Recordando: TCU vê irregularidades no Sistema Fiep

Paranáonline - 25/06/2005 às 00:00:08 - Atualizado em 19/07/2008 às 15:59:23

O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou em seu relatório uma série de supostas irregularidades no Sistema Federação das Indústrias no Estado do Paraná (Fiep). Entre as determinações do ministro relator Augusto Sherman Cavalcanti, do TCU, está a suspensão de quaisquer repasses financeiros ao Instituto Euvaldo Lodi (IEL), tanto pelo Serviço Social da Indústria (Sesi-PR) como pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-PR). A suspensão já havia sido determinada anteriormente, mas como medida cautelar. Todos os três fazem parte do Sistema Fiep.

Conforme o relatório, as apurações começaram a ser feitas a partir da posse da atual diretoria, em outubro de 2003, que desaprovou a prestação de contas do último ano de gestão da administração anterior. “Entretanto, esses mesmos administradores, até o momento da adoção da medida de cautela, não providenciaram para que fosse disponibilizada documentação suficiente que comprovasse haverem sido adotadas as medidas necessárias à interrupção das práticas consideradas irregulares observadas na gestão anterior”, apontou o relator.

Entre os indícios de irregularidades apontados pelo TCU, estão repasses ao Citpar nos valores de R$ 60.000,00 “em duas parcelas a título de apoio aos parques tecnológicos regionais, sem qualquer comprovação das despesas realizadas, além da absoluta falta de relação com as atividades institucionais do Sesi, como comprova o próprio contrato assinado pelo IEL/Nacional e o IEL/Paraná, que faz referência ao Sistema Sebrae como principal interessado no projeto. Importante ressaltar que o valor de R$ 60.000,00 teria sido repassado pelo IEL/Nacional ao IEL/Paraná e não deveria constar da prestação de contas dos recursos repassados pelo Sesi/PR ao IEL/Paraná”, diz o relatório.

Também constam repasses ao Instituto Paraná de Desenvolvimento (IPD), a título de aporte financeiro para conferência internacional junto ao projeto BAWB, realizado no período de 23 a 25/11/2003, no total de R$ 265.043,00, “sem qualquer relação com a missão institucional do Sesi/PR, além da ausência de qualquer comprovação de despesas”, diz o documento. Retirada em dinheiro no valor de R$ 96.303,86, em 18/12/2003, autorizada pela Sra. Helena Gid Abage, então Diretora Superintendente Adjunta do IEL/PR, cujo destino seria o pagamento de fatura do Citpar n.º 1084, a título de apoio a parques tecnológicos regionais, atividade sem qualquer relação com a missão institucional do Sesi/PR, além da ausência de qualquer comprovação de despesas”.

Despesas pessoais

No relatório constam, ainda, diversos depósitos irregulares, pagamentos irregulares de passagem aérea para o exterior, despesas sem qualquer relação com missões institucionais, faturas telefônicas da Embratel, em nome de Larissa Rocha Loures Marczak (que é filha do presidente, Rodrigo da Rocha Loures), despesas com restaurantes, táxis, hotel e despesas em supermercados, que incluem compra de shampoo, chinelos, garrafas de vinho, no valor total de R$ 714,14. Pagamento de inscrição em Programa Gestão Estratégica para Dirigentes Empresariais, realizado de 14 a 20/11/2004 em Fontainebleau-França para Luiz Henrique Beauchamp Weber, proprietário da LWL Comunicação Ltda., no valor de R$ 18.379,00 (5.400 euros), além de passagens aéreas no valor de R$ 2.652,00.

Pagamentos efetuados à empresa LWL Comunicação Ltda., “a título de prestação de serviços, em valores mensais de aproximadamente R$ 6.000,00, sendo que os proprietários da referida empresa são Luiz Henrique Beauchamp Weber, supostamente Coordenador de Comunicação do Sistema FIEP e Luciana Rocha Loures Brenner Weber, sobrinha do Sr. Rodrigo Costa da Rocha Loures”.

Fiep

O presidente do Sistema Fiep, Rodrigo da Rocha Loures, divulgou ontem nota à imprensa. Segundo ele, as informações são “equivocadas e ofensivas sobre a minha gestão”. Conforme a nota, o Tribunal de Contas da União não reprovou qualquer aspecto da atual gestão. “Em conclusões provisórias, apenas determinou que fossem adotados pelo Sesi/PR e pelo Senai/PR, que integram o Sistema Fiep, convênios mais rigorosos - algo que eu próprio já determinara e que foi implantado há vários meses no Sistema Fiep. Os convênios tidos como inadequados são provenientes da gestão anterior.”

Informou ainda que todas as viagens feitas por executivos do Sistema Fiep “obedecem a critérios técnicos”. “As despesas são referentes a compromissos profissionais. Cada executivo é especializado em sua área de atuação e viaja, quando necessário, para trabalhos voltados à defesa dos interesses da indústria paranaense, formação, capacitação e melhoria das condições de vida dos trabalhadores da indústria”, diz a nota.

Ainda de acordo com a nota, “não existem pagamentos apontados como possivelmente indevidos no relatório da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (Secex/PR). Essa informação é falsa. Se a Secex/PR tivesse tido mais cautela em seu exame, teria percebido que as próprias entidades - Sesi e Senai - rejeitaram tais pagamentos no momento devido”.

Por fim, Loures afirmou confiar “na serenidade e na sensibilidade do tribunal e de seu presidente para o rápido esclarecimento desta situação inadmissível”.

