PF E MPF DO MATO GROSSO DO SUL DEFLAGRAM OPERAÇÃO TELLUS

Foi deflagrada na manhã desta segunda-feira, 30, a Operação TELLUS, cujo objetivo é desmantelar esquema criminoso que atuava nos projetos de Reforma Agrária na região sul do Estado do Mato Grosso do Sul.

Para a Operação, foram mobilizados um total de 137 policiais e 51 viaturas para o cumprimento de 20 mandados de prisão e 25 mandados de busca. Os mandados são para as cidades de Campo Grande, Naviraí, Dourados, Itaquiraí, Ivinhema, Nova Andradina, Bataiporã e Angélica, no MS, e na cidade de Cosmorama, em SP.

De acordo com a PF, as investigações da Operação Tellus começaram há oito meses. Em 2007, o Incra investiu R$ 130 milhões na aquisição de quatro fazendas do Complexo Santo Antônio, em Itaquiraí. Cerca de 17 mil hectares foram desapropriados e distribuídos em quatro projetos de assentamento de sem-terra nos municípios de Santo Antônio, Itaquiraí, Caburei e Foz do Rio Amambai.

No fim de 2008, os lotes foram sorteados de forma irregular. Os melhores lotes foram reservados aos líderes dos movimentos sociais. Além disso, houve desrespeito ao cadastro prévio de acampados – a Relação de Beneficiários (RB), com a distribuição de 497 lotes a pessoas não habilitadas e a desconsideração de 425 pessoas habilitadas que não receberam lotes.

Segundo a PF, a quadrilha também vendia lotes ilegalmente. Alguns viraram sítios de lazer. Também houve recebimento de propina por parte de servidores do Incra para a exclusão de imóveis rurais do processo de avaliação para verificação de produtividade.

Participavam do esquema criminoso servidores do INCRA de Dourados/MS e de Campo Grande/MS, líderes de assentamentos e empresários fornecedores de produtos e serviços.

Ao longo das investigações, realizadas pela Polícia Federal de Naviraí/MS e pelo Ministério Público Federal de Dourados/MS foram colhidas provas que confirmam as seguintes irregularidades:

- fraudes na distribuição de lotes nos assentamentos do complexo Santo Antônio, em Itaquiraí/MS

- comercialização de lotes destinados à reforma agrária, com a regularização dessas transações pelos servidores do INCRA

- manipulação de concorrências para aquisição de produtos e serviços comprados para os assentamentos com verbas públicas federais

- recebimento de propina por servidores do INCRA para a exclusão de imóveis rurais de processo de avaliação para verificação de produtividade

Segundo estimativa do Ministério Público Federal, o dano causado pela organização criminosa ao erário federal atinge o montante de R$ 12 milhões.

Foram presas vinte pessoas, dentre as quais nove eram servidores públicos, oito assentados e e três empresários.

Balanço das apreensões:

Dez cheques;
R$ 59.940,00 (cinquenta e nove mil e novecentos e quarenta Reais);
Cinco armas e munições.