Acordo encerra batalha de minoritários do Bamerindus

Associação de minoritários, presidida por Euclides Ribas, queria quase R$ 13 por ação, mas se considera satisfeita com os valores que o FGC pagará aos ex-sócios

Uma reunião entre representantes do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e acionistas minoritários do extinto banco Bamerindus, marcada para o próximo dia 22, deve homologar um acordo para pôr fim a uma disputa que se arrasta há quase 14 anos. Cerca de 1,2 mil sócios do banco, representados pela Associação dos Acionistas Minoritários do Bamerindus, devem reaver parte das perdas decorrentes da intervenção feita pelo Banco Central (BC), em 1997, que transformou em pó 40% das ações nas mãos desses investidores.

Pelo acordo – que já contaria com a anuência do FGC, do BC e dos minoritários representados pela Associação –, o Fundo Garantidor fará o pagamento do débito que a massa falida do banco tem com os acionistas. Em contrapartida, os minoritários devem abrir mão das ações judiciais em tramitação, o que abre a possibilidade para a liquidação extrajudicial do Bamerindus. O FGC, então, assume o controle do banco, podendo leiloar os ativos bloqueados e pagar o valor desembolsado pelo próprio fundo para pagamento dos minoritários e da dívida com o BC. Dentre os bens que podem ir a leilão estão imóveis do antigo banco, 66,5 mil hectares de terra em todo o Brasil e um crédito tributário de R$ 10 bilhões. “O assunto está praticamente resolvido com o acordo entre todos os envolvidos e a autorização do Banco Central. A reunião servirá para formalizar a proposta e dar uma solução ao problema”, diz o presidente da Associação dos Minoritários, Euclides Nasci­mento Ribas.

Pelo acordo, o valor a ser pago é de R$ 7,74 para cada ação do Banco Bamerindus e R$ 5,52 por ação da Bamerindus Partici­pações e Empreendi­mentos (BPE), holding controladora do grupo. “A discussão sobre o valor por ação foi um dos fatores que emperrou o processo por mais de um ano. O valor foi acertado de comum acordo após intermediação do Deutsche Bank”, explica Ribas.

O valor é cerca de 40% abaixo do que as ações realmente valeriam – inicialmente os minoritários pretendiam receber R$ 12,90 por ação. “É uma vitória importante. Originalmente esse era um dinheiro perdido, não fosse a ação da associação, que batalhou por quase 14 anos para que os minoritários não saíssem no prejuízo”, avalia o vice-presidente da entidade, Jair Capristo.

O acordo abrange apenas os acionistas representados pela associação, que deve receber a quantia firmada no acordo, que será repassada aos acionistas que não tinham participação direta ou indireta no banco. Segundo estimativas de Capristo, esses minoritários possuem aproximadamente 8 milhões de ações do banco, totalizando aproximadamente R$ 50 milhões de reais em valores a receber.

Quem tem ações do Bame­rindus e não é afiliado à associação ainda tem tempo para entrar no acordo. A entidade receberá novas adesões até o dia 22 de março e vai suspender a cobrança da taxa de adesão – fixada em R$ 100 – e o valor de R$ 0,04 por ação. O custo para os acionistas será de 6% sobre o valor recebido a título de honorários advocatícios. Capristo lembra que herdeiros também têm direito a receber os valores de acionistas que já morreram. (GP)

Tira-dúvidas

Confira os detalhes do acordo que o Fundo Garantidor de Crédito fará com os acionistas minoritários:

Quem tem direito a receber?

Aproximadamente 1,2 mil sócios do Banco Bamerindus filiados à Associação dos Acionistas Minoritários e que tinham ações minoritárias do banco ou da holding Bamerindus Participações e Empreendimentos (BPE) à época da intervenção do banco, em 1997.

Quem tem ações, mas não é filiado à associação, também tem direito?

O acordo envolve apenas os acionistas filiados, mas a entidade ainda poderá receber adesões até o dia 22 de março, data marcada para a reunião de homologação do acordo. Portanto, quem é acionista e se filiar até a data poderá receber os valores referentes às suas ações. Estima-se que 53 mil acionistas tenham esse direito.

Sou herdeiro de um acionista que já morreu. Ainda tenho direito a receber o valor das ações?

Legalmente, sim. Mas a situação depende de uma série de variáveis, como por exemplo se as ações foram inscritas em inventário ou não, se o inventário já foi encerrado ou ainda tramita, e se o acionista era filiado ou não à associação.

Se eu não entrar no acordo, perco o direito de receber pelas ações?

Não. Os processos individuais continuam tramitando na Justiça. O acordo, no entanto, prevê que cada acionista desista do processo. Caso contrário, a ação continua correndo, mas em ritmo lento. Passados quase 14 anos, sequer houve a perícia técnica em primeira instância.

Quanto cada acionista tem para receber?

O valor depende do número de ações escrituradas em posse de cada um. O valor acordado é de R$ 7,74 por ação do Banco Bamerindus e R$ 5,52 por ação da Bamerindus Participações Empreendimentos (BPE).

Quem vai pagar a conta?

O Fundo Garantidor de Crédito (FGC), mantido pelos bancos privados, fará o pagamento do débito que a massa falida do Bamerindus tem com os acionistas. Em contrapartida, os minoritários devem abrir mão das ações judiciais em tramitação, o que abre a possibilidade para a liquidação extrajudicial do Bamerindus.

Como fazer?

A ficha de filiação está disponível no site da associação, pelo endereço www.minoritariosbamerindus.com.br. Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail minoritariosbamerindus@gmail.com.

Fonte: Associação dos Acionistas Minoritários do Bamerindus