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TCU determina devolução de R$ 36 milhões ao Sesi/Senai

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, na última quarta-feira, que os envolvidos nos indícios de fraudes nas contas do Instituto Euvaldo Lodi (IEL) apresentem alegações de defesa ou recolham aos cofres, tanto do Serviço Social da Indústria (Sesi/PR) como do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai/PR,) a quantia de R$ 36,1 milhões. O montante se refere à quantia que teria sido desviada (R$ 16 milhões) e parte que não teria comprovação regular das aplicações (R$ 20 milhões). A decisão do TCU, assinada pelo presidente Adylson Motta, pelo relator Augusto Sherman Cavalcanti e pelo procurador-geral Lucas Rocha Furtado, é definitiva, mas a diretoria do Sistema Fiep ainda pode recorrer.

Os indícios de fraudes apontados no relatório do TCU se referem tanto à gestão anterior do Sistema Fiep, quando José Carlos Gomes Carvalho era o presidente, como à gestão atual, que tem à frente Rodrigo Costa da Rocha Loures. Entre as decisões do TCU estão a tomada de contas especial, relativa às prestações de contas de recursos financeiros repassados pelo Sesi/PR e pelo Senai/PR ao IEL, no exercício de 2002 e nos meses de janeiro a setembro de 2003; a citação dos envolvidos nas irregularidades apuradas, para que apresentem alegações de defesa ou recolham aos cofres das entidades os valores de R$ 16.077.161,70 - relativos ao desvio de recursos financeiros transferidos pelo Sesi/PR e pelo Senai/PR ao IEL - e de R$ 20.028.716,41 - relativos à não comprovação da regular aplicação dos recursos transferidos pelo Sesi/PR e pelo Senai/PR ao IEL.

O TCU decidiu também decretar, cautelarmente, pelo prazo de um ano, a indisponibilidade de bens do espólio do ex-presidente do Sistema Fiep, José Carlos Gomes Carvalho, do ex-diretor-regional do Senai-PR e ex-diretor-superintendente do IEL/PR, Ubiratan de Lara, e do ex-funcionário do Centro de Integração de Tecnologia do Paraná (Citpar), André Luiz Sottomaior. O motivo da indisponibilidade de bens é no intuito de “garantir o ressarcimento dos débitos apurados.”

Audiência

Sobre as supostas irregularidades cometidas na atual gestão, entre elas despesas amparadas em documentos inidôneos; despesas que teriam beneficiado funcionários das entidades sem comprovação da prestação de serviços; repasse de R$ 265 mil e R$ 561 mil ao Instituto Paraná de Desenvolvimento (IPR), presidido por Rodrigo da Rocha Loures, sem qualquer comprovação de despesas; ressarcimento de despesas pessoais da filha de Rodrigo Rocha Loures, Larissa, tais como faturas telefônicas, restaurante, táxi; diversos pagamentos à empresa LWL Comunicações, de propriedade de Luiz Henrique Weber e Luciana Rocha Loures, sobrinha de Rodrigo; despesas com viagens para Cleveland para Luciana, sem comprovação de despesas ou justificativas; pagamento de passagens aéreas com destino ao Canadá para Dídio Costa Rocha Loures, irmão de Rodrigo, entre outras, o TCU autorizou a audiência de Rodrigo Rocha Loures a respeito; de Marcos Müeller Schlemm, diretor-superintendente do Sesi-PR; Ubiratan de Lara, ex-diretor-regional do Senai-PR; Carlos Sérgio Asinelli, diretor-regional do Senai-PR; Helena Gid Abage, ex-diretora-superintendente-adjunta do IEL/PR e Gina Gulineli Paladino, diretora-executiva do IEL/PR. Todos eles poderão apresentar justificativas para as supostas irregularidades.

O TCU indeferiu ainda o pedido para que fosse dado “tratamento sigiloso” ao processo. Também determinou à Secex/PR (Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União) para que “aprofunde suas investigações sobre a eventual participação de outras pessoas ligadas ao Citpar nas irregularidades cometidas no período de janeiro de 2002 a setembro de 2003” e que aprofunde suas investigações sobre a eventual participação da sra. Helena Gid Abage nas irregularidades cometidas no mesmo período.

Por fim, o TCU determinou o encaminhamento de cópias do acórdão ao Ministério Público do TCU, aos ministros do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e ainda ao Ministério Público do Paraná.

Fiep: providências foram adequadas

Em nota enviada ao O Estado do Paraná, o Sistema Federação das Indústrias do Estado do Paraná afirmou que “o Acórdão do Tribunal de Contas da União reconhece que as providências adotadas pela atual gestão na administração das entidades Sesi, Senai e IEL foram adequadas.”

“O ponto mais importante a destacar é a determinação do Tribunal para que haja a devolução de cerca de R$ 36 milhões pelos ex-administradores da gestão de Carvalho, conforme apurou a auditoria realizada pela atual gestão”, afirmou a nota. “Outro ponto positivo do Acórdão foi a separação do exame das contas da gestão atual (2003/07), do presidente Rodrigo da Rocha Loures, da gestão anterior, do ex-presidente José Carlos Gomes Carvalho. O TCU reconheceu que a apreciação das contas do Sistema Fiep deve ser feita separadamente, em cada gestão”, continuou. “Outro aspecto fundamental foi a decretação da indisponibilidade dos bens do espólio do ex-presidente Carvalho e dos ex-funcionários Ubiratan de Lara e André Luiz Sottomaior.”

E finalizou: “Além disso, o TCU determinou o encaminhamento do acórdão ao Ministério Público do Estado do Paraná solicitando cópia dos depoimentos dos acusados na ação movida pela atual gestão do Sistema Fiep contra os ex-administradores das entidades que o compõem.”

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