MPF retoma 2 ações de desaparecidos políticos em SP

O Ministério Público Federal (MPF) determinou o desarquivamento de dois processos da Procuradoria da República em São Paulo relativos à responsabilidade criminal por desaparecimentos durante a ditadura militar. Os arquivamentos foram feitos pela Procuradoria em São Paulo porque a Procuradoria-Geral da Justiça Militar determinou a instauração de procedimento investigatório próprio. A Procuradoria em São Paulo alega que se deve evitar dupla condenação de réu pelo mesmo crime.

Acompanhando o voto da relatora, a procuradora regional da República Mônica Nicida Garcia, a 2ª Câmara, entendeu que as ações cabem ao MPF. A coordenadora da 2ª Câmara e subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que, na ditadura, os agentes públicos que cometeram crimes agiram como representantes de todo o Estado ditatorial e não apenas do segmento militar. (AE)