa diz que o estado precisa rever a Lei 12.020. No entanto, o secretário não vê necessidade de uma mu­­dança de legislação. “É só cumprir a lei”, diz. A diferença de repasse já ge­­rou uma contestação do Tri­bunal de Contas do Estado (TCE).

Por meio do acórdão 2.305/10, o órgão determina que o governo crie uma conta específica para a aplicação do 1% do Fundo Paraná. Além disso, a administração pública deveria instituir métodos de acompanhamento e avaliação dos projetos selecionados. Mudanças na gestão da Seti devem ocorrer a partir de setembro, pois os membros do Con­­selho de Ciência e Tecnologia tomaram posse e definiram as diretrizes que o setor vai adotar no estado. “A cada ano, as áreas podem ser modificadas ou redefinidas”, afirma Leal.

Consequências

A principal dificuldade para quem necessita do dinheiro para pesquisa científica é a descontinuidade. “Os repasses são previstos, mas não repassados sistematicamente”, critica o pró-reitor de Pesquisa e Pós-Gra­­duação da Universidade Esta­­dual de Londrina (UEL), Mário Sérgio Mantovani. “Esse tipo de ocorrência dificulta a execução do projeto. Quando a verba não é repassada, o pesquisador precisa encontrar meios de continuar com a pesquisa”, afirma.

Mantovani lembra que o fato de o estado se estruturar em universidades estaduais acaba tornando o financiamento da pesquisa científica mais difícil. “É uma situação peculiar, que não ocorre em outros estados. Por isso, a estrutura de investimento não está consolidada”, afirma. Para diminuir o déficit, o objetivo dos profissionais é procurar apoio do governo federal. “Estamos conversando com o Ministério da Educação. Para cada R$ 1 investido pelo estado, R$ 2 serão colocados pela União. A expectativa é conseguir R$ 1 para R$ 3 em 2012”, diz Leal.

Universidades aplicam toda verba disponível

O recurso para ciência e tecnologia destinado às instituições estaduais de ensino superior é usado em sua totalidade. As Universidades de Londrina (UEL), Ponta Grossa (UEPG) e Maringá (UEM) empenharam todos os recursos que receberam no ano passado – ao contrário do que ocorre em vários setores do governo.

A UEL pegou os R$ 26,7 mi­­lhões a que tinha direito; a UEPG se aproveitou dos R$ 8 milhões; e, por fim, a UEM usou os R$ 21,3 milhões para a área – todos os recursos também foram usados em 2009. “As universidades estão sempre estruturadas para gastar as verbas disponíveis. Quando ela chega, nós nos desdobramos para executá-la rapidamente. Geralmente, tudo está pronto, só aguardando a chegada do di­­nheiro”, revela Mário Sérgio Man­­tovani, pró-reitor de Pes­quisa e Pós-Graduação da UEL. O mesmo, contudo, não se aplica ao Fundo Paraná.

Dos R$ 97 milhões disponíveis para financiamentos, apenas R$ 33 milhões foram usados – o equivalente a 35%. Pior: é justamente essa diferença de aproximadamente R$ 64 mi­­lhões (mais do que os recursos das três universidades) que, na maior parte das vezes, deixa de ser aplicado no setor. (GP)