Cigarros custarão no mínimo R$ 3 a partir de novembro

A Receita Federal fixou nesta segunda-feira, 22, um preço mínimo de venda no varejo por maço de cigarros. De 1º de novembro de 2011 a 31 de dezembro de 2012 será R$ 3,00. Em 2013, o valor sobe para R$ 3,50 e chega a R$ 4,00 em 2014. A partir de 1º de janeiro de 2015, o preço mínimo do maço no varejo será R$ 4,50.

A Receita também estabeleceu as novas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros, para as empresas que optarem pelo regime especial. O valor do imposto será obtido pelo somatório de duas parcelas: uma ad valorem e uma específica por maço ou box. Segundo o Decreto 7.555, publicado hoje no Diário Oficial da União, a nova tributação passa a valer em primeiro de novembro, com elevações de IPI anuais até 2015.

O auditor da Receita Federal, Marcelo Fisch, disse que haverá uma tabela progressiva, pela qual a alíquota do IPI será maior quanto mais barato for o maço de cigarro. "O governo quer estimular o aumento do preço do cigarro. O fabricante que aumentar o preço do cigarro terá reduzida a carga tributária sobre o produto", disse Fish. Segundo ele, o aumento dos preços deve levar à redução do consumo. A Receita estima que haverá um aumento na arrecadação de IPI de R$ 4 bilhões até 2015, passando dos atuais R$ 3,7 bilhões para R$ 7,7 bilhões. Para 2012, o reforço no caixa será de R$ 1,6 bilhão.

A Receita estima que a carga tributária para os fabricantes que optarem pelo regime especial subirá de 61% para 72%, no caso em que os maços tiverem o preço de R$ 3,00. Este é o teto de tributação, considerando que a alíquota de IPI ficará menor à medida que o preço do maço for maior. Segundo o Fisco, a carga é composta por uma alíquota de 36% de IPI, mais 11% de PIS e Cofins e 25% de ICMS.

No caso do regime geral, pelo qual o IPI é recolhido com uma alíquota única de 45% sobre o preço de venda do cigarro no varejo, a carga tributária passará para 81%. O auditor da Receita, Marcelo Fisch, informou há pouco que são produzidos legalmente no País 5 bilhões de maços de cigarros por ano. (AE)